Esta é uma das mais relevantes linhas de força do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), uma proposta de lei que amanhã será discutida no Parlamento. O PNPOT procede à articulação e compatibilização do ordenamento do território com "as políticas de desenvolvimento económico e social e as políticas sectoriais com incidência na organização do território, em resultado de uma adequada ponderação dos interesses públicos e privados envolvidos".

O diploma defende igualmente a necessidade de se expandir as redes e infra-estruturas avançadas de informação e comunicação e incentivar a sua crescente utilização pelos cidadãos, empresas e administração pública. O Plano estabelece a necessidade de se utilizar de modo sustentável os recursos energéticos e geológicos e prevenir e minimizar os riscos, integrando-se esta política numa óptica de conservar e valorizar a biodiversidade, os recursos e o património natural, paisagístico e cultural.

O PNPOT é um instrumento de desenvolvimento territorial de natureza estratégica, que estabelece as grandes opções com relevância para a organização do território nacional, consubstancia o quadro e referência a considerar na elaboração dos demais instrumentos de gestão territorial e constitui um instrumento de cooperação com os demais Estados membros da União Europeia.