O Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos - ao abrigo do disposto na alínea l) do Artigo 18º do Estatuto da OA e sem prejuízo do disposto na alínea f) do Artigo 16º e na alínea g) do Artigo 25º do mesmo Estatuto - apresenta a Proposta Preliminar para o 12º Congresso dos Arquitectos, que terá lugar durante os próximos dias 10, 11 e 12 de Dezembro em local a definir no norte do País.

* Por uma Política Pública de Arquitectura em Portugal: melhor ambiente construído, mais qualidade de vida para os cidadãos, constitui o Tema Geral proposto para o 12º Congresso dos Arquitectos.
* Com este Tema Geral procura-se relevar e potenciar a Arquitectura como direito dos portugueses, por forma a definir caminhos fundamentais e uma agenda política para a implementação de uma Política Pública de Arquitectura em Portugal.


* Uma Política Pública de Arquitectura é sempre uma política transversal à actuação do Estado, instruindo a actuação dos decisores no que diz respeito à Arquitectura, informando o grande público quanto aos benefícios da Arquitectura na vida quotidiana e envolvendo os cidadãos na melhoria da qualidade e da sustentabilidade do ambiente construído.
* Uma Política Pública de Arquitectura assenta numa agenda programática, com metas concretas, para um tempo definido.
* As propostas de Temas Específicos – ou Subtemas – do 12º Congresso dos Arquitectos reflectem os pressupostos anteriores, definindo grandes áreas programáticas a questionar nas respectivas sessões e painéis de trabalho, conforme o seguinte:

Proposta de
SUBTEMA 01: Arquitectura e Ambiente Construído
Uma Política Pública de Arquitectura promove a regeneração das paisagens, das cidades e dos edifícios, tendo em vista a qualidade do ambiente construído, o desenvolvimento sustentável e o combate às alterações climáticas.

Proposta de
SUBTEMA 02: Arquitectura, Criatividade e Património
Uma Política Pública de Arquitectura assegura a conservação do património arquitectónico e promove a qualidade arquitectónica, encorajando a criatividade, a inovação e a investigação em arquitectura.

Proposta de
SUBTEMA 03: Arquitectura, Educação e Cidadania
Uma Política Pública de Arquitectura aproxima as pessoas à Arquitectura e promove a educação pela Arquitectura, procurando estimular a compreensão, o juízo crítico e maior exigência dos cidadãos sobre o ambiente construído.

Proposta de
SUBTEMA 04: Arquitectura e Exercício Profissional
Uma Política Pública de Arquitectura promove alto nível de exigência nos projectos de arquitectura e na construção de obras de arquitectura, desde logo naquelas que resultam de financiamento público, encorajando legislação adequada, critérios objectivos para a encomenda pública e crescente qualificação profissional dos arquitectos.