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Jornadas de Arquitectura em Castelo Branco
01.09.2019
No passado dia 15 de Junho, como anunciado, decorreram em Castelo Branco mais umas Jornadas de Arquitectura, promovidas pela Assembleia de Delegados com o objectivo de promover um debate alargado de assuntos emergentes de interesse dos arquitectos, como foram agora os temas das Estruturas Regionais e Locais da OA; do Exercício da Profissão e Deontologia; e dos Honorários.

Estruturas Regionais e Locais da OA
Nestas Jornadas houve lugar à apresentação da proposta de regulamento de organização e funcionamento das estruturas regionais e locais, pelo Vice-Presidente Arq.º Daniel Fortuna do Couto, a qual vem responder ao anseio da classe de maior representatividade e expressão, principalmente a nível regional e local, e de finalmente ser implementado um modelo de organização funcional e territorial já ensaiado e instituído em outras ordens profissionais.
Aguarda-se para breve o período de discussão pública da proposta de regulamento de organização e funcionamento das estruturas regionais e locais.

Exercício da Profissão e Deontologia
A Arq.ª Joana Rossa realizou uma apresentação no âmbito do exercício da profissão e do trabalho desenvolvido pelo Conselho Nacional de Disciplina, foram tipificados os casos de deontologia mais comuns e avaliados os vectores que importam para uma revisão do regulamento de deontologia, processo já em desenvolvimento e que também se espera que venha a ser alargado aos membros em iniciativas específicas no território nacional, seja pelos órgãos nacionais ou regionais. Mais uma vez foi colocada a tónica na necessidade de uma abordagem pedagógica e de divulgação do regulamento de Deontologia junto dos membros ao invés de ser punitiva e dissuasória.

Honorários
Como se tem vindo a realizar pelo país, desta vez em Castelo Branco, foram abordadas as questões no âmbito dos honorários da profissão, com uma sessão conduzida pelo Vice-Presidente, Arq.º Daniel Fortuna do Couto, o qual fez um apanhado das sessões de debate e esclarecimento realizadas em Coimbra, Porto e Lisboa, e fez ainda referência às intervenções dos membros, os problemas e aspirações recolhidos e que têm informado um diagnóstico da actividade por quem realmente faz a profissão.

No seguimento o Arq.º João Daniel enquadrou o tema dos honorários na legislação nacional, em especial no respeitante ao direito da concorrência e ao âmbito de actuação da Autoridade da Concorrência. Concluiu a intervenção expressando a necessidade de dar continuidade ao trabalho desenvolvido pela Ordem, de apoio à elaboração de concursos de concepção e de encomenda, de intervenção junto das instituições de poder local, de esclarecimento quanto ao trabalho do Arquitecto e pelo reconhecimento da sua contribuição na cadeia de valor do sector da construção.

No encerramento das Jornadas, o Arq.º Florindo Belo Marques, Vice-Presidente da Assembleia de Delegados, salientou a importância da participação dos membros, onde têm um espaço que é seu, de contacto imediato com os órgãos da Ordem e com os colegas que desenvolvem actividade, e onde se podem atestar as dinâmicas presentes e influenciar e corrigir caminhos de actuação.


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