instrumentos de gestão
Órgãos sociais nacionais da OA . Plano Plurianual de Actividades 2011-13 e Plano de Actividades 2011
24.05.2011
O Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos divulga junto dos membros os respectivos Plano Plurianual de Actividades (PPA 2011-13) e Plano de Actividades 2011 (PA 2011), já aprovados em CDN e apreciados pelo Conselho Nacional de Delegados.
01.
O PPA 2011-13 contempla as iniciativas, medidas e acções decorrentes do compromisso programático para o respectivo mandato, legitimado em assembleia geral eleitoral.
O PA 2011 estrutura-se a partir do PPA 2011-13 e das atribuições previstas no Estatuto (Decreto-Lei 176/98 de 3 de Julho), contemplando ainda outras iniciativas, medidas e acções propostas pelos Órgãos Sociais Nacionais da OA.

02.
O mandato 2011-13 dos Órgãos Sociais da OA exercer-se-á numa conjuntura muito difícil e muito exigente.
Muito difícil pelo agravamento da crise que Portugal atravessa e que, ao que tudo indica, restringirá o investimento público e privado nos próximos anos e, em consequência, as oportunidades de trabalho e a criação de emprego. As suas consequências têm particular incidência sobre o sector da construção e do imobiliário, com directa implicação na arquitectura e nos arquitectos, limitando a prestação dos seus serviços e aumentando as dificuldades que já se faziam sentir nos últimos anos.

03.
Este quadro muito desfavorável envolve também as próprias sustentabilidade e actividade da OA.
Por um lado, a previsível quebra da respectiva receita, seja ela estrutural ou não-estrutural, pode por em causa o esforço de saneamento financeiro dos últimos três anos. Por outro e em consequência, para além de limitar o funcionamento interno, pode também inviabilizar parte substancial da sua actividade. Por outro, ainda, com a interrupção da legislatura, prevê-se que o reatamento institucional com o novo Governo da República apenas suceda no último trimestre de 2011, com todas as consequências que daí advêm para os projectos que dele dependem, designadamente quanto a processos legislativos, a propostas incidentes no exercício profissional ou à implementação de uma Política Pública de Arquitectura.

04.
É certo, porém, que esta situação nefasta não apanhou desprevenida a própria Ordem, ainda que os seus efeitos sejam claramente mais graves do que inicialmente se previam.
Recorda-se que o trabalho desenvolvido nos últimos três anos procurou apetrechar a OA com instrumentos e meios de gestão fidedignos, aferindo e reequilibrando as contas e procurando reverter o respectivo processo de endividamento. Os resultados positivos já alcançados em 2009 e, sobretudo, em 2010, dão conta de um caminho que urge salvaguardar e que implicará, sobretudo, crescente racionalização e contenção da despesa, continuando a direccioná-la para a missão fulcral da OA: a representação e a regulação do exercício profissional.
Recorda-se, também, que esse mesmo trabalho procurou apostar de forma firme e prospectiva na diversificação profissional no âmbito do projecto e para além deste, defendendo os actos próprios e o futuro da profissão. Os resultados positivos alcançados, designadamente com a nova Lei 31/2009 de 3 de Julho e a consequente Revogação do Decreto 73/73, abrem caminho a novas oportunidades, exigência e responsabilidades que importa não só salvaguardar e continuar, como também espelhar no próprio desempenho e orgânica da OA, a partir de uma nova realidade assente na diversidade dos actos profissionais, na diversidade do seu exercício, em crescentes e distintas capacitação e habilitação, na reorientação do projecto para a reabilitação, manutenção e sustentabilidade do edificado, nas sinergias com a sociedade civil e com os diversos actores do mundo da construção, na descentralização da prestação de serviços de arquitectura para além das grandes áreas metropolitanas, e na internacionalização da prestação dos serviços de arquitectura a partir de Portugal ou fora deste.
Por fim e também num quadro prospectivo, idêntico trabalho procurou sensibilizar o(s) Governo(s) para a urgente necessidade de implementação de uma Política Pública de Arquitectura em Portugal, à imagem de muitos dos seus congéneres na União europeia, procurando o envolvimento e compromisso directos do Estado na qualidade e sustentabilidade da arquitectura enquanto ambiente construído, com vista à melhor qualidade de vida dos cidadãos. É igualmente um caminho a que importa dar prioridade no quadro da nova legislatura e que é vital para a promoção plena da arquitectura como um direito de todos e para o seu reconhecimento como um recurso do País, a partir do qual deverão ser progressivamente equacionadas questões fundamentais como são, entre outras, a reabilitação e sustentabilidade do edificado, a educação pela arquitectura, a encomenda de arquitectura ou as condições do próprio exercício profissional, designadamente no quadro da legislação.

05.
A actual conjuntura, sem dúvida a mais difícil desde que a OA existe, implica uma resposta tão exigente quanto realista e paciente. No curto prazo, não será possível resolver as dificuldades que se colocam ao exercício dos actos profissionais dos arquitectos em Portugal, desde logo em termos de trabalho e/ou de emprego, nem será fácil enfrentar os respectivos efeitos, entre os quais se contam o desânimo, a descrença ou as retóricas de culpabilização. Por isso, distinguindo o fundamental do avulso (ou do mais cómodo), importa estabelecer e dar a conhecer um rumo claro e coerente de actuação, sendo certo que a margem de manobra da Ordem é tão estreita quanto crucial a escolha precisa de cada iniciativa, medida e acção a implementar.
Enfrentar a crise implica, desde logo, aproveitá-la enquanto tempo disponível para a reorganização profissional, na certeza da missão de serviço público da OA. E implica igualmente antecipar e preparar o futuro do exercício profissional e da arquitectura em Portugal, na certeza de que, para tal ser possível na actual conjuntura, há que manter abertura a todos e, sem demagogia, insistir numa atitude positiva e criadora de expectativas viáveis, entregando prioridade à concertação, à equidade, ao sentido de compromisso, e à solidariedade e coesão entre os arquitectos.

06.
Com este enquadramento e este quadro de conduta, o PPA 2011-13 e o PA 2011 estabelecem um rumo de actuação para OA assente nos seguintes objectivos estratégicos:

06.01. Diversificação da Profissão:
salvaguardar e ampliar o caminho aberto pela nova Lei 31/2009 de 3 de Julho, procurando o envolvimento pleno dos arquitectos em todos os actos próprios consagrados no Estatuto, e na reorientação do projecto para a reabilitação, manutenção e sustentabilidade do edificado e do território, enquadrando esta diversificação no quadro orgânico da OA, designadamente nos Colégios de Especialidade e estruturas análogas.

06.02. Melhoria das Condições para o Exercício Profissional:
procurar o progressivo reordenamento da legislação incidente na construção e edificação; equacionar a possibilidade de uma tabela de honorários que defenda o interesse público da qualidade da arquitectura e do projecto; implementar plataformas digitais para a prática profissional, para oportunidades de trabalho e para a encomenda; potenciar as sinergias com parceiros no mundo da construção e do ensino superior; apostar na crescente capacitação e habilitação profissional; implementar um novo sistema de admissão mais justo e que melhor prepare os candidatos no acesso à profissão; e implementar a revisão do regulamento de deontologia, a par da melhoria das condições para a missão de regulação da OA.

06.03. Internacionalização da Profissão:
assegurar a livre circulação da prestação de serviços de arquitectura na União Europeia; apostar numa rede da lusofonia e em regimes de circulação entre arquitectos dos Países de Língua Portuguesa, designadamente com o Brasil e Angola; assegurar a institucionalização do Conselho Internacional dos Arquitectos de Língua Portuguesa; iniciar a implementação de uma rede de contactos nos países com maior presença de arquitectos portugueses; iniciar a promoção internacional da arquitectura portuguesa e da prestação portuguesa de serviços de arquitectura através do AICEP, em eventual colaboração com o sector da construção; e equacionar regimes de colaboração com a rede de missões diplomáticas de Portugal.

06.04. Qualidade e Sustentabilidade da Arquitectura:
procurar a implementação de uma Política Pública de Arquitectura em Portugal, com particular ênfase na reabilitação urbana e da paisagem, na sustentabilidade do edificado em termos do seu ciclo de vida e numa sociedade pos-carbomo, na participação dos cidadãos e na sua educação pela arquitectura, na concertação da legislação e em regimes e procedimentos de encomenda que garantam a qualidade da arquitectura, e na melhoria das condições do exercício profissional dos arquitectos e das profissões que com eles actuam no ambiente construído; em simultâneo, procurar a constituição de um cluster socio-cultural de arquitectura, envolvendo, desde logo, a Casa da Arquitectura, a Trienal de Arquitectura de Lisboa e a progressiva autonomização da área socio-cultural nacional da OA num Centro de Arquitectura.

06.05. Sustentabilidade da OA:
procurar resultados positivos anuais para as contas da Ordem, com progressiva diminuição do passivo; optimizar a gestão e o desempenho dos recursos humanos, clarificando objectos de trabalho e promovendo acordo interno de pessoal; implementar novo sistema de gestão documental e concluir a desmaterialização de processos e procedimentos; melhorar a comunicação interna e externa da OA, procurando maior e melhor aproximação aos membros e à sociedade em geral; criar condições para e emissão de cédula profissional e para a organização da página de membro em área digital reservada para a realização on-line de procedimentos administrativos; equacionar novos regimes de seguros profissionais, assim como novos regimes de protecção social aos membros (sistema de saúde e de complemento de reforma); iniciar a revisão do Estatuto, promovendo a sua actualização e equacionando um modelo de organização mais racionalizado e eficaz; e assegurar a progressiva modernização de instalações e equipamentos.

Para conhecer na íntegra o PPA 2011-13 e o PA 2011 faça o download do documento em anexo.

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