Vila Franca
Vila Franca suspende PDM para construção de plataforma logística
30.11.2006
Projecto de 370 milhões suscita críticas da oposição e receios de impactes
ambientais negativos

A maioria PS na Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira aprovou terça-feira, com os votos contra da oposição, a suspensão do Plano Director Municipal (PDM) do concelho, para permitir a construção da plataforma logística da Castanheira do Ribatejo.
Além da suspensão do PDM, foi também aprovado, no mesmo ponto de discussão, o estabelecimento de medidas preventivas para a implementação da plataforma e a expansão da área industrial da Castanheira.
A presidente da Câmara de Vila Franca, Maria da Luz Rosinha, reiterou durante a assembleia a importância da plataforma, "indutora de desenvolvimento económico do concelho, da Área Metropolitana de Lisboa e até do país". Esta estrutura, anunciada em Julho pelo Governo, concentra empresas, actividades de armazenagem e distribuição, articulada com uma rede de transportes multimodal.
A autarca defende que a plataforma criará empregos directos e indirectos que ajudarão na fixação de pessoas no concelho, além de que trará melhorias em termos de acessibilidades. Tendo em conta as críticas que têm sido feitas ao projecto do ponto de vista ambiental, Maria da Luz Rosinha revelou que o processo de construção da plataforma será alvo de um estudo de impacte ambiental, além da avaliação ambiental que está já a ser feita pela Universidade de Aveiro no âmbito do Programa Portugal Logístico, em que se insere a plataforma da Castanheira. A autarca revelou ainda que há 30 milhões de euros para salvaguardar as questões ambientais.
Todos os partidos da oposição - CDU, Bloco de Esquerda (BE) e coligação "Mudar Vila Franca" (PSD-CDS/PP) - votaram contra a proposta do PS. A deputada do BE, Carla Constâncio, defendeu que este é "um projecto urbanístico disfarçado de projecto económico", já que na zona da plataforma "serão construídas áreas comerciais e hotéis", e que há outras áreas no concelho, zonas industriais abandonadas, que seriam mais indicadas para o acolher.
A CDU reiterou, na voz da deputada Dulce Arrojado, que não está contra a plataforma logística mas sim contra a sua localização. A zona de reserva hídrica onde a plataforma será construída, "a maior de água doce do país", e o facto de os terrenos serem Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Reserva Ecológica Nacional (REN) são outras preocupações dos comunistas.
Já o deputado da coligação "Mudar Vila Franca", Amadeu Pinto, defendeu na assembleia as mesmas sete razões que o vereador do PSD, Rui Rei, tinha já dado a conhecer quando o assunto em questão foi votado na reunião de câmara de 22 de Novembro. Entre as razões apresentadas estão algumas de carácter ambiental, como a desafectação de solos de RAN, "que poderiam ser produtivos e portanto considerados estratégicos em qualquer política de desenvolvimento sustentável", e a existência de um lençol freático por debaixo dos terrenos, "uma das maiores reservas estratégicas de água doce da Europa".
A plataforma da Castanheira do Ribatejo, do grupo espanhol Abertis, representa um investimento de 370 milhões de euros e deverá criar sete mil empregos directos e 18 mil indirectos. A escolha dos terrenos que vão acolher a plataforma já foi contestada anteriormente por movimentos cívicos e ambientalistas, que alertaram para os impactes ambientais negativos que o projecto poderá criar naquela localidade

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