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5.ª reunião, 23 Fevereiro 2018
19.03.2019
23 Fevereiro de 2018 (sexta-feira), 11:00 horas
Sede da Secção Regional do Norte

Ordem de Trabalhos
1. Aprovação das actas da 4.ª reunião – 1.ª e 2.ª sessões;
2. Discussão e aprovação da ”Proposta para alteração da Tabela de Taxas e Emolumentos”;
3. Ponto de situação sobre o Projecto de Lei n.º 495/XIII/1.ª;
4. Ponto de situação sobre o Regulamento das Estruturas Locais;
5. Ponto situação sobre o PNPOT e a PNAP;
6. Criação de uma Comissão ou GT para a proposta de Revisão Estatutária;
7. Outros assuntos

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