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Desmaterialização dos serviços de segurança contra incêndio em edifícios
06.12.2018
A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) procedeu à desmaterialização dos serviços de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) com o intuito de agilizar e simplificar os procedimentos administrativos atinentes a esta área funcional.

Assim, a partir de 12/12/2018 a ANPC passará somente a receber os pedidos de serviços de SCIE através do Portal do Cidadão (www.portaldocidadao.pt).

Passam a estar disponíveis de forma digital os serviços relativos à emissão de parecer sobre projectos de especialidade e medidas de autoprotecção, à realização de vistorias e inspecções regulares, ao registo e consulta de entidades de comercialização, instalação e/ou manutenção de equipamentos de SCIE, às acções de formação reconhecidas pela ANPC, assim como ao envio de denúncias e/ou queixas pelos cidadãos.


Para mais informações poderão consultar o endereço www.prociv.pt - Segurança Contra Incêndio em Edifícios - ou esclarecer dúvidas sobre o assunto através da Linha de Atendimento telefónico com o número 800 203 203.



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