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Reabilitar como Regra — reunião com colégios, comissões técnicas e grupos de trabalho
26.03.2019
A Ordem dos Arquitectos reuniu ontem, na sede nacional, diversos colegas membros de colégios, comissões técnicas e grupos de trabalho com o intuito de apresentar à Rede de Pontos Focais e à Comissão Redactora do Projecto Reabilitar como Regra a proposta de alteração legislativa mais adequada para substituição do Decreto-Lei n.º 53/2014 de 8 de Abril (Reabilitação).

A proposta elaborada pela Comissão Redactora revela-se inquietante para os arquitectos, principalmente pelos problemas que suscita no que diz respeito à habitabilidade e salubridade do edificado sujeito a intervenção de reabilitação.

Foram consideradas todas as áreas temáticas contempladas no projecto Reabilitar como Regra tendo-se verificado como contraproducente a ausência de normas relativas à estabilidade e reforço estrutural dos edifícios, pela importância que a segurança representa em todos os processos de reabilitação, bem como a ausência de normas de simplificação e adequação dos procedimentos de controlo prévio há muito reivindicadas pelos arquitectos.

A data-limite para os contributos da Rede de Pontos Focais é o próximo dia 1 de Abril, a partir do qual a Ordem dos Arquitectos tem legítimas expectativas de ver resolvidos parte dos problemas que têm afectado a prática profissional e a qualificação do edificado existente.

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