III Jornadas do Direito do Urbanismo e da Construção, promovidas pela Ad Urbem, a 30 de Setembro
PROGRAMA
9h30
Recepção dos participantes
10h00
Abertura
10h15
Ilegalidade e reposição da legalidade urbanística
Cláudio Monteiro | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Estratégias e procedimentos de reposição da legalidade urbanística
Cristina Guimarães | Câmara Municipal do Porto
11h15
Pausa para café
11h30
A apreciação dos pedidos de legalização
Carla Louro | Câmara Municipal de Abrantes
O regime especial de legalização das AUGI
Victor Ramos | Câmara Municipal de Grândola
12h30
Debate
13h00
Pausa para Almoço (livre)
14h30
As medidas de tutela da legalidade urbanística
Dulce Lopes | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
O dever de tutela da legalidade urbanística
Mário Rui Tavares da Silva | Inspecção-Geral da Administração Local
A tutela da legalidade urbanística pelos municípios
Marcelo Delgado | Câmara Municipal de Chaves
16h00
Pausa para café
16h15
Painel Legalização ou reposição da legalidade urbanística?
André Folque (moderador) | Provedoria de Justiça
Augusto Pólvora | Câmara Municipal de Sesimbra
João Maricato (advogado)
Leonor Cintra Gomes (arquitecta)
17h00
Encerramento dos trabalhos
Auditório Municipal Orlando Ribeiro
Antigo Solar da Nora, Estrada de Telheiras, Lisboa
Acessos
Autocarros: 7, 47, 67
Metro: Telheiras (Linha Verde) Inscrição Sócios Ad Urbem: €30; não sócios: €50
Inclui documentação e
coffee breaks Informações