Novas do Provedor III
05.07.2007
Realizou-se no Porto nos passados dias 27, 28 e 29 de Junho por iniciativa do Conselho Directivo Regional do Norte da Ordem um fórum sobre o tema “Arquitectura Acessível”
que reuniu em atitudes cooperantes arquitectos, engenheiros, médicos, juristas, psicólogos, autarcas, promotores imobiliários e especialistas de protecção civil, além de representantes de associações de pessoas de mobilidade reduzida que terão sido, sem dúvida, os participantes mais activos do evento.

A discussão teve por base a aplicabilidade das normas constantes do Decreto-Lei nº. 163/2006 de 8 de Agosto que estabelece os quesitos de uso a que devem obedecer os edifícios a projectar sejam públicos ou privados juntamente com directivas de desenho urbano a aplicar no futuro.

Várias constatações resultam do fórum:

1 Toda a população é potencial ou efectivamente portadora de deficiências no campo da motricidade seja de forma permanente ou temporária.

2 Contribuem para este fenómeno de carácter social o aumento da esperança de vida e o incremento do número de anciãos e das doenças da memória, da orientação e do comportamento, a sinistralidade rodoviária, e a frequência dos acidentes de trabalho ou as sequelas da guerra.

3 Como exemplos de limitação da mobilidade temporária estão a gravidez, alguns tratamentos ou as restrições pós-operatórias.

4 Sendo todos nós ou deficientes ou precariamente não deficientes as nossas casas, presentes ou futuras, os edifícios públicos que usamos ou as casas que visitamos devem estar todas adaptadas a estas duplas situações.

Ou como diria o Arqº. Palma de Melo, toda a vida dedicada a esta causa “não há casas para gente normal ou deficiente, há é boa ou má arquitectura”

5 Assim, como o espaço urbano, as ruas, os passeios, os largos que deverão ser de uso comunitário sem restrições.

Foi também conclusão do fórum a constatação que a aplicação das normas expressas no referido Decreto-Lei não aumentará de forma significativa o custo da construção pois não implica aumento de áreas ou a instalação de equipamentos especiais e dispendiosos

Exigirá, certamente, novas maneiras de pensar e uma prática mais atenta por parte dos projectistas e um maior empenho do poder autárquico e central.

O Provedor da Arquitectura
Julho 2007


Informação sobre o Fórum Arquitectura Acessível

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