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Constituição do (novo) CSOP não atendeu a proposta da Ordem
07.09.2018
Foi esta semana publicado o Decreto Regulamentar nº 8/2018, de 4 de Setembro, com entrada em vigor no primeiro dia do próximo mês de Outubro, que cria o Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP).

Este novo órgão, de natureza consultiva do Governo, consiste numa reedição do extinto Conselho Geral de Obras Públicas, que funcionou até 2011, e tem como missão coadjuvar o Governo na preparação de programas de investimento e projectos de grande relevância.

A Ordem dos Arquitectos emitiu parecer sobre o diploma em questão e defendeu uma composição distinta da do Conselho Permanente do CSOP na qual fosse contemplado um representante da Comissão de Acompanhamento da PNAP — Política Nacional de Arquitetura e Paisagem, pretensão essa que não foi atendida pelo Governo.

Num momento em que a paisagem está no centro das preocupações dos portugueses, muito por via das catástrofes que tem assolado o país, a Ordem dos Arquitectos considera que seria de toda a oportunidade este novo órgão consultivo do Governo contar, em permanência, com uma representação efectiva de quem tem por missão acompanhar a implementação da PNAP.

Notícia no site do Governo


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