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Câmara Municipal de Lisboa implementa medidas para a simplificação do licenciamento urbanístico e reforço da fiscalização
13.05.2020
Das novas regras de funcionamento implementadas pela Câmara Municipal de Lisboa no sentido da total desmaterialização dos processos que têm vindo a ser conhecidas e que vão continuar a ser divulgadas ao longo dos próximos 2 meses, destacamos dois aspectos, a que os arquitectos deverão estar atentos:

- estes procedimentos aplicam-se unicamente aos novos processos, mantendo-se as regras de funcionamento até agora em vigor para todos os processos em curso;

- desde o final da passada semana a Câmara Municipal de Lisboa está a aplicar rigorosamente a legislação existente sobre a responsabilidade dos técnicos, nomeadamente dos coordenadores de projecto que passam a ser responsáveis pela verificação de que todos os elementos apresentados nos projectos de especialidades se encontram conformes com o projecto de arquitectura, sob pena de passarem a ser responsabilizados pelo seu não cumprimento.

Esclarecimentos mais detalhados poderão ser obtidos junto da Secção Regional Sul da OA.

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