provedor da arquitectura 2006-2011
Notas do Provedor XI
09.03.2010
Sobre a renovação do Parque Escolar Nacional.
As solicitações de intervenção do Provedor têm sofrido uma deriva que as afasta do princípio primeiro de “defesa do Direito à Arquitectura dos seus concidadãos” e, por vaga que vem de alterações do contexto social, sido mais dirigidas a questões do exercício da profissão, da relação entre profissionais e entidades intervenientes no processo de licenciamento ou da distribuição da encomenda pública e, ainda, do papel que a Ordem tem ou pode vir a ter, no ordenamento deste complexo mundo de problemas.

Ganhou especial ressonância, nos últimos tempos e neste campo, dando origem a numerosos e sentidos comentários, a acção governamental de renovação do Parque Escolar Nacional e o papel que aí cabe aos arquitectos e à Ordem.

Filiam-se em três ordens de questões os comentários que são chegados à Provedoria:

1ª Ausência de critérios de distribuição da encomenda, evidenciada na rejeição da prática de concursos ou da elaboração de “listas de projectistas” fundamentadas em parâmetros claros, discutidos e públicos e definidos no sentido da reduzir ao mínimo a arbitrariedade da escolha.

2ª Selecção de projectistas de entre grupos ou correntes de pensamento exclusivos marcantes sob o ponto de vista do formalismo das propostas e constituindo-se frequentemente “lobbies” de interesses.

3ª Aparente alheamento da Ordem em relação a este conjunto de problemas.

Sem dúvida que os concursos são a forma mais justa de atribuição da encomenda pública embora se justifique que o esforço que representa quando entre dezenas só um se vê compensado, tenha levado a admitir para programas de dimensão ou complexidade limitadas o recurso a outras formas de actuação.

Poderá ter sido esta a justificação da atitude oficialmente tomada a que se junta o argumento da urgência da entrada em funcionamento dos edifícios, renovados ou “de obra nova” prevista no Plano Escolar Nacional.

Contestam este último argumento alguns dos exponentes e recordam que no caso recente da Expo'98 cumpriu-se a data de inauguração ao minuto, que a quasi totalidade do edificado passou pelo crivo dos concursos e foi realizada em prazos curtíssimos.

Acrescente-se que em determinadas circunstâncias os concursos, para além do objectivo de seleccionar projectos e projectistas, podem constituir-se como uma prática de pesquisa, de inovação e participação como no caso presente em que, por se tratar de um programa de índole nacional, poderia dar lugar ao ressurgimento no exercício da profissão da problemática da regionalização do edificado em termos de modernidade.

Neste campo, da investigação e do desenvolvimento, assiste-se, com frequência crescente, por parte de governantes ao menosprezo pelo saber acumulado pelo Serviço Público nos domínios do planeamento e da arquitectura substituindo-o pelo recurso nem sempre fundamentado, a entidades privadas arribadas pelas vias académicas ou de afinidades de pensamento político e a este propósito se evocam os Construções Escolares e o papel a obtiveram inclusivamente como esteio do protagonismo que Portugal teve, por via da acção da Arqª. Maria do Carmo Matos, no Grupo de Trabalho dos “Espaços Educativos e Culturais” da União Internacional dos Arquitectos e ao mesmo tempo se lançam interrogações sobre o destino que foi dado a todo este património.

Reassume-se aqui o papel que a Ordem confiou ao Procurador da Arquitectura pois têm chegados junto deste relatos de circunstâncias em que o direito à segurança e ao conforto são feridos nos edifícios recuperados do Parque Escolar Nacional e que se atribuem a uma programação provavelmente alheada daquela experiência.

No entanto, o reparo mais controverso de toda esta problemática, é aquele que, por facilidade de linguagem e usando expressão vulgarizada diz que “são sempre os mesmos” aqueles que em publicações da Ordem, em exposições, na nomeação para júris e prémios são sistematicamente apontados pelas suas obras e qualidades.

Há muito que o Provedor faz eco desta denúncia que alguns exponentes chegam a tentar demonstrar estatisticamente através da frequência daquelas citações.

Trata-se de um fenómeno complexo de que são apontadas raízes na origem académica, nos lobbies culturais que se formam, na agressividade do marketing que alguns adoptam, no tecido de interesses e na cultura do mútuo elogio que o cimenta.

O desabafo “….são sempre os mesmos…” surge agora, na opinião de alguns, associado ao Plano Escolar Nacional e potenciado em protesto pela ausência de critérios transparentes da distribuição da encomenda.

Põe-se, para finalizar, a questão de saber se no contexto actual e no uso das competências que lhe foram conferidas pelo Estado, a Ordem esgotou todo o seu potencial e capacidade de intervenção ou se se trata de uma acção governativa assumida de forma Isolda e eventualmente prepotente.

Nesse sentido se pronunciará, certamente o Conselho Directivo Nacional.

Francisco da Silva Dias
fevereiro 2010

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