provedor da arquitectura 2011-2018
Síntese Junho 2012
16.07.2012
1 - Iniciativas do Provedor

1.1 - Reunião com o Presidente do Conselho Diretivo Regional Norte da OA para abordar os temas das exposições dirigidas ao Provedor referentes a: relação dos associados com a OA; regularização do pagamento de quotas; alargamento das atividades dos arquitetos a novas áreas de trabalho; ética, deontologia e identidade dos arquitetos; encomenda pública; aproximação dos arquitetos e OA aos reais problemas dos cidadãos e do interesse público.
1.2 - Agradecimento ao Provedor de Justiça pelo envio do Relatório Anual relativo ao ano de 2011.

2 - Sequência das Solicitações ao Provedor

2.1 - Acompanhamento do contencioso entre um associado e a OA referente ao pedido da suspensão da atividade e do pagamento de quotas, com aceitação pelo associado da mediação do PA.
(do antecedente, em curso).
2.2 - Solicitação ao Conselho de Disciplina Regional Norte da informação sobre processos disciplinares pendentes de um associado a que se referem queixas de dois cidadãos ao PA.
(retiradas as queixas e prestada a informação pelo CDRN)
2.3 - Esclarecimento de um cidadão sobre os elementos que devem instruir uma queixa ao PA.
(resolvido após esclarecimento do PA).
2.4 - Solicitação de elementos adicionais de informação a um cidadão que formula uma queixa contra o exercício profissional de um associado, referente a pagamentos adicionais e direitos de autor.
(resolvido após informação do PA).
2.5 - Solicitação de elementos adicionais de informação a um associado que formula uma queixa contra a Direção Regional Sul da OA referente a um processo de execução a decorrer por quotas em atraso. (aguarda resposta ao solicitado pelo PA).
2.6 - Transmissão ao Conselho Diretivo Regional Norte para consideração da reclamação dum associado sobre a ausência da resposta a uma sugestão em sede do Inquérito sobre a Profissão de Arquiteto na Europa.
(dada sequência ao solicitado pelo CDRN).
2.7 - Esclarecimento de um arquiteto estagiário sobre a apresentação do recurso relativo ao processo de admissão à OA.
2.8 - Esclarecimento de um cidadão sobre a modalidade da apresentação de queixa referente à violação do comportamento ético dum associado, e sobre as competências neste domínio do Conselho de Disciplina Regional da OA e do PA.

3 - Recomendações do Provedor
...
Nos conflitos entre cidadãos e arquitetos, a função de esclarecimento do Provedor de Arquitetura, sem se dissociar do objetivo de assegurar a resolução das situações concretas que lhe são presentes, alicerça-se na pedagogia para sanar os conflitos e garantir uma correta relação de confiança.
...
Nas competências do Provedor da Arquitetura incluem-se: o aconselhamento, esclarecimento ou encaminhamento dos cidadãos; a avaliação da pertinência das queixas apresentadas; o parecer sobre as queixas apresentadas após audição dos visados; a recomendação aos visados para correção de atos ou situações que afetem terceiros; ou ainda o envio de participações ao Conselho de Disciplina da Ordem dos Arquitetos quando consideradas objeto de sancionamento disciplinar.

Nas competências do Conselho Regional de Disciplina, Norte ou Sul, da Ordem dos Arquitetos consoante a área de inscrição do arquiteto na Ordem dos Arquitetos, inclui-se o exercício do poder disciplinar perante atos dos arquitetos que violem o Regulamento de Deontologia da Ordem dos Arquitetos, ou a arbitragem de conflitos na relação de arquitetos com clientes.

Na carta de princípios que estabeleci para o exercício das minhas funções como Provedor da Arquitetura, privilegio "...uma atuação pedagógica e proactiva..." e "...o estabelecimento de pontes de entendimento para poder persuadir com a força da razão", sem prejuízo do exercício das competências que me estão atribuídas quando considero gorada ou inadequada aquela atuação.

4 - Pelo Direito à Arquitectura

ARQUITETOS E PARTICIPAÇÃO CÍVICA

Os Planos de Atividades dos Conselhos Diretivos Regionais Norte e Sul da OA para o triénio 2010/2013 referem a intenção de assegurar o correto enquadramento do arquiteto no atual contexto social, quer através da criação das "... condições para que os arquitetos estejam mais presentes ... na participação cívica ...", quer através duma "... profunda e transversal mudança de hábitos que envolva o modo de funcionamento da instituição, a forma de relacionamento com os seus membros e a comunicação com a sociedade ...".

Fiquei consciente, nas reuniões que realizei com os Conselhos Diretivos Regionais Norte e Sul da OA,
do seu empenho no cumprimento dessa intenção, e das ações desenvolvidas com esse objetivo. Mas também fiquei preocupado com o isolamento dos Conselhos Diretivos nesse propósito, com o reduzido envolvimento dos associados, com a escassa participação nas assembleias gerais e nas iniciativas desse âmbito, com a fragmentação e burocratização das relações.

Os arquitetos - salvo reconhecidas e notórias exceções nem sempre devidamente destacadas - são hoje pouco interventivos na informação aos cidadãos, na resposta aos desafios que a sociedade coloca com grande premência, na participação cívica. Há hoje uma ausência da afirmação pelos próprios do papel do arquiteto na sociedade, de respostas e ações concretas nas matérias que a sua formação e experiência habilita e responsabiliza; há hoje uma ausência da informação e comunicação das múltiplas atividades e realizações dos arquitetos ofuscada pelo "brilho" dos meios colocados ao serviço dos arquitetos distinguidos pelos promotores do sistema económico e financeiro dominante; há hoje uma ausência da voz dos arquitetos na defesa dos cidadãos no direito à arquitetura, na defesa da qualidade e equidade no ordenamento do território e no ambiente; há hoje uma ausência da voz dos arquitetos na defesa da paisagem, da urbanização, edificação e espaço público; há hoje uma frágil voz dos arquitetos na defesa das suas competências, direitos e deveres.

É urgente concretizar o objetivo da construção de uma sociedade onde o direito à arquitetura seja uma realidade - conforme identificado e estabelecido pelos Conselhos Diretivos Regionais Norte e Sul da OA nos seus Planos de Atividades - através de ações que envolvam arquitetos e cidadãos num processo de comunicação aberto que solte e aproxime as suas vozes e as suas acções.
O Provedor da Arquitetura constitui um espaço de comunicação aberto, uma ponte ao serviço dos objetivos propostos, onde cidadãos e arquitetos têm acolhimento e apoio.


Luís Vassalo Rosa, Arqº.


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