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Regulação de honorários. Sessão de debate e esclarecimento em Coimbra
23.05.2019
Teve lugar em Coimbra, no passado dia 21 de Maio, a primeira sessão de debate e esclarecimento sobre a regulação dos honorários na profissão, daquelas que estão previstas realizar no território nacional e que contam com a presença da Autoridade da Concorrência (AdC).

A sessão de Coimbra, muito participada pelos membros presentes, acabou por se prolongar até à limitação de horário e de agenda do espaço, mas não ficaram sem resposta as principais questões colocadas pelos membros, na medida do que foi possível.

Para a Mesa, para além do registo, ficou muito claro o desejo dos membros de vir a existir uma efectiva regulação dos honorários, apesar do contexto legal, quer nacional quer da legislação comunitária, muito explícito quanto à recusa de iniciativas susceptíveis de limitar a liberdade dos profissionais de determinar autonomamente a sua política comercial, conforme a intervenção da AdC, muito esclarecedora do seu âmbito de actuação e do papel de cada interveniente.

Desta sessão resultou inequívoca a exigência de actuação por parte dos membros, dirigida à Direcção, representada pelo Presidente do Conselho Directivo Nacional, Arq. José Pedreirinho, e Vice-Presidente, Arq. Daniel Fortuna do Couto, no sentido de, no respeito pelo quadro legal informado pela AdC, serem apresentadas propostas concretas, úteis e atempadas, com alcance estratégico na profissão, conforme as ideias avançadas, cujo debate será continuado na próxima sessão.

Na continuação das sessões programadas, o próximo encontro terá lugar no dia 29 de Maio, no Porto, novamente com a presença da AdC e para a qual desde já se convidam os membros a participar.


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