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"A Arquitectura é feita por Arquitectos”. Mensagens de apoio
17.07.2017
(...) A Directiva 2005/36 / CE foi transposta para o direito português pelo Decreto 9/2009 (4 de Março). No entanto, aplica-se somente no reconhecimento de qualificações para a prática num outro Estado-Membro da UE. Por outras palavras, a directiva e os seus anexos não se aplicam ao mercado interno de qualquer Estado-Membro onde não esteja envolvida qualquer prática transfronteiriça.

(...) SOMENTE os arquitectos podem intervir nos monumentos históricos e edifícios reconhecidos. Outros profissionais poderão participar (...), mas caberá ao arquitecto sempre a coordenação do projecto. A decisão esclarece, inequivocamente, que não é contrária à Directiva 284/85 // CEE relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, uma vez que se trata de uma questão interna que não prejudica o princípio do mútuo reconhecimento. (...)

Luciano Lazzari
Presidente do Conselho dos Arquitectos da Europa

Bruxelas, 30 de Junho



(…) As Escolas de Arquitectura (…) têm como missão a formação académica de profissionais aptos ao ofício de Arquitecto. (…)

E porque a Arquitectura é um processo complexo e articulado, que dá forma aos lugares onde as pessoas habitam, satisfazendo carências e expectativas, estimulando a qualidade de vida, colectiva e individual, este longo e estruturado processo de aprendizagem é indispensável à sua prática.

Do ponto de vista do nosso indeclinável compromisso social, defender a Arquitectura por arquitectos é condição necessária à concretização da Política Nacional de Arquitectura e Paisagem. (...)

Maria Manuel Oliveira
Presidente da Escola de Arquitectura da Universidade do Minho

Guimarães, 7 de Julho



Tendo tido conhecimento do comunicado emitido pela Ordem dos Arquitectos em consequência da tramitação no Parlamento Português do Projecto de Lei n.º 495/XIII que será debatido no próximo dia 19 de Julho, a Fundación DOCOMOMO Ibérico quer afirmar, através da presente carta, o seu apoio à Ordem dos Arquitectos nas acções que têm por objectivo preservar a distinção dos arquitectos portugueses de acordo com as suas qualificações profissionais, mantendo a integridade da profissão.

Celestino García Braña
Vice-Presidente Fundación DOCOMOMO Ibérico

Barcelona, 6 de Julho



Entendemos que os projectos são elaborados por equipas multidisciplinares, cujos actos próprios estão bem definidos, de acordo com a formação superior obtida. Reconhecemos que os arquitectos prestam serviços de diferenciação, que promovem o desenvolvimento da competitividade internacional da nossa economia e os cidadãos portugueses dificilmente compreenderão que se possa retroceder na dinâmica de evolução das exigências de qualificação urbana e territorial.

Vemos com preocupação que se possa abrir uma excepção na lei que permita a outros profissionais realizar os actos próprios dos arquitectos como são, claramente, os projectos de arquitectura.

José Jorge Letria
Presidente da Direcção e do Conselho de Administração da Sociedade Portuguesa de Autores

Lisboa, 11 de Julho 2017



Chegou-nos a notícia de que, em Portugal, se está a discutir a revisão da Lei que define as competências para a elaboração de projectos de arquitectura. (…)

A arquitectura é um elemento indispensável para o ordenamento do território e da cidade, que fomenta o desenvolvimento económico e social, pelo que a sociedade não entenderá que possa ser permitido a outros profissionais realizar essas actividades. Os arquitectos trabalham para o bem-estar de todos os cidadãos e somente eles obtiveram a formação necessária para a elaboração e coordenação de projectos de arquitectura.

José María Ezquiaga
Decano do COAM I Colegio Oficial de Arquitectos de Madrid

Madrid, 27 de Junho



No entendimento da Faculdade de Arquitectura, esta recomendação do Provedor de Justiça não respeita o esforço dos profissionais que, ao longo de mais de cinco anos, estudaram e valorizaram-se, por forma a poderem legalmente exercer a profissão, beneficiando sim quem ignorou a Lei, não procurou a valorização profissional por ela estipulada e pretende agora obter os mesmos direitos.

João Pardal Monteiro
Presidente da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa

Lisboa, 23 de Junho




Tendo tomado conhecimento da tomada de posição da Ordem dos Arquitectos de Portugal relativamente à conjuntura profissional que enfrentam os arquitectos portugueses, o Conselho Internacional de Arquitectos de Língua Portuguesa (…) expressa a sua total solidariedade e apoio aos Arquitectos Portugueses e à actuação pública fundamental e corajosa dos Corpos Sociais da Ordem dos Arquitectos na criação da Petição Publica “Arquitectura por Arquitectos”, (…) fazendo um forte apelo a todos os Arquitectos e Cidadãos do universo CIALP a APOIAREM os Arquitectos Portugueses nesta batalha fundamental para o futuro da Arquitectura.

Rui Leão
Presidente do CIALP

Macau, 28 de Junho



Existe na Arquitectura ou na sua feitura um processo complexo, demorado e por vezes “doloroso” na forma como as formas nascem, se interligam, se subtraem, se adicionam e mais importante, como se relacionam com a realidade física, social, cultural, política, religiosa, ou seja, com as vivências da sociedade humana. (...) Criamos profissionais para que cada vez mais possam responder de forma precisa e enquadrada, dotados de conhecimentos afectos à especialidade. (...) Assim, o jogo da arquitectura pertence inequivocamente aos arquitectos.

Jorge Duarte Sá
Director do Mestrado Integrado em Arquitectura
Universidade de Évora

Évora, 12 de Junho



A arquitectura está reconhecida na sociedade moderna como uma actividade de interesse público; não só pela sua importância como património cultural, mas também por ser a arquitectura que responde às necessidades colectivas. (...)

Em Portugal, a arquitectura e os arquitectos têm merecido um prestígio e reconhecimento social que transcende as suas próprias fronteiras, ao ponto de serem considerados uma referência internacional de boas práticas.

Assim sendo, recebam todo o nosso apoio nesta luta que nos une aos arquitectos portugueses numa só voz: “A arquitectura é feita pelos arquitectos”.

F. Javier González Jiménez

Decano Colegio Oficial de Arquitectos de Extremadura

Badajoz, 8 de Junho



A Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas – APAP - ombreia com a Ordem dos Arquitectos a posição de que a Arquitectura tem de ser feita por Arquitectos; (…)

As doutrinas e valências profissionais deverão manter-se explícitas, pelo que não faz qualquer sentido um retrocesso em relação a estes princípios, sendo o Projeto de Lei nº 495/XIII/2ª (PSD) uma afronta nesta matéria.

Apoiamos, por isso, com toda a veemência a posição da Ordem dos Arquitectos que defende a Arquitectura por Arquitectos, na certeza de que, como sempre, defenderemos a Engenharia por Engenheiros e a Arquitectura Paisagista por Arquitectos Paisagistas.

Jorge Frazão Cancela
Presidente da Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas

Lisboa, 28 de Junho



A Arquitectura é universalmente reconhecida pela sociedade contemporânea como uma área de actividade de interesse público e cultural que é realizada através de elevados padrões académicos e profissionais (...)
 
Qualquer alteração legislativa referente ao exercício da profissão, poderá representar uma séria regressão nos altos padrões da arquitectura. (...)

A União Internacional de Arquitectos apoia inteiramente a legislação que preserva a distinção dos Arquitectos Portugueses de acordo com as suas qualificações profissionais, mantendo a integridade da profissão.

Ar. Esa Mohamed

Presidente da UIA

Paris, 21 de Junho



A modificação ou anulação da Lei n.º 31/2009 significaria um retrocesso democrático, um atentado aos direitos adquiridos pelos arquitectos e a promoção de graves injustiças sociais, profissionais e culturais.

Manifesto, em meu nome e da Associação que represento, todo o apoio à Ordem dos Arquitectos nas acções que tenham como objectivo rejeitar o Projecto de Lei n.º 495/XIII/2ª e à manutenção da Lei n.º 31/2009.

Ana Tostões
Docomomo International Chair

Lisboa, 14 de Junho



A actividade profissional dos arquitectos deriva da sua formação académica, mas também das próprias leis que delimitam tanto os conteúdos desta formação como as suas competências. (...)

Defendemos uma arquitectura que vá para além das atribuições de direcção de obra ou realização de projectos de arquitectura. Falamos de habitabilidade, de dar aos nossos cidadãos um território sustentável, com espaços urbanos que garantam a qualidade de vida, que construam o património do futuro e conservem o do passado.

Na qualidade de Presidente do CSCAE, Conselho Superior dos Colégios de Arquitectos de Espanha, e em nome desta instituição e de todos os arquitectos espanhóis, subscrevo o manifesto e a reivindicação da Ordem dos Arquitectos, “A Arquitectura é feita por Arquitectos”.

Jordi Ludevid i Anglada
Presidente do Consejo Superior de los Colegios de Arquitectos de España

Madrid, 13 de Junho




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