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Volvidos que estão já 15 anos desde as intenções que conduziram à Petição “Direito à Arquitectura” e depois à primeira iniciativa legislativa de cidadãos em Portugal, que representa a grande luta de sempre dos arquitectos, a exigência e necessidade de os projectos de arquitectura serem elaborados exclusivamente por arquitectos, é hoje, finalmente, que esse grande objectivo se concretiza.

A partir de hoje, e esperemos que definitivamente (esperemos porque as incertezas e intermitências do processo legislativo, que é sempre transitório e dinâmico, nada garantem de definitivo), os actos próprios exclusivos da profissão podem apenas ser praticados por arquitectos, membros efectivos da Ordem dos Arquitectos, nos termos da legislação em vigor.

Esta longa luta, este sonho de mais de quatro décadas, teve em todos os arquitectos os seus protagonistas. Em cada momento nunca deixaram de acreditar que poderíamos conseguir que a mais elementar das reivindicações - arquitectura por arquitectos, em defesa do território e da paisagem, pudesse vingar, como a partir de hoje vinga.

Foi graças ao contributo de muitos, de notáveis arquitectos, de notáveis portugueses, dos vários órgãos sociais da Ordem, da sociedade civil, de parlamentares empenhados, de políticos visionários, que os arquitectos podem agora encontrar o lugar que lhes pertence na sociedade, praticando em exclusivo os actos para que só eles tiveram formação adequada.

Conselho Directivo Nacional
01.11.2017

agenda, notícias e imprensa
Estimados Colegas,

A proposta de Orçamento de Estado apresentada pelo Governo à Assembleia da República no passado dia 13 de Outubro, que contempla uma alteração relevante sobre tributação dos profissionais liberais, tem merecido por parte do CDN um acompanhamento muito atento.

Esta alteração é uma matéria de enorme sensibilidade, que afecta muitos e muitos Arquitectos e que a Ordem tem acompanhado de perto com enorme preocupação.

Trata-se de uma alteração profunda ao regime de tributação dos profissionais liberais sem contabilidade organizada (vulgo regime simplificado), de acordo com os dados até agora conhecidos, e que pode prejudicar fortemente uma grande parte da classe, e muito em particular os jovens profissionais, uma vez que grosso modo deixa de existir a dedução automática de 25% sobre a totalidade do rendimento declarado nesta categoria.

Esta dedução automática passa a assumir um valor igual ao dos trabalhadores por conta de outrem, o que na prática se pode traduzir num agravamento da sua matéria colectável.

Esta alteração conduz à necessidade dos profissionais liberais terem especial atenção e justificarem por documento comprovativo todas as despesas efectuadas no normal desenrolar da sua actividade profissional, situação que até aqui não se verificava.

A Ordem dos Arquitectos discorda desta proposta de alteração, e em particular o secretismo em que parece envolta, uma vez que afecta sem quaisquer dúvidas uma quantidade muito significativa de profissionais, e que deveria estar a ser divulgada de forma clara e objectiva por parte do Governo, uma vez que altera de forma expressiva o que se encontra em vigor.

Pelo Conselho Directivo Nacional
César Lima Costa, Tesoureiro
27.10.2017




A Ordem dos Arquitectos lamenta os trágicos acontecimentos do passado fim-de-semana e apresenta sentidos pêsames aos familiares das vítimas.

Como instituição representativa e no seguimento de uma postura já vincada, manifestamos disponibilidade em apoiar os afectados por estas catástrofes, sintoma de uma ausência de resposta aos desafios territoriais que juntos enfrentamos e a todos acaba por condicionar.

A arquitectura é hoje, como sempre, um recurso estratégico para o desenvolvimento do país.

A Ordem dos Arquitectos acompanha activamente a legislação, a política e a alteração em curso ao programa nacional de ordenamento do território, estando a promover sessões de debate sobre o tema, onde participam todos os interessados e especialistas de várias áreas, como o direito, a engenharia, o urbanismo e a arquitectura.

Acreditamos que uma resposta eficaz terá sempre de resultar do conjunto de saberes e de vontades, de um debate ao qual nunca nos furtamos e que sempre entendemos necessário. Agora mais do que nunca.

Todos reconhecemos que a diversidade territorial do nosso país deve ser considerada nos instrumentos de gestão, mas estes continuam a revelar-se inoperantes para conservar a paisagem, o ambiente e a qualidade de vida dos portugueses, que todos temos o dever de proteger.

É altura de reconhecer como necessária e imperiosa uma profunda alteração na gestão do território, ao nível da legislação que a enquadra, bem como na promoção da cultura territorial e das práticas de ordenamento.

Por isso defendemos a implementação urgente de uma Política Nacional de Arquitectura e Paisagem e reiteramos a disponibilidade para trabalhar com todas as entidades competentes no sentido de melhorar a eficácia do sistema de ordenamento do território.

Lisboa, 16 de Outubro de 2017

O Conselho Directivo Nacional da OA
17.10.2017


Na votação do Projecto de Lei n.º 495/XIII/2ª (PSD) assistimos ontem (19 de Julho) a uma estranha aprovação na Assembleia da República. Estranha porque foi uma aprovação por abstenção maioritária, ou um ‘desvoto’ como já foi referido.

Parece-me, no entanto, que mais importante do que a tal aprovação por abstenção, foram as declarações feitas pelos diferentes partidos na fase de discussão.

Importante porque todos eles (à excepção do proponente PSD, que ainda assim se mostrou aberto a mudanças) manifestaram a necessidade de serem introduzidas correcções à proposta e referiram que nessas correcções deve ser salvaguardada a regulação desta actividade por parte da Ordem dos Arquitectos.

Da fragilidade que todas estas correcções vêm introduzir neste Projecto de Lei não temos dúvidas.

Do imbróglio jurídico legislativo que daqui irá resultar é um assunto que temos sistematicamente referido, mas parece serem ainda poucos os que nele acreditam.

Do retrocesso cultural que esta proposta significa demos testemunho pelas já mais de 14.000 assinaturas e inúmeras cartas de apoio à petição ‘Arquitectura por Arquitectos’ que já apresentámos na Assembleia da República e Governo.

Não ganhámos ainda esta luta mas, ao contrário das continuadas afirmações da Ordem dos Engenheiros estamos longe de a perder, pois estamos seguros de ter a razão do nosso lado.

Mudámos apenas de tabuleiro e agora será no debate da especialidade que temos de nos concentrar. Acompanhando de perto o trabalho da Comissão e esclarecendo os vários Grupos Parlamentares das muitas meias verdades, contradições e confusões com que o assunto tem sido abordado.


José Manuel Pedreirinho
Presidente do Conselho Directivo Nacional


20.07.2017

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O parlamento vota amanhã um projeto de lei que reabre a arquitetura a alguns engenheiros. A Ordem dos Arquitetos já apresentou uma petição de contestação e denuncia a chico-espertice de quem não apostou em formação.
19.07.2017




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Foi ontem homenageado, no Palácio Nacional da Ajuda, o arquitecto Nuno Portas, por ocasião do Dia Nacional do Arquitecto, numa cerimónia que contou com a presença de familiares e amigos.
Para além do Presidente da OA, cujo discurso disponibilizamos em baixo, foram intervenientes nesta homenagem o Ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes e o arquitecto Jorge Figueira.
04.07.2017


No âmbito do debate público relativo à possibilidade de um grupo de engenheiros civis elaborarem projectos de arquitectura e que motivou o Projecto de Lei n.º 495/XIII/2ª (PSD) , que se encontra no Parlamento, agendado para discussão na reunião plenária do dia 19 de Julho, foi lançada a Petição “Arquitectura por Arquitectos”, que tem como primeiros subscritores os arquitectos Álvaro Siza Vieira e Eduardo Souto de Moura.
Esta petição, a que a Ordem dos Arquitectos se associa e que reflecte também as nossas preocupações, pretende garantir o princípio de que os actos próprios da profissão competem exclusivamente aos Arquitectos.
Nesse sentido, convido-o(a) a juntar-se a nós e a assinar a Petição “Arquitectura por Arquitectos”.

José Manuel Pedreirinho
Presidente da Ordem dos Arquitectos
22.06.2017




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