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Taxa de IVA de 6% em áreas de reabilitação
29.01.2021
A Ordem dos Arquitectos, ciente de que a Arquitectura Portuguesa é um sector económico exportador de maior valia cultural, tomou a iniciativa de elaborar uma proposta de alteração das Taxas do IVA, nomeadamente as que se relacionam com projectos em áreas de reabilitação urbana.

Esta iniciativa teve o acolhimento da Ordem dos Engenheiros, da Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas e da Associação Portuguesa de Projectistas e Consultores, que subscreveram a carta e proposta enviada ontem ao Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais.

Dinamizar o sector da construção civil através de incentivos à reabilitação urbana é fundamental para que se evite a perda dos recursos humanos especialmente qualificados que Portugal dispõe, pelo que as Associações Profissionais reclamam que, no âmbito da reabilitação urbana, seja utilizada a mesma taxa de IVA que se considera para as empreitadas previstas no Anexo I do CIVA.

A implementação desta medida, não só será revitalizadora para o mercado da construção, uma vez que influi directamente no preço global das obras de reabilitação, como também irá permitir que mais obras de reabilitação sejam concretizadas com qualidade e sustentabilidade.

Da proposta foi ainda dado conhecimento ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática, ao Ministro das Infraestruturas e Habitação e aos Grupos Parlamentares.

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