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COMUNICADO . Jornadas de Arquitectura
30.07.2018
Viana do Castelo foi o ponto de encontro para as Jornadas de Arquitectura, uma iniciativa da Assembleia de Delegados da Ordem dos Arquitectos, que teve lugar no sábado, dia 14 de Julho, e que debateu temas como o código da construção e honorários dos arquitectos.

O vereador da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Arq. Luis Nobre, participou na abertura destas jornadas de reflexão e debate, que contaram com a participação de José Manuel Pedreirinho, Cláudia Costa Santos, Paula Torgal, Avelino Oliveira, Jorge Teixeira, Luis Calau, entre tantos outros.

Os participantes remetem a divulgação de mais informação e conclusões deste encontro para o 15º Congresso, que se realizará nos dias 25, 26 e 27 de Outubro, no centro Cultural do Arade, em Lagoa.

Os presidentes da Assembleia Geral, Assembleia de Delegados e do Conselho Directivo Nacional subscrevem o comunicado abaixo, dirigido aos membros da Ordem.

COMUNICADO

A Assembleia de Delegados em articulação com o Conselho Directivo Nacional realizou as Jornadas de Arquitectura, em Viana do Castelo, no passado dia 14 de Julho, que contou com a participação do Vereador da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Arq. Luís Nobre, com todos os membros eleitos que compõem os vários órgãos sociais da Ordem dos Arquitectos e demais participantes.

O desafio era aliciante e incidiu sobre temas relacionados com o Código da Construção e os problemas devidos à ausência de uma tabela mínima de honorários.

Na sequência do encontro, em que foram amplamente debatidos estes dois assuntos, os presidentes da Assembleia Geral, da Assembleia de Delegados e do Conselho Directivo Nacional reiteram a disponibilidade e o compromisso para trabalhar nos respectivos órgãos que dirigem, no sentido de:

Liderar o processo que permita o arranque da revisão e articulação da legislação e demais normativas que permitam a definição de um Código da Construção.
Assumindo que este é um trabalho de fundo que terá necessariamente de ser desenvolvido por várias entidades, ou seja, ordens profissionais e diversos organismos representativos, a proposta inclui a elaboração de um protocolo que possa permitir o arranque urgente desses trabalhos;

Assumir o tema da Tabela Mínima de Honorários como uma causa emergente e essencial à profissão.
Desenvolver, junto das entidades governamentais e de ordens profissionais das outras profissões auto-reguladas, uma forte acção na procura de soluções para encontrar uma via legalmente aceitável para fixar orientações desta nossa preocupação, tal como tem sido feito noutras partes do mundo, incluindo na Europa, apesar da conflitualidade jurídica e legislativa latente.

Alexandre Burmester
Presidente da Assembleia Geral
Avelino Oliveira
Presidente da Assembleia de Delegados
José Manuel Pedreirinho
Presidente do Conselho Directivo Nacional


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