do princípio da concorrência e da proporcionalidade, princípios sobre os quais se rege a contratação pública.

A OA-SRN emitiu, no dia 5 de Novembro, um Comunicado aos Membros considerando como inaceitável o ‘Concurso Público para Contratação da Aquisição de serviços nos domínios da Arquitectura e Engenharia (Programa base, estudo Prévio, Anteprojecto, Projecto de execução, Assistência Técnica e Projectos de Especialidades) para a Elaboração dos Projectos Relativos às Empreitadas de Obras Públicas de Dezasseis Centros Escolares e um Jardim de Infância’ promovido pelo Município de Barcelos.

Comunicado na íntegra