2 de maio: o debate na generalidade da proposta do Governo
28.04.2007
O diploma do Governo que revoga o Decreto 73/73, a Proposta de Lei n.º 116/X, vai ser debatido na generalidade em plenário no próximo dia 2 de Maio (4.ª feira) a partir das 15.00 horas.
O nosso
parecer foi enviado ao Governo e a todos os grupos parlamentares.
Nesse mesmo dia,
a Ordem é recebida pelo Partido Socialista às 10.00 e pelo Partido Social Democrata às 12.00.
E estará presente nas bancadas a assistir à discussão.
Os arquitectos que o pretendam também o podem fazer. Se o diploma for aprovado na generalidade, baixará à Comissão das Obras Públicas para a especialidade.
A mesma Comissão já nos informou que irá chamar todas as entidades, entre elas a Ordem, para se pronunciarem.
Uma vez que isto aconteça, o nosso projecto de lei n.º 183/X, que está à espera desde Maio do ano passado, poderá avançar e a Ordem terá de ser ouvida pela Comissão do Trabalho sobre a matéria.