Comentário do Presidente da Ordem dos Arquitectos sobre o procedimento da Parque Escolar EPE . É insustentável que se continue a contratar por ajuste directo
15.02.2010
Há muito que a Ordem dos Arquitectos considera que a encomenda de arquitectura com financiamento público deve resultar, tanto quanto possível, de concursos públicos de concepção. Para além de salvaguardarem a livre escolha, os concursos podem constituir uma oportunidade para reflectir e construir saber sobre a arquitectura e a cidade, no quadro democrático, múltiplo e plural da actual produção arquitectónica, assim como no âmbito da participação dos cidadãos. E, de igual modo, trata-se de uma das melhores formas de estimular a qualidade da arquitectura, na justa medida em que implica a selecção do melhor projecto entre os demais a concurso. Daqui decorre o seu interesse público mais evidente, ou seja, o de poder assegurar aos cidadãos melhor arquitectura, melhor ambiente construído e mais qualidade de vida.

Neste sentido, a OA defende que a encomenda de arquitectura da Parque Escolar EPE para o Programa de Modernização do Parque Escolar do Ensino Secundário deveria resultar de concursos públicos de concepção em arquitectura, conforme o disposto no Código dos Contratos Públicos. Por isso, o conselho directivo nacional da OA, desde que iniciou o seu mandato no final de Março de 2008, sempre pugnou por maior abertura da encomenda de arquitectura deste programa. Importa, porém, recordar que à data em que iniciou funções já a Parque Escolar EPE havia sido constituída (Janeiro de 2007), já haviam decorrido as fases 0 e 1 do respectivo programa, e já existiam compromissos assumidos para a consequente fase 2, todas por ajuste directo.

Diante destas circunstâncias e considerando estarem já envolvidos dezenas de gabinetes de arquitectura e largas centenas de profissionais, a actuação da actual direcção da OA foi e tem sido prudente, mas clara e inequívoca. Assim, sempre defendeu e procurou a progressiva abertura ao concursamento do programa. Fê-lo publicamente em diversas ocasiões. Fê-lo também nas sucessivas reuniões que manteve com a anterior ministra da Educação e com responsáveis da Parque Escolar EPE. Fê-lo ainda no âmbito das propostas que enviou à Parque Escolar EPE e à respectiva tutela.

Importa reafirmar que a OA é sensível à natureza social deste programa, seja pelo impacto na modernização das instalações das escolas, seja pela abertura às comunidades escolares, seja, sobretudo, pelas implicações na melhoria das condições de aprendizagem. Do mesmo modo, importa reconhecer o envolvimento e a responsabilidade de centenas de arquitectos neste processo, liderando ou integrando as equipas de projecto, que, por livre escolha, aceitaram honrar o seu compromisso profissional em condições processuais que são da inteira responsabilidade da Parque Escolar EPE e da respectiva tutela.

Entretanto, de acordo com as informações disponíveis, está já comprometida a fase 3 do programa em moldes semelhantes aos das fases anteriores, para um total acumulado de mais de 200 das cerca 330 escolas a intervencionar. Ou seja, apesar do diálogo empreendido e das promessas nesse sentido, não houve, até ao momento, qualquer retorno significativo em relação às propostas de progressiva abertura ao concursamento de arquitectura deste programa.

A OA considera esta situação insustentável, tanto mais que, passados três anos sobre a constituição da Parque Escolar EPE, estão manifestamente ultrapassados os pressupostos invocados para o actual regime de excepção da sua encomenda. Pelas razões apontadas, a OA reclama da Parque Escolar EPE a abertura de concursos públicos de concepção em arquitectura para as mais de 100 escolas das próximas fases do Programa de Modernização do Parque Escolar do Ensino Secundário, com critérios e condições que garantam a mais ampla participação possível dos profissionais representados pela Ordem dos Arquitectos.

João Belo Rodeia
Presidente da Ordem dos Arquitectos

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