As medidas preventivas para a zona onde está projectada a terceira ponte sobre o Tejo deverão ser aprovadas em Conselho de Ministros "o mais brevemente possível", disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Obras Públicas. Sem as medidas preventivas anunciadas pelo Governo, este loteamento poderia vir a entrar em conflito com a ligação ferroviária, incluindo a de alta velocidade, proveniente da projectada terceira travessia do Tejo.

A Câmara de Lisboa aprovou hoje o loteamento da antiga Sociedade Nacional dos Sabões, em Marvila, sem atender ao pedido do Governo de que não fossem aprovados projectos na zona que pudessem comprometer a terceira travessia do Tejo.

A operação de loteamento dos prédios situados na zona da antiga fábrica foi viabilizada pela abstenção da vereadora do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto, já que PS, PCP e BE votaram contra, tendo o presidente da Câmara exercido voto de qualidade.

Na quarta-feira passada, quando esta proposta deveria ter sido discutida em reunião de Câmara, a secretária de Estado dos Transportes pediu "solidariedade" à autarquia de Lisboa, apelando a que não fossem tomadas decisões que onerassem a construção da ponte.

"Até final do primeiro trimestre de 2007 vai haver uma decisão" quanto à solução para a amarração da terceira travessia do Tejo e "até lá, com respeito por todas as competências (da autarquia), não devem ser feitas aprovações que venham a onerar a construção da terceira travessia do Tejo", disse na altura aos jornalistas.

Antes de o Governo anunciar que iria accionar medidas preventivas para a zona, a vereadora com o pelouro do Urbanismo na Câmara de Lisboa, Gabriela Seara (PSD), afirmou que não fazia "vetos de gaveta" e que, "mesmo sem saber todos os pormenores do TGV, a Câmara de Lisboa tem obrigação de decidir dada a ausência de medidas preventivas do Governo".

"Estando ao alcance do Governo parar este e outros licenciamentos, não é a Câmara Municipal que fica com o ónus desta decisão", disse a autarca quando ainda não era conhecida a decisão governamental. Gabriela Seara disse acreditar que o loteamento constituía "uma opção urbanística que vai qualificar aquela área".

Opinião diferente teve a oposição, nomeadamente a vereadora do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto que, como a sua abstenção e o voto de qualidade do presidente da Câmara acabaria por viabilizar a proposta. "Vai-se criar um espaço de baixíssima qualidade", disse Nogueira Pinto.

A vereadora justificou a sua abstenção com a "falha" do Governo em não decretar medidas preventivas, considerando que "não havia como não aprovar".

Os vereadores do PS, PCP e Bloco de Esquerda foram unânimes em considerar que o loteamento violava o PDM por não incluir espaços verdes e equipamentos. Para o vereador socialista Dias Baptista, além de uma "violação sem qualquer margem para dúvidas" do PDM, seria uma opção urbanística "sem qualquer tipo de qualidade".

Também Ruben de Carvalho, pelo PCP, sublinhou que o projecto é "contrário ao PDM". O vereador eleito pelo Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, além da "violação ao PDM", destacou a "oportunidade perdida" para requalificar uma zona "onde as populações têm sido bastante sacrificadas".

Loteamento "infeliz"

O ministro das Obras Públicas considerou "infeliz" a decisão da Câmara de Lisboa em aprovar o loteamento na zona de Marvila.

Mário Lino sublinhou que a autarquia está informada dos estudos que estão a ser feitos, tem um parecer da REFER (Rede Ferroviária Nacional) contra o loteamento, além de ter havido "conversas", o que no seu entender seria "mais do que suficiente para que a Câmara Municipal tivesse tido uma atitude mais responsável".

"Verifiquei que é preciso haver um decreto que obrigue a que a utilização do território fique condicionada até que se decida onde se vai fazer a implantação dos acessos (à nova ponte) na margem direita", disse, sublinhando que após a decisão camarária o ministério está "a analisar a situação".

Mário Lino recordou que está ainda em estudo se a ponte integrará apenas a componente ferroviária ou também a rodoviária, o que irá ter implicações na sua inserção no território, considerando que não havia necessidade de condicionar todos esses terrenos enquanto não há uma decisão. "O bom-senso levaria a alguma cautela", salientou.

O presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues, afirmou hoje que a aprovação do loteamento da ex-fábrica dos sabões de Marvila "é legal", acusando o Governo de "vir agora a reboque" apresentar um estudo.

A Câmara de Lisboa aprovou o loteamento da ex-fábrica dos sabões em Marvila ignorando o pedido do Governo para que não fossem aprovados projectos na zona que pudessem comprometer a terceira ponte sobre o Tejo.

"A Câmara só aprova projectos de forma legal. E a aprovação do loteamento é legal, cumpre escrupulosamente todas as leis e normas em vigor, nomeadamente o Plano Director Municipal e o Plano de Urbanização do Vale de Chelas. Aí que está a conformidade", disse Carmona Rodrigues, à margem da apresentação do rali Lisboa-Dacar 2007.

Na sequência da aprovação do loteamento pela edilidade lisboeta, Carmona Rodrigues considerou ainda que o Governo vem agora a "reboque" com um estudo, onde prevê uma terceira travessia do Rio Tejo e que pode colidir com o loteamento.

Escusando-se a admitir que este assunto poderá "abrir uma guerra" entre a Câmara de Lisboa e o Governo, o presidente acrescentou que tem por "obrigação" gerir e defender os interesses da cidade.

Declarações de Mário Lino à Sic
Declarações de Carmona Rodrigues à Sic