Ordem dos Arquitectos requere revisão das remunerações dos peritos de avaliação geral
A
tomada de posição da Ordem dos Arquitectos acerca do
Despacho do Senhor Ministro das Finanças que fixa as remunerações dos Peritos da Avaliação Geral foi tornada pública junto dos
media e enviada, no dia 2 de Março, às seguintes entidades:
. Chefe da Casa Civil do Presidente da República
. Primeiro-Ministro
. Ministro das Finanças
. Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
. Presidentes dos Grupos Parlamentares
. Bastonário da Ordem dos Engenheiros
. Bastonário da Ordem dos Engenheiros Técnicos.
O ofício requere ao ministro das Finanças que reveja o despacho por considerar «inaceitável e incompreensível» as remunerações fixadas pela Direcção-Geral dos Impostos para os peritos avaliadores.
O despacho dos serviços das finanças foi visto pelos arquitectos como «inaceitável porque representa uma depreciação de aproximadamente 37% do valor fixado em Junho de 2011 que, por sua vez, era já inferior ao valor de 2009».
«Incompreensível porque desrespeita a qualificação técnica, a isenção e a alta responsabilidade exigidas aos profissionais» que vão decidir o valor tributário de «cerca de 5 milhões de imóveis em apenas um ano».
Alguns
media fizeram eco da posição da OA, nomeadamente o
ionline, o
idealista.pt/news, a
agência financeira, o
oje - o jornal económico, o
Jornal Arquitecturas, a
tvi online, a
Arte & Construção, o
Construir, o
Correio da Manhã online e o
Expresso online.