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COMUNICADO DOS PRESIDENTES DAS MESAS DAS ASSEMBLEIAS GERAL E REGIONAIS NORTE E SUL
16.03.2020
Perante as alterações das circunstâncias, anormais e imprevisíveis, da vida nacional, com as restrições oficiais à mobilidade e reunião de pessoas determinadas pelo Governo, muito provavelmente agravadas a partir da próxima quarta-feira, com a determinação pelo senhor Presidente da República, do «Estado de Emergência nacional»;

Considerando que tais medidas de restrição de comunicações, horários e fecho de actividades determinaram, a partir desta segunda-feira, o encerramento das secções regionais, limitando todos os contactos presenciais, acabando por introduzir uma perturbação na vida normal da OA e de modo especial no processo eleitoral, causando dificuldades e tornando extremamente oneroso o cumprimento das obrigações, direitos do processo eleitoral marcado para 15 de Maio;

Considerando que a mera medida de prorrogação de prazos, nomeadamente a apresentação de candidaturas, é susceptível de eliminar ou diminuir tal perturbação do acto em causa, que não pode deixar de ser considerada como adequada e proporcional uma vez que em si não põe em causa o direito fundamental que é o de garantir a realização de eleições com efectiva participação política;

Considerando que esta avaliação poderia e deveria ser feita pelos órgãos competentes, nomeadamente pela Assembleia de Delegados, para invocar e fundamentar o estado de necessidade e deliberar sobre a prorrogação dos prazos, e que tal medida nesta data é impraticável, quer pelas dificuldades de convocação extraordinária de um órgão presencial, e especialmente pela urgência de tomada de uma decisão no dia de hoje;

Considerando a alteração objetiva das circunstâncias de facto, em face das quais estes actos não poderiam ter sido praticados, invocamos como fundamento o artigo 67.º, n,º 2, alínea c) do CPA a permitir a alteração do calendário eleitoral através da revogação do acto praticado pelos presidentes das assembleias (convocatória) com a aplicação do Regulamento Eleitoral, aconselhando a emitir uma nova convocatória, o que se traduz automaticamente na necessidade de marcar outro dia para o acto eleitoral e para todos os actos anteriores nomeadamente, apresentação de candidaturas, reclamações, período de esclarecimento eleitoral.

Considerando ainda o disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de Março;

Assim, com fundamento no atrás exposto e ainda como resposta devida às contingências das gravosas e inesperadas circunstâncias da vida nacional, pelo respeito devido a todos os arquitectos intervenientes no processo eleitoral, e ainda pela solidariedade com a situação actual de restrição da vida pessoal, pública e social de todos os Portugueses, é revogada a anterior convocatória de 14 de Fevereiro para a eleição dos órgãos sociais da Ordem dos Arquitectos para o triénio 2020-2022.

Lisboa e Porto, 16 de Março de 2020
O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Arquitecto Alexandre Burmester
O Presidente da Assembleia Regional Norte, Arquitecto Daniel Couto
O Presidente da Assembleia Regional Sul, Arquitecto José Maria Assis




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