a actividade do provedor
Síntese Maio 2012
06.06.2012
1 - Iniciativas do Provedor
1.1 - Reunião com o Presidente do Conselho Diretivo Regional Sul da OA para abordar os temas das exposições dirigidas ao Provedor referentes ao relacionamento dos cidadãos com os arquitetos e dos associados com a OA.
1.2 - Solicitação de reunião com o Presidente do Conselho Diretivo Regional Norte da OA com caráter idêntico ao realizado com o Presidente do Conselho Diretivo Regional Sul da OA.
(reunião agendada).
1.3 - Solicitação ao Coordenador da OA da Política Pública de Arquitetura da informação relevante nesse domínio.
1.4 - Divulgação à Provedoria de Justiça, Associação Nacional dos Municípios Portugueses e Associação Nacional de Freguesias, das Síntese de Atividade da Provedoria de Arquitetura.


2 - Sequência das Solicitações ao Provedor
2.1 - Acompanhamento do conflito entre um associado e a OA, a partir da queixa do associado contra a OA referente ao pedido da suspensão da atividade e do pagamento de quotas, com aceitação da mediação pelo associado.
( do antecedente, em curso, aguarda posição da OA )
2.2 - Solicitação de esclarecimento à Companhia de Seguros referente à recusa de facultar o acesso ao relatório da peritagem decorrente do acionamento do seguro de responsabilidade civil integrado no Protocolo da OA.
( do antecedente, em curso, aguarda esclarecimento da Companhia de Seguros )
2.3 - Renovação da solicitação a um associado da OA para se pronunciar sobre as dificuldades de relacionamento que motivam a exposição do seu cliente ao Provedor da Arquitetura, e apoio ao reclamante no procedimento imediato.
( do antecedente, aguarda esclarecimento )
2.4 - Solicitação ao Presidente do Conselho Diretivo Nacional da OA para esclarecer um associado sobre a " reclamação em sede do processo de seleção de peritos avaliadores fiscais ".
( do antecedente, aguarda informação sobre sequência )
2.5 - Transmissão ao Presidente do Conselho Diretivo Regional Sul da OA da solicitação de ajuda na execução do projeto de arquitetura por cidadão com dificuldades económicas.
( assunto enquadrado em iniciativa ponderada na reunião referida em 1.1 )
2.6 - Esclarecimento de um associado sobre condicionamentos ao exercício da atividade, atos próprios da profissão e efetividade de direitos enquanto membro da OA.


3 Recomendações do Provedor
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A prática da aplicação do Protocolo entre a C.ª de Seguros Lusitânia e a Ordem dos Arquitetos deve ser avaliada quanto à garantia dos seus objetivos, quer na salvaguarda das exigências legais impostas aos arquitetos no seu exercício profissional, quer na eficácia da sua aplicação aos atos próprios do arquiteto, quer na salvaguarda da justa reparação dos sinistros que ocorram, quer na transparência dos atos próprios da sua gestão.
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Procuro no âmbito das minhas funções e atribuições contribuir para um melhor / maior / esclarecido relacionamento entre cidadãos / sociedade e arquitetos / ordem. Dentro deste objetivo e relacionado
com a Revisão do Regulamento de Deontologia renovo o interesse na realização de um Encontro / Debate sobre Ética, Deontologia, Identidade e Futuro do Arquiteto.
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A situação de emergência económica que vivemos reclama a participação dos arquitetos em iniciativas inovadoras e solidárias para a resolução dos problemas que requerem a sua intervenção; a sua concretização irá contribuir para o seu reconhecimento pelos Cidadãos no Direito à Arquitetura e para a concretização desse Direito; à OA compete dinamizar e apoiar as iniciativas adequadas necessárias tal como, em cooperação com as Câmaras Municipais, a criação do " arquiteto oficioso " para ocorrer a situações de carência económica que não permitam contratar a prestação do serviço de arquiteto quando a mesma é requerida para o licenciamento de obras de reconhecida necessidade.
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A apreciação de operações urbanísticas é uma atividade específica da Gestão Urbanística que exige um conhecimento e experiência adequadas aos objetivos do Ordenamento do Território e Urbanismo, sem esquecer os princípios da salvaguarda do interesse público e dos cidadãos, do respeito pelos autores dos elementos em apreciação, da pedagogia e incentivo à boa prática, da aprendizagem contínua e valorização da nossa formação.

Ética, Deontologia, Identidade e Novas Formas do Exercício Profissional, constitui um tema cuja reflexão e debate deve ser aberto pela Ordem dos Arquitectos.
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4 - Pelo Direito à Arquitectura

ÉTICA E DEONTOLOGIA, ARQUITETURA E ARQUITETOS
A relação com o mercado, com as exigências da qualificação e regulação profissional, com o poder político, com os cidadãos, implica uma nova identidade e nova regulação dos princípios ( ética ) e deveres ( deontologia ) da prática profissional dos arquitetos.
O seu aprofundamento é uma responsabilidade dos arquitetos no quadro da Ordem dos Arquitectos.


O arquiteto hoje já não é o profissional livre, autónomo e independente, autor responsável da conceção à conclusão da obra, o "maestro" de múltiplos executantes; é o prestador de um serviço dentro da cadeia da produção da urbanização e edificação, confrontado com as exigências da competitividade das organizações comerciais que interferem nesse domínio e impõem as suas regras. O arquiteto é hoje um elemento fragilizado neste enquadramento, fragilizado na sua identidade e no quadro específico da sua atividade, inseguro nas normas éticas e deontológicas que deve observar.
A ética é o conjunto de princípios morais e de conduta que regem a conduta (do arquiteto) no desempenho da sua profissão e que alicerçam a confiança na qualidade, eficácia, responsabilidade e justeza dos seus atos profissionais, quer para os seus clientes e colegas, quer para os cidadãos e sociedade, quer para o interesse público, quer para o ambiente, ordenamento do território, urbanização e edificação. A ética são os princípios.

A deontologia é o conjunto dos deveres profissionais, preceitos e normas próprios da boa prática profissional e conduta cívica, enquadradas nos princípios éticos. A deontologia são os deveres.

Da confiança na palavra do acordo celebrado entre arquiteto e cliente passou-se à (des)confiança dos termos do contrato da prestação de serviços, lavrado a escrito e reconhecido, com normas de penalização e rescisão, incertezas quanto à justeza do seu articulado e viabilidade do seu cumprimento. Como reflexo desta mudança de comportamentos e exigências, os princípios éticos e os deveres deontológicos são questionados; desajustados do enquadramento real da atual atividade dos arquitetos, são postos em causa sem se recomporem por direito natural para o indispensável bom cumprimento dos seus objetivos.
Como consequência o modelo ético e deontológico da prática da arquitetura perante os sinais de mudança e insegurança, sem desprezar os seus ensinamentos, desatualizou-se face à transformação do seu exercício profissional, fragilizou-se perante as exigências da sociedade contemporânea.
Há que aprofundar as razões e fundamentos de uma ética e deontologia atuais, conforme um estatuto atualizado do arquiteto, uma ética e deontologia portadoras da sua identidade e enquadramento na sociedade contemporânea.
Os arquitetos não podem acomodar-se à proteção (abstrata) da ordem profissional, nem colocar-se à margem deste debate sem o que caminharão para a perca da sua identidade e consequente marginalização na sociedade.
Só os arquitetos pelos seus princípios, atos e experiência poderão com rigor e oportunidade afirmar a sua identidade cultural e profissional e ver reconhecida a sua utilidade social num contexto de globalização. Devem afirmar de uma forma clara os seus valores numa perspetiva de responsabilidade profissional e interesse público. Devem assegurar a eficácia da sua responsabilidade perante os cidadãos e administração, não através de exigências de protecionismo, antes pela realidade da sua prática e da sua contribuição para o desenvolvimento social, cultural e económico da sociedade.
Urge promover esse debate, não fechado na OA, aberto à sociedade e com ela confrontado. Só assim será útil, eficaz e consequente com os seus objetivos.

Como Provedor da Arquitetura, abro desde já este espaço do sítio da OA ao debate e aos contributos dos cidadãos e arquitetos. Por uma ética e deontologia que comprometa o profissional (arquiteto) e o cidadão (arquiteto) perante os outros profissionais e cidadãos, no contexto atual e com uma visão do futuro. Uma ética e deontologia na perspetiva do ambiente, utilização e transformação do território, da paisagem, da cidade e da edificação, ao serviço da salvaguarda / reabilitação / criação e invenção do futuro. Uma ética e deontologia da responsabilidade e solidariedade, que ultrapasse os impasses duma ética e deontologia fixadas em paradigmas de modelos limitadores da sua diversidade. Uma ética e deontologia enraizada numa identidade transversal a todos os atos do arquiteto contemporâneo e agregadora dessa identidade na sua diversidade.

Luís Vassalo Rosa, Arquitecto

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