Cidadãos tentam parar consulta pública da Via de Nun"Álvares
13.09.2007
Abaixo-assinado deverá ser amanhã entregue a Rui Rio por grupo de "notáveis" liderado por Artur Santos Silva e Miguel Veiga
Comunicado da OA-SRN, em 13.09.07
Comunicado da OA-SRN, em 13.09.07
Um grupo de cidadãos do Porto liderado pelo banqueiro Artur Santos Silva e pelo advogado Miguel Veiga deverá entregar amanhã ao presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, um abaixo-assinado que pretende fazer parar o processo de consulta pública da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) da futura Via de Nun'Álvares, da qual consta ainda um estudo urbanístico.
Alegam os peticionários, apoiados pela Junta de Freguesia de Nevogilde, que os documentos em discussão estão apresentados "em termos menos claros do que está previsto na lei". Pretendem, por isso, que o processo de consulta avance apenas quando estiverem reunidas todas as condições de transparência.
"Neste momento existem mesmo dúvidas sobre se o que está a ser objecto de consulta é apenas a delimitação da UOPG ou também o estudo urbanístico anexo. E nem sequer é claro se a consulta termina na sexta-feira ou apenas no dia 18", disse ao PÚBLICO Alexandre Burmester, um arquitecto que integra a comissão técnica nomeada pela junta de freguesia para acompanhar a execução do plano.
Face às dúvidas existentes, e às muitas objecções que o documento tem levantado (ver abaixo), o denominado "Movimento Cívico de Cidadãos do Porto a favor da alteração do projecto apresentado em discussão pública" pretende que a anulação da consulta permita criar condições não só para a clarificação das questões surgidas, mas também para que seja possível encontrar uma solução o mais consensual possível.
"Acredito que o vereador [Lino Ferreira] queira fazer uma discussão séria e participada, mas, nesse caso, que se faça a coisa direita", disse Alexandre Burmester ao PÚBLICO.
Em causa está, nomeadamente, o facto de a Unidade Operativa de Planeamento e Gestão ser, à partida, um instrumento de gestão urbanística apenas destinado à delimitação das áreas em que se prevê a necessidade de elaboração de outros planos de ordenamento (de urbanização ou de pormenor).
Todavia, ao incluir uma "solução urbanística de base", o documento agora em apreciação - e que foi aprovado a 17 de Julho pelo executivo da Câmara Municipal do Porto praticamente sem reparos da oposição - pode adquirir poderes mais alargados, uma vez que o período de discussão pública em curso concederá à "solução urbanística de base" uma força semelhante à de um plano de pormenor, na falta deste.
Reiniciar processo
"O que se pretende é que o processo recomece correctamente e sem esta embrulhada", sintetiza Alexandre Burmester, salientando que o abaixo-assinado, bem como a discussão pública já efectuada, pretende constituir-se como "uma participação construtiva e sem qualquer conotação política ou partidária".
Para este responsável da comissão técnica da Junta de Nevogilde, que tem acompanhado o processo da Via de Nun'Álvares há largos meses, "não interessa" sequer alargar o prazo da consulta pública actualmente em curso (o que tem vindo a ser equacionado), uma vez que os moldes em que a discussão foi lançada são passíveis de permitir o recurso aos tribunais por parte de todos os cidadãos que se venham a sentir lesados pela solução.
"Temos aqui uma oportunidade histórica para discutir a cidade antes de ela nascer e seria uma pena se se acabasse por ter que intentar acções populares e providências cautelares, que arrastariam o processo durante vários anos. Ninguém põe em causa que a zona necessita de uma solução e que não faz sentido estar mais vinte anos à espera", disse o arquitecto ao PÚBLICO.
Área em causa
343 mil metros quadrados
é a área sobre a qual incide o projecto. Representa 20 por cento do território da freguesia de Nevogilde. O plano prevê a construção de 1200 novos fogos e a instalação de mais três mil habitantes, que se somarão aos 7350 que ali residiam em 2001
P & R
O que é a Unidade Operativa de Planeamento e Gestão da Via de Nun'Álvares?
Desenhada há cerca de quarenta anos, a Via de Nun'Álvares foi projectada para rasgar a freguesia de Nevogilde entre a Praça do Império e a Avenida da Boavista (com eventual prolongamento até Matosinhos), utilizando um canal reservado para o efeito.
Para tal, o Plano Director Municipal do Porto delimitou a área agora em causa, correspondente a 20 por cento da área da freguesia, como Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG), ao que correspondeu a elaboração da Unidade de Execução que agora está em período de discussão pública.
O que está previsto?
Em traços gerais, a aplicação do plano implicará a construção de uma avenida com 37 metros de largura, entre a Praça do Império e a Avenida da Boavista, com dois sentidos de tráfego divididos por separador, tendo em cada sentido uma via de transportes colectivos, duas vias destinadas ao restante tráfego motorizado, estacionamento lateral e, do lado poente, uma ciclovia.
É só isso o que está em causa?
Não. A proposta, da autoria do urbanista Jorge Carvalho, não se limita a desenhar a via e a delimitar o cadastro dos lotes em redor, apresentando também uma solução urbanística que incide sobre 343 mil metros quadrados de terrenos, os quais, ao abrigo do mecanismo da perequação (ver texto nestas páginas), serão concentrados num único bolo e depois redistribuídos pelos vários proprietários dos terrenos, com as respectivas capacidades construtivas já fixadas. Após a consulta pública, este desenho urbanístico poderá adquirir, segundo alguns urbanistas e especialistas em Direito Administrativo, uma força normativa equivalente à de um plano de pormenor.
Que construção será permitida?
De acordo com a "solução urbanística de base" que está proposta pela Câmara Municipal do Porto, a abertura da Via de Nun'Álvares criará condições para o surgimento de 230 mil metros quadrados de área bruta de construção, correspondendo a 1200 novos fogos e a mais três mil habitantes, que se somarão aos 7350 que ali residiam em 2001. Para a avenida está prevista "uma ocupação em frente contínua, dominantemente de cinco pisos, salvo nas áreas em que uma forte preexistência de vivendas sugere ocupação similar". O volume bruto de construção não poderá, segundo o PDM, exceder o índice 0,8.
Quais são as principais questões levantadas pela Unidade Operativa de Planeamento e Gestão?
Os contestatários do plano alegam que a via prevista tem um perfil exagerado (maior do que o da Avenida da Boavista, por exemplo) e passível de fracturar o tecido urbano existente, não sendo, para além disso, sustentada por qualquer estudo de tráfego. Defendem que devia ser contemplado um canal reservado ao metro do Porto, que serviria as zonas da Pasteleira, do pólo universitário do Campo Alegre e do Hospital de Santo António, ligando ao concelho de Matosinhos. Estão ainda contra o conceito urbano implícito na proposta, puramente rodoviário, e consideram que não faz sentido criar uma centralidade naquela zona da cidade. Temem que a mancha de construção permitida acabe por abrir caminho a uma excessiva densidade. Defendem o aumento da área verde, a criação de pracetas e o surgimento de uma zona verde com equipamentos desportivos articulada com o Parque da Cidade. Contestam ainda os critérios de delimitação dos terrenos abrangidos pela perequação, considerado-os pouco claros.
O plano da Via de Nun'Álvares, em discussão, é um documento definitivo?
Não. O vereador com o pelouro do Urbanismo na Câmara Municipal do Porto, Lino Ferreira, afirmou-o em reunião de executivo, garantindo que recolherá os contributos da discussão pública. Os contestatários temem, porém, que, tal como é costume, a discussão e as críticas já formuladas acabem por ser ignoradas.
Perequação e as suas implicações
A execução da Via de Nun'Álvares e de toda a Unidade de Execução assenta no princípio perequativo e no consequente loteamento de toda a unidade.
Isto significa que todas as parcelas de terreno compreendidas na zona valem o mesmo em termos relativos, tendo, por isso, a mesma capacidade abstracta de construção quer estejam localizadas na avenida, numa praça ou numa zona de habitação colectiva. Ou seja, os proprietários associam-se ao projecto e cada um investe a sua parcela; os custos são repartidos proporcionalmente ao valor (área) de cada parcela.
Este processo exige um contrato e um loteamento e respectivos projectos. Aprovado o loteamento, cada proprietário recebe lotes urbanos proporcionais ao seu investimento (valor da parcela e dos encargos pagos).
Os proprietários de terrenos na zona que não pretendam aderir a este processo serão expropriados.
A Câmara Municipal do Porto, que é um dos três grandes proprietários de terrenos na zona (e que detêm um total de 63 por cento da área abrangida pela Unidade Operativa de Planeamento e Gestão), contabiliza os terrenos de que é proprietária (15 por cento).
O município contabiliza também parcelas do domínio público (nove por cento, correspondendo a vielas, caminhos e ruas), aumentando assim o valor das suas propriedades (do seu investimento e, portanto, dos benefícios gerados).
Alegam os peticionários, apoiados pela Junta de Freguesia de Nevogilde, que os documentos em discussão estão apresentados "em termos menos claros do que está previsto na lei". Pretendem, por isso, que o processo de consulta avance apenas quando estiverem reunidas todas as condições de transparência.
"Neste momento existem mesmo dúvidas sobre se o que está a ser objecto de consulta é apenas a delimitação da UOPG ou também o estudo urbanístico anexo. E nem sequer é claro se a consulta termina na sexta-feira ou apenas no dia 18", disse ao PÚBLICO Alexandre Burmester, um arquitecto que integra a comissão técnica nomeada pela junta de freguesia para acompanhar a execução do plano.
Face às dúvidas existentes, e às muitas objecções que o documento tem levantado (ver abaixo), o denominado "Movimento Cívico de Cidadãos do Porto a favor da alteração do projecto apresentado em discussão pública" pretende que a anulação da consulta permita criar condições não só para a clarificação das questões surgidas, mas também para que seja possível encontrar uma solução o mais consensual possível.
"Acredito que o vereador [Lino Ferreira] queira fazer uma discussão séria e participada, mas, nesse caso, que se faça a coisa direita", disse Alexandre Burmester ao PÚBLICO.
Em causa está, nomeadamente, o facto de a Unidade Operativa de Planeamento e Gestão ser, à partida, um instrumento de gestão urbanística apenas destinado à delimitação das áreas em que se prevê a necessidade de elaboração de outros planos de ordenamento (de urbanização ou de pormenor).
Todavia, ao incluir uma "solução urbanística de base", o documento agora em apreciação - e que foi aprovado a 17 de Julho pelo executivo da Câmara Municipal do Porto praticamente sem reparos da oposição - pode adquirir poderes mais alargados, uma vez que o período de discussão pública em curso concederá à "solução urbanística de base" uma força semelhante à de um plano de pormenor, na falta deste.
Reiniciar processo
"O que se pretende é que o processo recomece correctamente e sem esta embrulhada", sintetiza Alexandre Burmester, salientando que o abaixo-assinado, bem como a discussão pública já efectuada, pretende constituir-se como "uma participação construtiva e sem qualquer conotação política ou partidária".
Para este responsável da comissão técnica da Junta de Nevogilde, que tem acompanhado o processo da Via de Nun'Álvares há largos meses, "não interessa" sequer alargar o prazo da consulta pública actualmente em curso (o que tem vindo a ser equacionado), uma vez que os moldes em que a discussão foi lançada são passíveis de permitir o recurso aos tribunais por parte de todos os cidadãos que se venham a sentir lesados pela solução.
"Temos aqui uma oportunidade histórica para discutir a cidade antes de ela nascer e seria uma pena se se acabasse por ter que intentar acções populares e providências cautelares, que arrastariam o processo durante vários anos. Ninguém põe em causa que a zona necessita de uma solução e que não faz sentido estar mais vinte anos à espera", disse o arquitecto ao PÚBLICO.
Área em causa
343 mil metros quadrados
é a área sobre a qual incide o projecto. Representa 20 por cento do território da freguesia de Nevogilde. O plano prevê a construção de 1200 novos fogos e a instalação de mais três mil habitantes, que se somarão aos 7350 que ali residiam em 2001
P & R
O que é a Unidade Operativa de Planeamento e Gestão da Via de Nun'Álvares?
Desenhada há cerca de quarenta anos, a Via de Nun'Álvares foi projectada para rasgar a freguesia de Nevogilde entre a Praça do Império e a Avenida da Boavista (com eventual prolongamento até Matosinhos), utilizando um canal reservado para o efeito.
Para tal, o Plano Director Municipal do Porto delimitou a área agora em causa, correspondente a 20 por cento da área da freguesia, como Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG), ao que correspondeu a elaboração da Unidade de Execução que agora está em período de discussão pública.
O que está previsto?
Em traços gerais, a aplicação do plano implicará a construção de uma avenida com 37 metros de largura, entre a Praça do Império e a Avenida da Boavista, com dois sentidos de tráfego divididos por separador, tendo em cada sentido uma via de transportes colectivos, duas vias destinadas ao restante tráfego motorizado, estacionamento lateral e, do lado poente, uma ciclovia.
É só isso o que está em causa?
Não. A proposta, da autoria do urbanista Jorge Carvalho, não se limita a desenhar a via e a delimitar o cadastro dos lotes em redor, apresentando também uma solução urbanística que incide sobre 343 mil metros quadrados de terrenos, os quais, ao abrigo do mecanismo da perequação (ver texto nestas páginas), serão concentrados num único bolo e depois redistribuídos pelos vários proprietários dos terrenos, com as respectivas capacidades construtivas já fixadas. Após a consulta pública, este desenho urbanístico poderá adquirir, segundo alguns urbanistas e especialistas em Direito Administrativo, uma força normativa equivalente à de um plano de pormenor.
Que construção será permitida?
De acordo com a "solução urbanística de base" que está proposta pela Câmara Municipal do Porto, a abertura da Via de Nun'Álvares criará condições para o surgimento de 230 mil metros quadrados de área bruta de construção, correspondendo a 1200 novos fogos e a mais três mil habitantes, que se somarão aos 7350 que ali residiam em 2001. Para a avenida está prevista "uma ocupação em frente contínua, dominantemente de cinco pisos, salvo nas áreas em que uma forte preexistência de vivendas sugere ocupação similar". O volume bruto de construção não poderá, segundo o PDM, exceder o índice 0,8.
Quais são as principais questões levantadas pela Unidade Operativa de Planeamento e Gestão?
Os contestatários do plano alegam que a via prevista tem um perfil exagerado (maior do que o da Avenida da Boavista, por exemplo) e passível de fracturar o tecido urbano existente, não sendo, para além disso, sustentada por qualquer estudo de tráfego. Defendem que devia ser contemplado um canal reservado ao metro do Porto, que serviria as zonas da Pasteleira, do pólo universitário do Campo Alegre e do Hospital de Santo António, ligando ao concelho de Matosinhos. Estão ainda contra o conceito urbano implícito na proposta, puramente rodoviário, e consideram que não faz sentido criar uma centralidade naquela zona da cidade. Temem que a mancha de construção permitida acabe por abrir caminho a uma excessiva densidade. Defendem o aumento da área verde, a criação de pracetas e o surgimento de uma zona verde com equipamentos desportivos articulada com o Parque da Cidade. Contestam ainda os critérios de delimitação dos terrenos abrangidos pela perequação, considerado-os pouco claros.
O plano da Via de Nun'Álvares, em discussão, é um documento definitivo?
Não. O vereador com o pelouro do Urbanismo na Câmara Municipal do Porto, Lino Ferreira, afirmou-o em reunião de executivo, garantindo que recolherá os contributos da discussão pública. Os contestatários temem, porém, que, tal como é costume, a discussão e as críticas já formuladas acabem por ser ignoradas.
Perequação e as suas implicações
A execução da Via de Nun'Álvares e de toda a Unidade de Execução assenta no princípio perequativo e no consequente loteamento de toda a unidade.
Isto significa que todas as parcelas de terreno compreendidas na zona valem o mesmo em termos relativos, tendo, por isso, a mesma capacidade abstracta de construção quer estejam localizadas na avenida, numa praça ou numa zona de habitação colectiva. Ou seja, os proprietários associam-se ao projecto e cada um investe a sua parcela; os custos são repartidos proporcionalmente ao valor (área) de cada parcela.
Este processo exige um contrato e um loteamento e respectivos projectos. Aprovado o loteamento, cada proprietário recebe lotes urbanos proporcionais ao seu investimento (valor da parcela e dos encargos pagos).
Os proprietários de terrenos na zona que não pretendam aderir a este processo serão expropriados.
A Câmara Municipal do Porto, que é um dos três grandes proprietários de terrenos na zona (e que detêm um total de 63 por cento da área abrangida pela Unidade Operativa de Planeamento e Gestão), contabiliza os terrenos de que é proprietária (15 por cento).
O município contabiliza também parcelas do domínio público (nove por cento, correspondendo a vielas, caminhos e ruas), aumentando assim o valor das suas propriedades (do seu investimento e, portanto, dos benefícios gerados).
