provedor da arquitectura 2006-2011
Notas do Provedor VIII
09.03.2010
Afastam-se hoje estas notas das características a que têm obedecido as anteriores. Filiam-se na análise da pequena história, a nosso ver muitas vezes alicerces da História e apoio significativo para análise de situações, formulação e resolução de problemas.
Neste caso, das relações arquitecto-cliente, dos direitos e obrigações de cada um, incluindo aspectos comportamentais.

Eis a pequena história:

1. A queixa
«Venho por este meio solicitar uma informação, como cidadã e cliente de um arquitecto, referente a uma situação que me está a incomodar.
Pedi um orçamento de um projecto de construção de uma habitação e este foi aceite.
Explicámos as divisões que queríamos, o sítio onde gostávamos que estivessem situadas, o conceito de gostarmos de janelas grandes.
Iniciou-se o projecto e gostámos de tudo o que o arquitecto apresentou como planta.
Tudo correu bem até uma reunião com o engenheiro civil chamado a colaborar, estando o arquitecto ausente e representado por um seu colaborador, quando aquele “…na zona das janelas, mostrou-nos várias soluções que se poderiam colocar, com pilares de alumínio com ventosas, com pilares de betão com ventosas, mas nós não gostámos muito das ventosas; ele mostrou-nos outra solução, colocou o pilar de betão no meio do vidro como suporte, como se vê nas casas mais normais, e decidimo-nos por aí. Na zona do tecto mostrou-nos uma proposta com tecto de pladur, dissemos que preferíamos um tecto normal sólido ou em contraplacado marítimo.
Logo que o arquitecto soube dessa reunião, e das decisões tomadas à sua revelia, telefonou-nos a dizer que não estava a perceber o nosso problema e que eles, arquitectos, é que escolhiam, dando-nos a entender que o que estávamos a fazer não estava correcto, “…para alem de nos dizer indirectamente que tínhamos falta de gosto”.
No final disse-nos que não estava disposto a ter o seu nome junto a este projecto na Câmara.
Mas que ética é esta, em que pagamos um projecto de uma casa para sermos bem servidos e podermos escolher as coisas, para não podermos escolher nada e, ainda, no fim de já termos pago fazerem chantagem connosco, que não acaba o projecto deixando-nos atrapalhados.
Afinal, quais são os nossos direitos de cidadão e cliente para com estes arquitectos?

2. Carta do Provedor à cliente queixosa
Acuso a recepção do vosso mail que mereceu a minha melhor atenção.
Lamento que a aventura de construir casa própria, que normalmente decorre em circunstâncias de grande riqueza emotiva, de descobertas e satisfação, se tenha convertido numa situação de, como dá a entender, crispação e mal-estar.
Resultando, a nosso ver, desentendimentos que poderão ser dissipados por diálogo sereno.
Tem o arquitecto razões de queixa e de furor quando vê a sua obra alterada à revelia e por quebra de um processo de participação que até então se mostra frutuoso e com resultados a vosso contento.
Não se trata de uma questão menor, de mero detalhe, aquela que me relata. Exercendo V. Exa, ao que me foi dado conhecer, uma actividade criativa entenderá, melhor que ninguém, que a coerência de um discurso pode ser adulterada pela simples alteração de uma frase, ou até de colocação menos atenta de uma vírgula.
O mesmo se pode passar com um projecto de Arquitectura.
Reagiu o arquitecto através da única via que o Código do Direito de Autor lhe faculta – a renúncia à obra.
Fê-lo justificadamente, talvez de forma não inteiramente delicada.
Andou mal o engenheiro ao pisar terrenos que não são da sua competência, pois é ao arquitecto que cabe a interpretação de agir conforme o programa que lhe é posto, incluindo a maneira de viver e a relação que irá estabelecer entre o espaço que vai criar e a sensibilidade de quem o vai viver e que para tal o procurou.
Deduzo do teor da vossa comunicação que este objectivo foi alcançado inicialmente num diálogo intempestivamente interrompido e faço votos para que seja retomado.
Ouso chamar a atenção para o facto da substituição de um arquitecto, especialmente após a entrada na Câmara do processo de pedido de licenciamento, assim como alterações ao projecto, aprovado antes ou no decurso da obra, serem actos regulamentados por Lei. Razão adicional que evoco na esperança de o diálogo vir a ser restabelecido e evitar delongas e prejuízos.

3. Carta ao arquitecto desconhecido
Compreende-se a vossa atitude.
Poder-se-á chamar a atenção para o dever deontológico que cabe ao arquitecto, no campo da didáctica, de divulgar e defender os valores da arquitectura e de o fazer de forma serena e eficaz. E podemos aproveitar o episódio para extrapolar e, mais uma vez, olhar para alguns aspectos mal consolidados na teia das relações em que se insere o exercício quotidiano da profissão.
O aprofundamento e adaptação à realidade especifica do Código do Direito de Autor no que se refere a obras de Arquitectura, as relações e a definição de campos e competências com as outras profissões intervenientes no processo da construção e da transformação do território e ainda as relações entre arquitectos no que se refere a colaboração. Co-autoria, participação ou substituição com definição de responsabilidades, competências, direitos e obrigações, e, por outro lado, a regulamentação do direito que assiste a qualquer um à livre contratação e à possibilidade de renúncia e substituição de prestador de serviços dentro de regras conhecidas.

Francisco Silva Dias
Maio 2009

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