Documento síntese das mesas-redondas organizadas pelo Colégio do Património Arquitectónico
Tendo como pretexto a Resolução do Conselho de Ministros n.º 170, de 2017, que determina a realização do projecto “Reabilitar como Regra”, (RcR), o Colégio do Património Arquitectónico da Ordem dos Arquitectos (CPA) resolveu promover um conjunto de mesas-redondas com o objectivo de reflectir sobre o tema da legislação aplicada à reabilitação.
Considerou o CPA que esta reflexão poderia produzir conclusões úteis sobre a qualidade da legislação e regulamentação que existe em Portugal, sobre a sua adequação à reabilitação do existente e, ainda, informar o grupo de trabalho e os membros da Ordem dos Arquitectos envolvidos no projecto do RcR.
O texto que se segue procura sintetizar o que foi discutido nesses encontros técnicos e, ainda, delinear algumas conclusões relativas aos mesmos.