-
Concelho sem Plano de Urbanização
09.05.2007
A inexistência de um Plano de Urbanização está a prejudicar o desenvolvimento da vila de Murça. O documento anda há 10 anos nas gavetas dos serviços da Administração Central e não há maneira de ser aprovado. O presidente da Câmara, João Teixeira, transmitiu, ontem, o seu descontentamento ao secretário de estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão.
De acordo com o edil, o plano andou "de gabinete em gabinete" enquanto esteve na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, tendo recebido pareceres de "sete arquitectos diferentes". Depois de uma ligeira aceleração nos últimos quatro anos, eis que o processo voltou a atrasar-se em finais do ano passado, o que obrigou a Câmara a dar "quatro murros na mesa", atesta João Teixeira, para que seguisse até à Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Urbanismo (DGOTU).

É lá que ainda aguarda o parecer de mais um arquitecto, o oitavo, para poder ser remetido ao Governo. "Se o parecer for positivo teremos finalmente o Plano de Urbanização, caso contrário talvez tenhamos de esperar mais cinco ou dez anos", ironiza o presidente do Município.

João Teixeira observa que a expansão da vila tem ficado comprometida pela inexistência daquele plano. Exemplifica que "há empreiteiros que querem investir em Murça, mas vêem a sua acção coarctada por não existir um plano de urbanização aprovado".

Por seu lado, o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, anunciou que a DGOTU vai "deixar de apreciar planos, porque não é a sua vocação". Assumiu a "lentidão, burocracia e complexidade" que tem travado os dossiês, notando que o diploma aprovado no Conselho de Ministros realizado em Évora vai fazer com que os processos de aprovação dos planos de ordenamento sejam mais céleres.

Prevê-se que as novas regras possam entrar em vigor no próximo Outono.

Portal dos Arquitectos

Secção Regional Norte

Secção Regional Centro

Secção Regional Lisboa e Vale do Tejo

Secção Regional Alentejo

Secção Regional Algarve

Secção Regional Madeira

Secção Regional Açores


CAU

COB

CPA


Newsletter Arquitectos

Habitar Portugal

Terças Técnicas

Jornal Arquitectos

CEPA

Change Matters


Siga-nos no facebook
Siga-nos no Instagram
Siga-nos no YouTube

Contactos
OA
OASRN OASRS HABITAR PORTUGAL IAP20 OAPIX 1(-)1 CONGRESSO DOS ARQUITECTOS PORTAL DOS ARQUITECTOS
CAE CIALP DoCoMoMo FEPA UIA