notícias da OA
Protocolo SMAS / FA-ULisboa
14.12.2018
No seguimento das notícias vindas a público, relativas à celebração de protocolos entre entidades publicas e autónomas, para a prestação de serviços de Arquitectura, visando excepções à legislação de contratação pública em vigor ou em concorrência desleal para com os Arquitectos, a Ordem dos Arquitectos acompanha permanentemente o exercício da profissão em Portugal e pauta-se pela oposição intransigente a qualquer procedimento que não seja no sentido da transparência do mercado da construção em Portugal e da concorrência saudável, principalmente quando relacionado com o exercício da profissão de Arquitecto.

Recentemente, a Ordem dos Arquitectos procurou esclarecer o âmbito e a natureza do protocolo celebrado a 7 de Dezembro, entre o Município de Almada/Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) e a Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa (FA-ULisboa), tendo verificado que o referido protocolo pretende enquadrar o desenvolvimento de soluções ao nível de Programa Preliminar, por parte de Mestrandos, coordenados por um professor Arquitecto. Não existindo um objecto concreto, o referido protocolo deixa em aberto a realização de sugestões por parte da FA-ULisboa ou outras solicitações por parte dos SMAS.

A Ordem dos Arquitectos não deixará de manifestar a sua opinião e de exigir aos intervenientes uma prática de encomenda transparente, sempre.

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