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Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território
06.04.2018
Na sequência da resolução do Conselho de Ministros nº 44/2016, de 23 de Agosto, foi iniciado o processo de alteração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), que se desenvolveu sob a liderança e a coordenação da Direcção-Geral do Território.

A proposta de alteração foi acompanhada por uma Comissão Consultiva, de cerca de 20 entidades, que a Ordem dos Arquitectos integrou, através do Conselho Directivo Nacional. Para além da participação nas reuniões e dos contributos que submeteu, a OA organizou um seminário no âmbito deste processo, realizado em Outubro do ano passado em Coimbra, sobre o tema “A Arquitectura e o Ordenamento do Território fora dos Perímetros Urbanos”.

Esta proposta de alteração ao PNPOT consta de uma nova Estratégia Territorial e de um novo Programa de Acção, com 5 eixos de intervenção e cerca de 50 medidas de implementação, bem como algumas directrizes para os Instrumentos de Gestão Territorial e um modelo de governação.

A proposta estará em discussão pública a partir do dia 26 de abril, até 15 de junho, período durante o qual decorrerão debates e apresentações em cada uma das cinco sedes das Comissões de Coordenação Regionais (Porto, Coimbra, Lisboa, Évora e Faro) e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, convidando-se à participação de todos os arquitectos. Os documentos estarão disponíveis em participa.pt e no portal do PNPOT: pnpot.dgterritorio.pt.



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