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Em dois dias sucessivos, nos passados 27 e 28 deste mês, morreram dois dos mais importantes Arquitectos da geração que a partir dos anos cinquenta divulgaram no nosso país a arquitectura moderna.
De facto os Arquitectos Diogo Lino Pimentel e Luiz Cunha foram na sua actividade dois intensos exploradores de abordagens e pesquisas linguísticas muito diferentes. Unia-os porém um trabalho muito centrado nas obras de arquitectura religiosa, enquanto programas onde um regime ávido do controlar o que se permitia fazer, condescendia uma maior liberdade ao trabalho dos Arquitectos.
29.01.2019

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A Ordem dos Arquitectos incentiva os seus membros a aprofundarem as suas possibilidades face a estas linhas de financiamento que têm, como despesas elegíveis, a prospecção e captação de mercados e clientes, a participação em feiras e certames internacionais ou ainda despesas com possíveis parcerias com mercados comunitários ou terceiros.
22.01.2019

A Ordem dos Arquitectos informa que a Sociedade Fundiestamo publicitou um anúncio para manifestação de interesse e registo de equipas de projectistas, até ao dia 25 de Janeiro, destinado à criação de uma bolsa para o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado
18.01.2019


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Mensagem de Bom Ano

Caros Colegas,
Entrámos em 2019 numa conjuntura mais favorável ao exercício da nossa profissão.
Temos pela frente um ano de sucessivas eleições onde vamos poder manifestar a nossa opinião, e em que poderemos também influenciar aquilo que vão ser uma série de decisões para o nosso futuro nos próximos anos.
Vamos, por isso, continuar atentos na defesa intransigente daquilo que nos une a todos: a defesa da qualidade da Arquitectura e das condições de trabalho dos Arquitectos.
Em nome da Ordem dos Arquitectos e do seu Conselho Directivo Nacional, envio a todos os membros da OA votos de continuação de um excelente 2019.

José Manuel Pedreirinho
Presidente
09.01.2019

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De 23 de Janeiro a 13 de Fevereiro
Galeria da Sede Nacional da Ordem dos Arquitectos (Travessa do Carvalho, 23, Lisboa)
Inauguração: 23 Jan, 19h
Dia extraordinário: sábado, 26 de Janeiro, das 14h às 18h
Exposição com imagens de Paulo Pimenta e participantes da Associação O Meu Lugar no Mundo e Centro Social Senhor do Bonfim

20.12.2018

Decorreu ontem, segunda-feira, 17 de Dezembro, no Porto, mais uma Assembleia Geral Extraordinária da Ordem dos Arquitectos, consagrada ao balanço do 15.º Congresso, às actividades da Ordem e ainda às iniciativas legislativas em curso. Esta Assembleia Geral Extraordinária, onde se debateu a generalidade da vida da Ordem, incluindo as actividades dos diversos órgãos nacionais, cujo Plano de Actividades para 2019 foi presente à Assembleia de Delegados que reuniu no passado dia 15 de Dezembro, inscreve-se no compromisso assumido por esta direcção, e genericamente por todos os órgãos eleitos, de dar a palavra aos membros, de forma aberta e livre, pelo menos uma vez em cada ano, apesar dos constrangimentos estatutários. Este órgão máximo da Ordem dos Arquitectos, que na última revisão estatutária foi alvo de uma profunda revisão e de um forte “esvaziamento” das suas competências deliberativas, é ainda o espaço próprio e mais plural para os membros participarem dos destinos da profissão.

A Assembleia decorreu dentro do previsto na Ordem de Trabalhos, com uma participação muito activa de todos os colegas presentes e resultou numa sessão de debate franco e esclarecedor sobre as temáticas nas quais a Ordem está envolvida e que interessam aos Arquitectos.
19.12.2018

Estimados Colegas,

O Decreto lei n.º 2/2018, de 9 de Janeiro de 2018, que entrará em vigor no dia 1 de Janeiro de 2019, contempla uma alteração relevante sobre tributação dos profissionais liberais.

Este decreto altera de forma substancial o modelo contributivo dos trabalhadores independentes na Segurança Social.

Pelo tempo decorrido desde a sua publicação e pelas suas implicações, vem o CDN alertar os membros da Ordem afectados por este regime para a necessidade de estarem atentos às alterações introduzidas, em particular às modificações sobre as obrigações contributivas que impõem o citado diploma.

Assim, chama particular atenção para a necessidade de:
• Programar as novas obrigações declarativas perante a Segurança Social
• Identificar as diferenças entre o regime trimestral e o regime de contabilidade organizada dos trabalhadores independentes e dos sócios das sociedades e transparência fiscal
• Reconhecer as situações de isenção e verificar se se mantém os requisitos para as mesmas em caso de
acumulação com outros regimes
• Determinar direitos abrangidos pela protecção social dos trabalhadores independentes
• Prevenir os riscos para as entidades contratantes decorrentes das alterações legais

Pelo Conselho Directo Nacional
César Lima Costa, Tesoureiro
27.11.2018


O Decreto-Lei 220/2008, que publicou o Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (RJ-SCIE), constituiu uma enorme evolução da regulamentação de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE), tornando-a mais homogénea e abrangente. Este diploma e respectiva legislação conexa vieram aumentar o nível de segurança dos edifícios, quer pelas medidas a implementar, quer pelos requisitos de qualidade que passaram a ser exigidos para os projectistas de SCIE. De facto, o artigo 16º do RJ-SCIE veio estabelecer que os projectos de SCIE e as medidas de autoprotecção (MAP) só podem ser elaboradas por membros da Ordem dos Arquitectos (OA), da Ordem dos Engenheiros (OE) e da Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET), e que, no caso particular dos edifícios ou recintos de 3ª ou 4ª categorias de risco, por serem mais complexos, é necessária uma certificação específica, com base na experiência ou formação. O Decreto-Lei 224/2015, que fez a primeira alteração ao RJ-SCIE, pretendeu aumentar esta exigência de qualidade, alargando às 1ª e 2ª categorias de risco a necessidade de uma certificação, cumulativamente com a exigência de ser membro da OA, OE ou OET.

Na sequência de uma queixa feita ao Provedor de Justiça, este veio requerer ao Tribunal Constitucional, em Março de 2017, a fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade do artigo 16º, fundamentando o pedido no facto de este artigo, ao estabelecer condições específicas para o exercício de uma profissão, é da competência legislativa do Parlamento e não do Governo. Posto por outras palavras e de forma muito simplista, dado o teor específico deste artigo, o RJ-SCIE deveria ter sido publicado em forma de Lei e não de Decreto-Lei.

Sendo expectável que o Tribunal Constitucional declarasse este artigo inconstitucional, em Abril de 2017 a Ordem dos Arquitectos alertou a Autoridade Nacional de Proteção Civil que tal declaração de inconstitucionalidade constituiria um enorme retrocesso para a SCIE, criando um vazio legal grave. Propôs ainda a OA que as exigências relativamente aos autores de projetos de SCIE e MAP se deveriam manter, grosso modo, como previstas na redação do Decreto-Lei 224/2015.

Em Julho de 2017 o Governo submeteu à Assembleia da República a Proposta de Lei n.º 94/XIII, para alteração ao RJ-SCIE, com vista a sanar as inconstitucionalidades apontadas pelo Provedor de Justiça. Pretendia-se que essa lei viesse a ser publicada antes da decisão do Tribunal Constitucional, para evitar o vazio legal em caso de ser declarada a inconstitucionalidade da norma. Esta proposta de lei introduz algumas alterações relevantes no RJ-SCIE, nomeadamente a passagem de competência dos projectos e medidas de autoprotecção de 1ª categoria de risco para as autarquias, no âmbito da descentralização, mas, no que concerne às exigências relativas aos autores de projectos de SCIE e MAP, a redação mantém-se bastante semelhante à do Decreto-Lei 224/2015, ou seja, os projectos de SCIE e MAP devem ser elaborados exclusivamente por membros da OA, OE e OET, sendo necessária uma certificação específica para a 1ª e 2ª categoria de risco e outra para 3ª e 4ª categoria de risco. A proposta de lei foi discutida em plenário em 18 de Setembro de 2017, tendo-se posteriormente votado que a proposta de lei baixasse à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação por 90 dias. Passados mais de seis meses do prazo estipulado, a proposta de lei ainda não voltou a subir ao plenário.

Em 10 de Julho de 2018 foi publicado em Diário da República o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 319/2018 que, como era esperado, declarou a inconstitucionalidade do artigo 16º do RJ-SCIE. O acórdão não põe em causa o conteúdo do articulado, mas apenas a sua forma jurídica. Deixando de haver uma norma específica que regule as qualificações necessárias para a elaboração de projetos de SCIE, prevalece o regime geral da Lei 31/2009, entretanto alterado pela Lei 40/2015, que estabelece que os projectos, em sentido lato, são obrigatoriamente elaborados por arquitectos, arquitectos paisagistas, engenheiros e engenheiros técnicos, deixando assim de ser exigida formação específica ou experiência curricular em SCIE. Quanto às MAP, não havendo qualquer regime jurídico que as enquadre, poderão ser feitas por qualquer cidadão, independente das suas qualificações.

Os projectos de SCIE e as medidas de autoproteção são fundamentais para a salvaguarda da vida humana, do património e do ambiente. É fundamental, para bem de Portugal e da Arquitectura, que tais trabalhos sejam elaborados por técnicos competentes e qualificados, como é o caso dos Arquitectos, tal como estava consagrado no RJ-SCIE.

A Ordem dos Arquitectos tudo fará, em estreita colaboração com as entidades competentes, para que o mais rapidamente possível seja colmatado este vazio legal e reposta a exigência de qualificação dos técnicos autores de SCIE.

Lisboa, 26 de Julho de 2018

José Manuel Pedreirinho
Presidente do Conselho Directivo Nacional
da Ordem dos Arquitectos
27.07.2018


Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 25/2018 de 14 de Junho que vem concluir o processo de alteração legislativa imposta pelo Parlamento no sentido de permitir a elaboração de projecto de arquitectura por parte de um grupo restrito de profissionais sem formação no domínio da arquitectura. Para além deste grupo de profissionais que deverá comprovar o enquadramento na Lei a nível de formação em um dos 4 cursos previstos assim como a subscrição e aprovação de projecto de Arquitectura no período entre 2009 e 2017, a referida Lei vem permitir a profissionais sem formação superior e apenas com registro junto de uma associação privada, os agentes técnicos de arquitetura e engenharia, assumir as funções de direção de obra e direção de fiscalização de obra em obras de classe 4 ou inferior.

Aos titulares de licenciatura em engenharia civil com enquadramento na Lei n.º 25/2018 de 14 de Junho, é ainda exigido o registo junto do IMPIC, I. P., para a elaboração de projecto de Arquitectura. A Ordem dos Arquitectos já solicitou reunião com o IMPIC, I. P., afim de se articular com as todas as entidades envolvidas relativamente ao procedimento de verificação e registo previsto para os profissionais em causa. A Ordem dos Arquitectos, única autoridade competente a nível nacional para a regulação da profissão de arquitecto e dos actos próprios que lhe são inerentes, irá dirigir uma comunicação à Câmaras Municipais, relativa à implementação da Lei n.º 25/2018 de 14 de Junho e à verificação e escrutínio da actividade realizada ao abrigo desta.

A Ordem dos Arquitectos lamenta o desfecho conjuntural deste processo legislativo e, ainda que consciente da redução significativa do universo de destinatários desta lei, não deixará de actuar por uma arquitectura feita exclusivamente por Arquitectos, tal como não se resignará àquilo que considera uma irresponsabilidade civil grave nos domínios da fiscalização e direcção de obra.
15.06.2018

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