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Estado “continua a falhar“ na área da habitação
18.10.2019
Na oportunidade do Dia Mundial da Arquitectura 2019, celebrado sob o mote habitação para todos, que os arquitectos devem entender enquanto exigência e compromisso, o vice-presidente do CDN foi convidado pela Lusa a pronunciar-se sobre o tema.

Dezena e meia de órgãos de comunicação replicaram os comentários de Daniel Fortuna do Couto, registados na nota da Lusa.

“O Estado falhou e continua a falhar na temática da habitação (...); em direitos tão importantes como a saúde e a educação o Estado foi resolvendo, mas na habitação houve uma espécie de abandono (...).”

A crítica não é dirigida a um Governo em particular, porquanto “fala em sucessivos Governos, de várias cores políticas. (...) Este Governo não foge à regra, quando [define] normativos para a habitação, ouvindo muito pouco quem nela intervém, como os arquitectos”.

E acrescenta que “na questão da reabilitação urbana, o Governo colocou as normas numa série de diplomas e portarias avulsas, quando há anos os arquitectos reclamam uma legislação compacta, um código único para a construção”..

Como aspecto positivo regista a recente aprovação e entrada em vigor da Lei de Bases da Habitação que lhe parece “um instrumento muito útil, nesta perspectiva de que a habitação se resolve fazendo, construindo, mas há outra problemática que é o que se faz aos edifícios que já não têm condições para servir a população”.

Tratando-se de “um problema global”, alerta para o facto de "mais de mil milhões de pessoas vivem em casas improvisadas” e acrescenta que devem “os arquitectos encontrar mecanismos e respostas para encontrar soluções por forma a ir ao encontro das necessidades globais”.


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