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Programa

09:30 - 10:00
Sessão de abertura
Francisco João Ameixa Ramos Vice-Presidente da Câmara Municipal de Estremoz
João Santa-Rita Presidente da Ordem dos Arquitectos

10:00 - 10:30 coffee break

10:30 - 12:30
Arquitectura e Administração pública
Patrícia Gonçalves Costa Ordem dos Arquitectos
Leonor Cintra Gomes CCDRLVT
Pedro Guilherme CCDRAlentejo
moderação e condução do debate: Paulo Serôdio Lopes Ordem dos Arquitectos

almoço livre

14:30 - 16:30
Arquitectura e Qualidade de vida
Jorge Bonito Santos Ordem dos Arquitectos
Margarida Cancela d’Abreu Associação Portuguesa de Arquitectos Paisagistas
Fernando Martins Arquitecto municipal
moderação e condução do debate: Patrícia Gonçalves Costa Ordem dos Arquitectos

16:30 - 17:00
Encerramento
Pedro Ravara Vice-Presidente do Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos

17:00 - 17:30 lanche de encerramento



Os temas em debate no último “Roteiro pela Profissão” antes da realização do 14.º Congresso dos Arquitectos, nos dias 14 a 16 de Julho em Viseu, serão a Arquitectura e a Administração Pública.

O arquitecto na Administração Pública deve ser um conhecedor profundo dos procedimentos administrativos assumindo o papel de orientador e tradutor dos mesmos. Deve estabelecer a ponte entre a estratégia pública e o interesse do particular, desempenhando um papel didáctico e proactivo, num sistema que é por natureza estático, para que todo o processo promova a qualidade da arquitectura.

Qual o espaço de manobra que o arquitecto ao serviço da Administração Pública poderá invocar para, com base legal, obviar o sistema burocrático que ainda prevalece na função pública e que não se coaduna com as respostas que hoje se exigem?

Haverá um perfil para se ser arquitecto na Administração Pública?

A acumulação de funções no público e no privado será, salvaguardadas as matérias deontológicas, uma forma de promover a diversidade e a complementaridade da prática profissional? Existem vantagens nesta diversificação?

Esta diversificação concorre para o reconhecimento, dos munícipes e dos autarcas, da mais-valia da intervenção dos arquitectos na promoção da qualidade de vida pela dimensão concreta da sua intervenção no território?

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A escolha desta temática para a realização em Estremoz, depois das edições de Tomar, de Lagos, de Matosinhos e do Funchal, prende-se com o convite dirigido ao CDN pela própria autarquia para desenvolver uma edição “local” e vai de encontro à estratégia definida no lançamento do Roteiro, de alargar aos membros, aos demais parceiros e à sociedade civil numa discussão aberta e conjunta sobre os principais temas que hoje estruturam a prática da profissão. Especialmente importante para o debate é a identificação dos problemas afectos aos temas que preocupam os arquitectos; particularmente num momento de reflexão sobre o papel que a Arquitectura tem, enquanto recurso estratégico, na defesa do interesse público.

A primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Arquitectos, anexo à Lei n.º 113/2015, de 28 de Agosto, reitera o entendimento do exercício da profissão de arquitecto na Administração Pública como um acto próprio da profissão.

A “Política Nacional de Arquitetura e Paisagem”, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2015, de 4 de Julho, sublinha a sua natureza transversal aos vários sectores da Administração Pública e identifica os objectivos a atingir a nível local, regional ou central.

Retomando o tema de um encontro promovido pela Ordem dos Arquitectos em 2003, podemos constatar que, ainda hoje, se vive uma certa falta de reconhecimento, pela sociedade em geral, relativamente ao papel dos arquitectos ao serviço da Administração Pública.

Desse Encontro resultaram alguns pontos de vista sobre o que é “ser arquitecto na Administração Pública” que servem de ponto de partida para os trabalhos desta edição do Roteiro:

O arquitecto na Administração Pública deve constituir-se como um “provedor da arquitectura” para que a arquitectura seja aí entendida e enquadrada na sua especificidade teórica e prática;

O arquitecto na Administração Pública não se deve isolar na sua especialização, devendo articular-se com as demais práticas profissionais e cooperar de forma activa e consequente nos actos que desenvolve;

O arquitecto na Administração Pública deve agir com isenção e independência;

O arquitecto na Administração Pública deve fundamentar os seus actos de forma clara, objectiva e construtiva, garantindo a simultaneidade e celeridade dos procedimentos, bem como a informação e o esclarecimento e ainda o exercício legítimo do direito à participação dos interessados.


6 de Maio, Auditório da Casa de Estremoz - Posto de Turismo
Edifício da Câmara Municipal, Rossio Marquês de Pombal, Estremoz

ROTEIRO PELA PROFISSÃO é uma iniciativa gratuita mas de inscrição obrigatória. A ficha de inscrição já está disponível