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Discussão da petição "Arquitectura por Arquitectos"
19.07.2018
Decorreu ontem, 18 de Julho, na Assembleia da República, a discussão da petição "Arquitectura por Arquitectos", com mais de 11.000 signatários, entre eles os Prémios Pritzker nacionais, a qual reivindica um reconhecimento do contributo do papel do arquitecto na sociedade e a possibilidade da profissão ter um domínio de intervenção definido a par com a realidade europeia e com a formação habilitante, para o que se torna necessário um reforço legislativo nesse sentido.

O grupo parlamentar do PCP apresentou na ocasião o projecto de Lei n.º 964/XIII/3.ª, que alarga o quadro de competências reconhecido aos arquitectos na direcção de obra e fiscalização, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 Junho.

O grupo parlamentar do PS afirmou a intenção de apresentar igualmente um projecto legislativo próprio.

Considerando os propósitos da petição à Assembleia da República, a iniciativa do PCP vem ao encontro dos anseios dos arquitectos que a Ordem tem vindo a transmitir nas inúmeras reuniões que tem realizado com os diversos actores políticos e considera que, a ser efectivada, se está a fazer justiça à profissão.

Aguardam-se as publicações de outras iniciativas legislativas que venham a complementar os propósitos da petição "Arquitectura por Arquitectos".


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