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Minorias discriminadas na habitação em Portugal
05.12.2006
A habitação é a principal fonte de discriminação dos imigrantes em Portugal, acusa o Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (EUCM). Os estrangeiros são obrigados a viver "em garagens, no local de trabalho ou nos bairros de lata dos grandes centros urbanos", denuncia-se o relatório anual daquele organismo, referente a 2005. Sublinha-se, ainda, que esta situação faz emergir um mercado de arrendamento paralelo.
"Um preço demasiado elevado e condições de habitação degradadas, amplificadas pela precariedade de trabalho obrigam os imigrantes a procurarem soluções ilegais", lê-se no documento agora divulgado. Nada que um dirigente das comunidades de estrangeiros residentes em Portugal desconheça.
Alcestina Tolentino, presidente da Associação Caboverdiana, diz que o problema da habitação "atravessa toda a vida das comunidades imigrantes, pelo menos a dos africanos". Quer seja para alugar uma casa, quer seja para comprar. E acrescenta que não tem havido melhoras nesta área em termos de práticas não discriminatórias da população migrante.
O relatório do EUCM confirma e cita os testemunhos das organizações não governamentais e artigos da imprensa da Europa de Leste, principalmente russa, que dá conta da dificuldade de um estrangeiro em alugar uma casa e da existência de um mercado de habitação paralelo que "aluga camas e quartos".
Refere, ainda, um estudo coordenado por Maria Lucinda Fonseca, "Reunificação Familiar e Imigração em Portugal", editado pelo Alto Comissariado das Minorias Étnicas em finais de 2005. Um inquérito a 1600 pessoas revelou que "as habitações de fraca qualidade e a sobrepopulação são as principais características dos lares dos imigrantes".
Outro dos grupos afectados pelo problemas da falta de habitação condigna são os ciganos. Portugal, Espanha e Itália são os três países que levam um puxão de orelhas do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia por a situação desta etnia não ter melhorado. "Vivem em condições de segregação e em casas de péssima qualidade. Apesar dos programas de realojamento, estas comunidades continuam a viver situações longe de serem óptimas e frequentemente são vítimas de guetização das câmaras municipais."
Obstáculos
Em primeiro lugar, existem obstáculos do ponto de vista dos requisitos exigidos pelas entidades bancárias para concederem empréstimo. A principal exigência é a apresentação de um contrato de trabalho efectivo e os imigrantes têm empregos precários. Também no aluguer, há dificuldades legais a ultrapassar. Segundo Alcestina Tolentino, é obrigatório que o fiador seja português, o que é praticamente impossível para estas comunidades que vivem em bairros de imigrantes.
Em segundo lugar, os imigrantes sentem na pele a discriminação racial. "Vemos o anúncio no jornal de um quarto ou para dividir uma casa. Telefonamos, dizem que está disponível e explicam-nos quais são as condições de arrendamento. Marcamos uma visita e quando nos vêem [um negro] dizem que, afinal, o quarto já está alugado", conta Paulo Macedo, estudante caboverdiano.
"'A cor da pele é algo que não está claramente assumido, mas é uma barreira, principalmente para a juventude que tem de enfrentar o subaluguer de quartos", acrescenta Alcestina Tolentino.
Manuel Macedo, presidente da Associação dos Proprietários Lisbonenses, recusa qualquer rótulo de discriminação racial, salientando que administram dois mil prédios e que alugam casas a todas as comunidades. "Não fazemos distinção de raça. Temos é que ter as devidas cautelas quando alugamos uma casa, com a credibilidade da pessoa. E o fiador é uma dessas garantias".
Mas a situação habitacional dos imigrantes e minorias étnicas suscita preocupações em todos os estados da UE. Por exemplo, em Espanha, Itália e França foi possível encontrar anúncios a rejeitar explicitamente os estrangeiros, apesar de ser ilegal. A discriminação no acesso à habitação é também identificada na Bélgica, na Dinamarca e na Finlândia.
Lutar por iguais direitos
A dificuldade de encontrar uma casa levou a Associação Solidariedade Imigrante a dinamizar um grupo para lutar por esse direito. Em Março, constituíram a "Plataforma artigo 65, Habitação para tod@s" , artigo da Constituição Portuguesa que consagra o direito a um tecto a toda a população. "No início de 2007 vamos iniciar uma recolha de assinaturas (são necessárias quatro mil) para que o Parlamento altere as leis e promova medidas que contemplem as pessoas pobres", diz Timóteo Macedo, presidente da associação.
A Plataforma foi também subscrita pelas associações SOS Racismo, Renovar Lisboa e Lisboa Abandonada, pela Ordem dos Arquitectos, pela Comissão Justiça e Paz, e pelos moradores dos bairros Fim do Mundo, Marianas, Quinta da Serra e Quinta da Caiada. Além do abaixo-assinado, prestam informações e apoio jurídicos às populações.
Alcestina Tolentino, presidente da Associação Caboverdiana, diz que o problema da habitação "atravessa toda a vida das comunidades imigrantes, pelo menos a dos africanos". Quer seja para alugar uma casa, quer seja para comprar. E acrescenta que não tem havido melhoras nesta área em termos de práticas não discriminatórias da população migrante.
O relatório do EUCM confirma e cita os testemunhos das organizações não governamentais e artigos da imprensa da Europa de Leste, principalmente russa, que dá conta da dificuldade de um estrangeiro em alugar uma casa e da existência de um mercado de habitação paralelo que "aluga camas e quartos".
Refere, ainda, um estudo coordenado por Maria Lucinda Fonseca, "Reunificação Familiar e Imigração em Portugal", editado pelo Alto Comissariado das Minorias Étnicas em finais de 2005. Um inquérito a 1600 pessoas revelou que "as habitações de fraca qualidade e a sobrepopulação são as principais características dos lares dos imigrantes".
Outro dos grupos afectados pelo problemas da falta de habitação condigna são os ciganos. Portugal, Espanha e Itália são os três países que levam um puxão de orelhas do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia por a situação desta etnia não ter melhorado. "Vivem em condições de segregação e em casas de péssima qualidade. Apesar dos programas de realojamento, estas comunidades continuam a viver situações longe de serem óptimas e frequentemente são vítimas de guetização das câmaras municipais."
Obstáculos
Em primeiro lugar, existem obstáculos do ponto de vista dos requisitos exigidos pelas entidades bancárias para concederem empréstimo. A principal exigência é a apresentação de um contrato de trabalho efectivo e os imigrantes têm empregos precários. Também no aluguer, há dificuldades legais a ultrapassar. Segundo Alcestina Tolentino, é obrigatório que o fiador seja português, o que é praticamente impossível para estas comunidades que vivem em bairros de imigrantes.
Em segundo lugar, os imigrantes sentem na pele a discriminação racial. "Vemos o anúncio no jornal de um quarto ou para dividir uma casa. Telefonamos, dizem que está disponível e explicam-nos quais são as condições de arrendamento. Marcamos uma visita e quando nos vêem [um negro] dizem que, afinal, o quarto já está alugado", conta Paulo Macedo, estudante caboverdiano.
"'A cor da pele é algo que não está claramente assumido, mas é uma barreira, principalmente para a juventude que tem de enfrentar o subaluguer de quartos", acrescenta Alcestina Tolentino.
Manuel Macedo, presidente da Associação dos Proprietários Lisbonenses, recusa qualquer rótulo de discriminação racial, salientando que administram dois mil prédios e que alugam casas a todas as comunidades. "Não fazemos distinção de raça. Temos é que ter as devidas cautelas quando alugamos uma casa, com a credibilidade da pessoa. E o fiador é uma dessas garantias".
Mas a situação habitacional dos imigrantes e minorias étnicas suscita preocupações em todos os estados da UE. Por exemplo, em Espanha, Itália e França foi possível encontrar anúncios a rejeitar explicitamente os estrangeiros, apesar de ser ilegal. A discriminação no acesso à habitação é também identificada na Bélgica, na Dinamarca e na Finlândia.
Lutar por iguais direitos
A dificuldade de encontrar uma casa levou a Associação Solidariedade Imigrante a dinamizar um grupo para lutar por esse direito. Em Março, constituíram a "Plataforma artigo 65, Habitação para tod@s" , artigo da Constituição Portuguesa que consagra o direito a um tecto a toda a população. "No início de 2007 vamos iniciar uma recolha de assinaturas (são necessárias quatro mil) para que o Parlamento altere as leis e promova medidas que contemplem as pessoas pobres", diz Timóteo Macedo, presidente da associação.
A Plataforma foi também subscrita pelas associações SOS Racismo, Renovar Lisboa e Lisboa Abandonada, pela Ordem dos Arquitectos, pela Comissão Justiça e Paz, e pelos moradores dos bairros Fim do Mundo, Marianas, Quinta da Serra e Quinta da Caiada. Além do abaixo-assinado, prestam informações e apoio jurídicos às populações.
