A Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) encontra-se a promover uma consulta pública, dirigida a "arquitetos legalmente estabelecidos em Portugal que tenham prestado serviços (ou tentado) noutro EM do Espaço Económico Europeu (EEE), durante os últimos 5 anos", no contexto da implementação da Directiva 2006/123/CE, relativa aos serviços do mercado interno (“Diretiva Serviços”), de modo a serem identificadas as barreiras e constrangimentos regulamentares e procedimentais prejudiciais ao exercício da prestação de serviços e/ou liberdade de estabelecimento e, consequentemente, ao bom funcionamento do Mercado Único Europeu.

Os objectivos desta consulta são:

• Aferir o grau de facilidade/dificuldade em aceder a outros mercados europeus;
• Mapear a sua experiência, através dos seus estimáveis contributos;
• Identificar o tipo de barreiras/entraves e custos de contexto experienciados;
• Promover a diminuição de barreiras ou de requisitos injustificados.

A DGAE muito agradece a sua colaboração através do preenchimento e submissão (ou reencaminhamento) do Inquérito online até ao próximo dia 27 de Janeiro de 2020.

O preenchimento do inquérito é voluntário e a informação nele disponibilizada é alvo de garantias de confidencialidade e privacidade e do cabal cumprimento de todos os procedimentos e regras relativas ao tratamento de informação.