Informam-se os membros da Ordem dos Arquitectos que o processo relativo ao Projecto de Alteração do Estatuto da Ordem dos Arquitectos, já enviado ao Governo de acordo com a Lei nº 2/2013 de 10 de Janeiro (Regime Jurídico de Criação, Organização e Funcionamento das Associações Públicas Profissionais), está disponível para consulta na Sede da Ordem dos Arquitectos em Lisboa (junto do Conselho Directivo Nacional e do Conselho Directivo da Secção Regional Sul) e na Sede da Ordem dos Arquitectos no Porto (junto do Conselho Directivo da Secção Regional Norte).

Importa considerar que o Projecto de Alteração do Estatuto da Ordem dos Arquitectos, aprovado pelo Conselho Nacional de Delegados e pelo Conselho Directivo Nacional, constitui uma proposta e não um documento final, dado estar sujeito a eventuais alterações no quadro dos difíceis processos negociais em curso com o Governo e com a Assembleia da República.

Apesar disso, entendeu o CDN dever facultá-lo à consulta pelos membros logo após a reunião do Conselho Nacional de Delegados do passado dia 13 de Abril, culminando o amplo processo participativo de audições de Janeiro e do início de Fevereiro transactos, ainda que com a necessária reserva que decorre do respectivo processo negocial com terceiros.

Oportunamente serão realizadas Sessões de Esclarecimento a Norte e a Sul sobre o Projecto de Alteração do Estatuto da Ordem dos Arquitectos, entendendo-se a próxima Assembleia Regional da Secção Regional Norte, a realizar no próximo dia 17 de Abril, como a primeira das iniciativas neste mesmo contexto.