A proposta de Estratégia Nacional para a Habitação que agora está em consulta pública, tem como principal objectivo a criação de condições que facilitem o acesso das famílias à habitação.

Trata-se de uma proposta que aborda um diversificado conjunto de matérias relacionadas com a habitação, nomeadamente reabilitação urbana, arrendamento habitacional e qualificação dos alojamentos, que constituem os três pilares da estratégia e que se desdobram em 8 desafios e em 34 medidas e iniciativas.

Este documento (cujo link está abaixo disponível) pretende conjugar as políticas públicas para atrair investimento privado, articular as políticas económica e fiscal para criar riqueza, poupança e gerar diversificação de oferta habitacional.

Simultaneamente, visa-se ajustar o quadro legal às novas realidades económica, social e demográfica, contribuindo para a dinamização deste setor.

Dada a importância estratégica deste documento para o sector da habitação e da reabilitação urbana, o Governo decidiu proceder à sua consulta pública, para recolha de contributos de todos os interessados.

A consulta pública, decorre entre os dias 8 e 29 de Maio de 2015 e os seus contributos poderão ser realizados através do link abaixo que permite o acesso ao questionário da consulta pública.

Para mais informações e acesso aos documentos.