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Reabilitar como Regra
11.07.2019
Realizou-se ontem, 10 de Julho, no Porto, na sede da Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos, mais uma reunião plenária descentralizada do Conselho Directivo Nacional.

De entre muitos e diversos assuntos da vida da Ordem, o Conselho aprovou um voto de louvor à Arq. Helena Roseta que, na despedida da sua vida parlamentar, viu aprovada a Lei de Bases da Habitação, um importante marco na sua carreira política, sendo uma das matérias que sempre acarinhou ao longo do seu percurso político. Um voto de regozijo pela recente inclusão na lista de classificação de património cultural mundial da UNESCO dos monumentos portugueses do Bom Jesus de Braga e do Palácio/Convento de Mafra, bem como do alargamento da zona central da Universidade de Coimbra – Alta e Sofia, de modo a incluir o Museu Machado Castro.

De todas as temáticas abordadas salienta-se porém a grande preocupação com que a Ordem dos Arquitectos encara o recente anúncio do Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação, da revogação do Decreto-Lei n.º 53/2014 (RERU), que introduz novas orientações para as obras de reabilitação urbana e a sua substituição por diploma ainda desconhecido, baseado no conceito “Reabilitar como Regra”.

O Conselho Directivo Nacional da OA, que participou activamente na Rede de Pontos Focais do projecto Reabilitar como Regra, em cumprimento das suas atribuições estatutárias, entendeu solicitar com urgência à tutela/ao governo esclarecimento cabal sobre o conteúdo do diploma, porquanto ele corresponderá ao importante enquadramento jurídico necessário ao exercício da profissão.


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