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Artigo de opinião do Presidente da Assembleia de Delegados da OA no Jornal Público
30.05.2017

O ESTRANHO CASO DOS ENGENHEIROS-ARQUITECTOS
Creio que ainda estamos a tempo de evitar que se faça uma grande asneira.

O assunto é grave, muito grave!
Dizem que são meia dúzia de engenheiros, mas representam um ataque corporativo da Ordem dos Engenheiros. Falo do peculiar caso dos “direitos adquiridos” para voltar a “fazer” arquitectura que os engenheiros portugueses pretendem obter por via de uma proposta de lei apresentada pelo PSD, mas que conta com apoios em vários partidos e lóbis, uns mais encapotados do que outros, designadamente no PCP, no BE e no PS.

A proposta de lei (PL 495/xiii/1.ª) propõe mudar uma alínea e duas vírgulas de uma lei da Assembleia da República. Repito, uma alínea e duas vírgulas! Com isso permite que “alguns” engenheiros passem a ser também arquitectos, por via dos tais “direitos adquiridos” (uma espécie de usucapião profissional). Ora, como todos percebemos, este “minúsculo” acerto legislativo é, em bom vernáculo, “meter o pé na porta”! Ou seja, primeiro “alguns”, depois “todos”. Ainda por cima, com esta jogada, Portugal passa a possuir uns super-heróis da arte de projectar, os chamados “superengenheiros”. São técnicos que, além de engenharia, podem também assinar a arquitectura. Esqueceram-se de que outros, com a mesma formação, não terão esses “superpoderes”.

Que parvoíce, dirão alguns leitores. Não pode ser! Isto é apenas a velha guerra arquitectos-engenheiros. Enganam-se! Primeiro, porque os arquitectos não querem fazer engenharia, mas os engenheiros organizaram-se e estão a unir esforços para voltar a assinar projectos (de arquitectura). Os argumentos são enternecedores, comoventes, quase ideológicos. Reclamam direitos, dizem que são apenas 200 a quem esses malandros dos arquitectos querem tirar o pão da boca (dixit) já que estes engenheiros se habituaram a assinar como arquitectos aqui, ali e em todo o lado.

O mais triste é que o próprio bastonário dos engenheiros tem sido o porta-voz deste movimento, ziguezagueando entre argumentos de retórica e equívocas conclusões jurídicas. Alega que são antigos alunos de quatro cursos apenas e que até tiveram uma ou duas cadeiras de desenho e história. Mas depois reforça a ideia anexando pareceres de advogados, enumerando artigos sei-lá-de-quê e, o mais importante de tudo, partes de uma directiva que tem um anexo que por sua vez tem um parágrafo que inclui uma lista que tem nomes e cursos de universidades. E dito isto assim, conclui que os engenheiros podem fazer arquitectura. Perdão, corrijo, assinar projectos de arquitectura (é que isso de fazer arquitectura é outra coisa).

E pronto! É o direito, aliás, mais do que isso, é adquirido! Convenceram-se a si próprios e ao fazê-lo convenceram uns deputados, que absorveram essa robusta leitura técnica-administrativa-jurídica e moral. Por ser moral, esses candidatos a superengenheiros clamam justiça. E inundam as caixas de correio aos milhares com essa narrativa. Email para deputados, ministros, assessores e tudo que é gente importante. Munem-se de um texto do provedor de Justiça que apenas pede clarificação à Assembleia da República mas que alegam ser a consagração da sua teoria.

Se esta estratégia alcançasse o sucesso, o resultado seria um retrocesso tão anacrónico que até assusta. Engenheiros, desenhadores, agentes técnicos e outros que tivessem administrativamente adquirido esse direito podiam voltar a desenhar as nossas cidades. Magnífica ideia esta de recuar 40 anos e permitir que pudessem, por exemplo, recuperar edifícios históricos como a Torre dos Clérigos, o Mosteiro dos Jerónimos ou a Sé de Braga. Ou então, e vejam o alcance, decidir por decreto que engenheiros se inscrevam na Ordem dos Arquitectos (visto que, se “fazem” arquitectura, estarão sujeitos à regulação da respetiva ordem profissional).

Creio que ainda estamos a tempo de evitar que se faça uma grande asneira. Que se respeitem os arquitectos (não falo de Pritzkers, de prémios, de virtudes dos arquitectos porque todos as conhecem). Mas que se respeitem também os engenheiros, que são do melhor que há no mundo e não precisam disto para nada. Portanto, acabem é lá de vez com este estranho caso, em defesa da causa pública.”

Avelino Oliveira, Arquitecto
Presidente da Assembleia de Delegados da Ordem dos Arquitectos

Jornal Público
Edição impressa
30 de Maio de 2017
Pág. 46

https://www.publico.pt/2017/05/30/sociedade/noticia/o-estranho-caso-dos-engenheiros-que-querem-assinar-projectos-de-arquitectura-1773813


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