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DISCURSO DO PRESIDENTE DA ORDEM DOS ARQUITECTOS NA SESSÃO SOLENE DO DIA NACIONAL DO ARQUITECTO 2010
16.07.2010
O Dia Nacional do Arquitecto, normalmente comemorado a 3 de Julho, visa celebrar anualmente a função social, a dignidade e o prestígio da profissão de arquitecto em Portugal, assinalando a data de publicação do Estatuto da Ordem dos Arquitectos, a 3 de Julho de 1998. De igual modo, assinala o fim do famigerado Decreto 73/73 com a publicação da Lei 31/2009, a 3 de Julho do ano passado, que salvaguardou a globalidade dos actos próprios da profissão de arquitecto, sejam os actos exclusivos que dizem respeito à subscrição de projectos de arquitectura, sejam os actos não-exclusivos que dizem respeito à direcção e à fiscalização de obras.
Ainda que a nova Lei não seja perfeita, como todas as que resultam dos compromissos que são próprios da democracia, algo impensável em 1973, estamos em crer que se trata de um dos mais importantes factos para a nossa profissão desde o Congresso de 1948, com implicações determinantes no Direito à Arquitectura para todos os cidadãos. Foi por este Direito que nos batemos contra o Decreto 73/73 nos últimos 36 anos, geração após geração. E é por este Direito que continuamos e continuaremos a bater-nos, seja no aperfeiçoamento da normativa decorrente da Lei 31/2009, seja nas indispensáveis alterações de outra legislação implicada, seja pela necessidade de equacionar um novo Código de Construção e Edificação que elimine contradições entre normativas avulsas, seja, sobretudo, pela necessidade de implementar uma Política Pública de Arquitectura em Portugal, visando, à imagem da maioria dos nossos parceiros europeus, a melhoria e a sustentabilidade do ambiente construído e da qualidade de vida dos nossos concidadãos.
Recordo que a implementação de uma Política Pública de Arquitectura é compromisso já assumido no Programa do actual Governo da República, apesar do trabalho a este respeito, a decorrer no âmbito do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território desde 2009, estar ainda aquém do que seria desejável no curso desta legislatura. A Ordem dos arquitectos mantém inteira disponibilidade para fazer avançar rapidamente este importante processo.

Importa hoje registar que a revogação do Decreto 73/73 e a implementação de uma Política Pública de Arquitectura constituíram e constituem objectivos centrais no actual mandato da Ordem dos Arquitectos, com resultados que estão já muito para além do que imaginávamos ser possível quando assumimos funções em Março de 2008. São resultados que vão ao pleno encontro da função social, da dignidade e do prestígio da nossa profissão que, por mérito próprio, alcançou reconhecimento público inédito no nosso País, designadamente pelo papel desempenhado pelos cerca de 18 000 arquitectos que, de Norte a Sul, do interior às ilhas atlânticas, dentro e fora de Portugal, prestam serviço relevante nos mais diversos âmbitos profissionais. São resultados que tendem e tenderão a diminuir, a prazo, algumas das dores resultantes do forte crescimento do número de arquitectos em Portugal, agravadas pela actual crise socio-economica, gerando diversos caminhos profissionais que a Ordem tem procurado clarificar e incentivar. São resultados que abrem um novo ciclo de exigência, de oportunidades e de responsabilidade para a profissão de arquitecto, inseparável da sua simultânea dimensão ética, técnica e estética no serviço que presta aos cidadãos e a Portugal.

As comemorações deste Dia Nacional do Arquitecto 2010 vão ao encontro destes resultados e deste novo ciclo, procurando unir todos os arquitectos.
Com a iniciativa Jovens Arquitectos Premiados Internacionalmente, pretendeu dar-se a conhecer um vasto conjunto de projectos e obras premiadas de jovens arquitectos, cujas vitalidade, modus operandi e optimismo são exemplares num novo quadro nacional e mundial do exercício da nossa profissão, difícil mas desafiante, assim como da versatilidade e capacidade de resistência que a caracterizam, conforme já reconhecido no estudo sobre a nossa profissão pelo Prof. Manuel Villaverde Cabral. Aliás, diga-se de passagem, contam-se já por larguíssimas centenas o número de projectos e obras divulgados nas diversas iniciativas e suportes de divulgação nacional da Ordem dos Arquitectos, abrindo-as à mais ampla pluralidade da produção arquitectónica portuguesa, e apoiando e incentivando o fazer de um enorme número de arquitectos, em grande parte desconhecidos do grande público.
Por outro lado, com a presente Sessão Solene, procura-se celebrar a vida e a obra exemplares de um dos Decanos da nossa profissão, Manuel Tainha, membro honorário da Ordem dos Arquitectos desde 1994. Se, à época, tal distinção resultou sobretudo do reconhecimento da sua forte implicação na nossa vida associativa, pelo desempenho nas sucessivas associações profissionais da segunda metade do século XX (desde logo como Presidente do Sindicato Nacional dos Arquitectos entre 1960 e 1963), esta justa homenagem assinala mais de 60 anos de resistente actividade profissional ininterrupta, acompanhada pela docência universitária e por invulgar produção crítica em inúmeros textos e livros publicados, que lhe mereceu, aliás, em 2002, o Prémio Jean Tschumi da União Internacional dos Arquitectos.

Outros que não eu melhor falarão deste seu testemunho. Porém, se me é permitido, gostaria hoje de recordar o meu professor e mestre, aquele que fazendo sempre da Arquitectura uma Questão, soprou o ar que respiro como arquitecto, revelando a inquietação ética inseparável ao ofício de arquitecto e, em larga medida, à própria vida.

Com Manuel Tainha, muitos de nós aprendemos a importância do tempo lento no fazer de projecto, que a arquitectura aprende-se e não se ensina, que a arquitectura é mais do que uma qualquer caligrafia, estilo ou gosto, que o seu espaço é lido e vivido pelo corpo e não apenas uma imagem, que o processo criativo explica-se em muito do inexplicável, conjugando intuições e experiências, que é a vida quotidiana, afinal, a grande protagonista de uma arquitectura que deve procurar humanizar-se. Sempre.
Com ele, muitos testemunhámos a capacidade de antecipar e equacionar problemas da Arquitectura muito antes de outros, e por vezes - senão mesmo quase sempre - em contra-corrente. Com ele, muitos conjugámos da interrogação e da preocupação generosas sobre o papel reservado ao arquitecto, enquanto intelectual, num mundo dominado pela rapidez dos gestos, pela tecnocracia e pela peritocracia, pela desregulação provocada pelo neolibealismo, e por um sistema de produção que tende muitas vezes a exclui-lo. Com ele, também, muitos aprendemos o pleno sentido de civilidade e que é bem mais importante procurar o que a todos une e não o contrário na Arquitectura e nas causas profissionais. Com ele, por fim, muitos aprendemos a ser resistentes à espuma dos dias, discernindo o essencial do marginal e o fundamental do acessório, num pensar sempre em revelação, num fazer sempre em construção e num caminho sempre crítico.

A propósito do escrever, afirma Manuel Tainha:
"Escrever é ir não sei aonde para fazer não sei o quê. Mas não raro, o encontro com uma palavra fecha o ciclo de um raciocínio ou de uma experiência até aí inconclusa. E tudo fica mais claro. E não deixa também de ser verdade que a reflexão contida no escrever remove o sentimento, descola a emoção da sua prisão ao objecto do nosso trabalho, abrindo caminho a questões do ser e do fazer que uma vez descobertas já não se podem adiar".

É este o homem que agora homenageamos. O homem cuja vida e obra tem sido tão importante para tantas gerações de arquitectos, a quem muito devemos e que continua exemplar na sua persistência do ser e no seu compromisso do fazer - em cada gesto, em cada reflexão, em cada projecto e em cada obra - um mundo melhor para todos os homens.
Constitui assim uma imensa honra partilhar com Manuel Tainha esta Sessão Solene do Dia Nacional do Arquitecto 2010. E permitam pedir-lhe, parafraseando-o, que continue a ajudar-nos a encontrar, nestes tempos ingratos, as linhas de caminho mais claras, mais curtas, menos insofridas e portanto mais inteligentes para a Arquitectura e para a vida.



João Belo Rodeia
Presidente da Ordem dos Arquitectos

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