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Arrendamento Urbano: 430 mil casas necessitam avaliação
05.12.2006
Cerca de 430 mil casas com arrendamentos antigos necessitam de avaliação e podem estar sujeitas à actualização das rendas, no âmbito do novo regime de arrendamento urbano, revelou esta terça-feira o presidente do Instituto Nacional de Habitação (INH).
O presidente do INH, Teixeira Monteiro, adiantou que existem no país mais de 700 mil contratos de arrendamento urbano, dos quais 429 mil são anteriores a 1990 e necessitam de avaliação.

Destas casas que precisam de ser avaliadas, estima-se que cerca de 180 mil (42%) estejam em muito mau estado e necessitem de obras, disse à agência Lusa Teixeira Monteiro, à margem do seminário «A intervenção dos arquitectos na determinação do nível de conservação dos imóveis».

O seminário, que decorre hoje em Lisboa, é organizado pela Secção Regional Sul da Ordem dos Arquitectos e o INH, com o apoio do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

Isabel Dias, do INH, adiantou, citando os censos de 2001, que 59,1% do edificado nacional não apresenta necessidade de reparação, enquanto 22,4% precisa de pequenas reparações, 10,4% encontra-se em mau estado e cerca de 8% em péssimo estado.

No quadro do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), que entrou em vigor em Junho, foi concebido um Método de Avaliação do Estado de Conservação de Imóveis, que visa determinar com «rigor, objectividade e transparência o estado de conservação do locado e a existência de infra- estruturas básicas».

Teixeira Monteiro salientou o papel dos arquitectos e dos engenheiros técnicos no NRAU, uma vez que o aumento da renda vai depender, entre outros factores, da avaliação que vão realizar ao imóvel.

O presidente do INH lembrou que as vistorias podem ser realizadas, no primeiro ano, por arquitectos e engenheiros com mais de cinco anos de inscrição nas respectivas ordens profissionais.

A partir do primeiro ano, as avaliações só poderão ser realizadas por técnicos com formação creditada na aplicação do Método de Avaliação do Estado de Conservação de Edifícios.

Os profissionais devem inscrever-se no endereço da Internet www.portaldahabitacao.pt/nrau, gerido pelo Instituto Nacional de Habitação, que entrou em vigor em Setembro.

Teixeira Monteiro adiantou à Lusa que já se inscreveram cerca de 500 engenheiros técnicos, 400 arquitectos e cerca de 300 engenheiros.

Para garantir a imparcialidade na avaliação dos imóveis, a escolha dos técnicos será realizada por sorteio.

«Apesar de as rendas irem sendo actualizadas de forma gradual, têm um valor máximo que depende do nível de conservação dos imóveis determinado pelos técnicos», sublinhou o presidente do INH.

Também presente no seminário, Sara Quaresma, jurista da Câmara de Lisboa, lembrou que o objectivo da nova lei do arrendamento urbano é a dinamização do mercado de arrendamento e promoção da reabilitação do património edificado.

Para Sara Quaresma, «as rendas congeladas tiveram efeitos nefastos nos centros urbanos: valores desfasados do mercado, senhorios descapitalizados, edifícios degradados e a especulação dos poucos arrendamentos disponíveis».

O seminário tem como objectivo promover o debate entre técnicos e divulgar a informação referente à conservação dos imóveis e explicar a forma de actuação dos arquitectos na aplicação do Novo Regime de Arrendamento Urbano.

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