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Audição de Gonçalo Byrne. Assembleia da República, 29 de Setembro 2020 [© print screen da gravação ARTV]
Exigir qualidade e sustentabilidade na obra pública. A 12.ª revisão do CCP e o procedimento de concepção-construção
30.09.2020
A Ordem dos Arquitectos, representada pelo arquitecto Gonçalo Byrne, foi ontem ouvida em audição pública pela Comissão Parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação no âmbito da Proposta de Lei n.º 41/XIV/1.ª (GOV), que “Estabelece medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos e o Código de Processo nos Tribunais Administrativos”.

São pressupostos e propósitos da 12.ª revisão do CCP a simplificação, desburocratização e flexibilização dos procedimentos de contratação pública, ditadas pela urgência que o país defrontará, nos próximos dois anos, para a concretização do Programa de Estabilização Económica e Social. 

A Ordem argumenta que "qualidade na obra pública, mais que um propósito, é uma exigência que se nos coloca a todos os que nela temos responsabilidade.  Não nos colocamos de fora. Qualidade e sustentabilidade na obra pública significam a criação de valor."

Conheça a intervenção do Presidente, disponível abaixo.


Conheça também o Parecer da Ordem dos Arquitectos e o processo de tramitação e informações relativos ao diploma.


A sessão está gravada e as intervenções de Gonçalo Byrne registam-se aos 53:50 minutos e às 1:52:10.



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