provedor da arquitectura
provedor da arquitectura 2011-2018
Síntese Outubro 2012
20.11.2012
1 - Iniciativas do Provedor
2 - Sequência das Solicitações ao Provedor
2.1 - Informação à consulta de um cidadão sobre o direito e dever do sigilo profissional na prestação dos serviços de arquitetura, com recomendação sobre o procedimento a adotar quando não salvaguardado no contrato da prestação dos serviços.
2.2 - Informação à queixa de um cidadão que se sente lesado por uma associada da OA, sobre os deveres e direitos da referida arquiteta no desempenho da sua atividade e sobre a jurisdição disciplinar a que está sujeita, com recomendação, após audição da visada, sobre o procedimento a adotar.
2.3 - Informação à consulta de um cidadão sobre o contencioso e dificuldade de relacionamento com um associado da OA, após a audição do visado, sobre o procedimento a adotar.
2.4 - Parecer a solicitação do Conselho Diretivo Nacional da OA, sobre a proposta de lei nº 87/XII/1ª referente à Criação, Organização e Funcionamento das Associações Públicas Profissionais.
2.5 - Informação ao pedido de um cidadão que procura trabalho para a sua empresa de remodelações, sobre os sítios onde aceder nessa procura.
2.6 - Informação à denúncia de uma cidadã de um falso arquiteto, após a análise da circunstância referenciada concluir tratar-se de um lapso não imputável ao visado a incorreta atribuição do título profissional.
2.7 - Recomendação a um associado da OA objeto de um processo disciplinar fundamentado na dívida das quotizações em falta instaurado pelo CRD da SRS, que dá conhecimento do despacho de acusação e da sua defesa, para o exercício formal da sua defesa.
2.8 - Pedido de esclarecimento ao Presidente do CDRN da OA, para se poder fundamentar a opinião solicitada por um associado, sobre o Prémio Work in Progress.
2.9 - Transmissão a uma cidadã, enquanto cliente e queixosa de um arquiteto que através da participação de sinistro acionou a apólice de seguros, do parecer da jurista da SRS da OA o qual conclui não competir à OA a resolução de litígios ocorridos no âmbito das apólices em nome da OA e recomenda o recurso ao Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de Seguros, e em última instância aos Julgados de Paz e Tribunais - prossegue o acompanhamento do presente processo até ao seu completo esclarecimento.
3 - Recomendações do Provedor
...
3.1 - As disposições previstas na Proposta de Lei referente à Criação, Organização e Funcionamento das Associações Públicas Profissionais devem:
- No que se refere ao princípio da livre concorrência no exercício da profissão do arquiteto - ponderar a sua aplicação às encomendas, designadamente as que visam a encomenda pelo preço mais baixo, quando a livre concorrência não pode garantir a qualidade requerida para a prática dos atos próprios da profissão de arquiteto reconhecidos de interesse público, nem a sua proteção contra a concorrência desleal.
- No que se refere à reserva de atividade dos serviços profissionais que envolvam os atos próprios do arquiteto - tornar extensivo aos organismos da administração direta e indireta do estado, regiões autónomas e autarquias locais, o reconhecimento da arquitetura e ordenamento do território como missões específicas de interesse público que só podem ser exercidas por arquitetos e profissionais qualificados nos atos próprios requeridos.
...
3.2 - A relação entre cliente e arquiteto deve decorrer num espírito de mútua confiança e respeito, sendo o arquiteto obrigado a desenvolver com competência profissional e lealdade os atos próprios da sua profissão, atender aos justos interesses do cliente, e observar o Regulamento de Deontologia.
...
4 - Pelo Direito à Arquitetura
SEM ARQUITETURA NÃO HÁ DESENVOLVIMENTO
Como consequência da grande crise económica e financeira que hoje se enfrenta em Portugal e consequente redução da atividade profissional e desemprego dos arquitetos, sem perspetiva de reativação e emprego, é público o sentimento de não haver oportunidade para se fazer arquitetura no nosso país nos próximos 10, 15 anos - afirmação de prestigiados arquitetos portugueses, referindo-se à atividade nos seus gabinetes Reduzem a dimensão e encerram os gabinetes de arquitetura, emigram os arquitetos mais jovens, aumenta o desemprego e buscam outras atividades os arquitetos sem trabalho, desencantam-se os estudantes que se preparam para o seu futuro exercício apesar das diversas valências proporcionadas pela sua formação. É no setor da construção civil que se verifica uma das maiores reduções da atividade, com a consequente impossibilidade de absorver a capacidade instalada e em atividade do setor da arquitetura até ao emergir da presente situação; e na administração perspetiva-se a redução dos arquitetos nos quadros técnicos O investimento no setor da construção não voltará a ser o mesmo e a crise será prolongada se esse setor e o da arquitetura não alterarem objetivos e comportamentos.
Estamos também perante uma mudança do modelo da sociedade, onde os sinais mais evidentes são os que decorrem das alterações climáticas e magnitude dos riscos associados, alterações demográficas e escassez dos recursos, alterações do conhecimento e prática científica e tecnológica, alterações dos modelos e comportamentos sociais e económicos, globalização e transferência dos centros do poder - estamos perante o desafio de um novo ciclo da história da sociedade, com impacto idêntico ao de anteriores ciclos de mudança e a que soubemos responder com a concretização do ambicionado futuro, apoiados na capacidade criativa e no património duma cultura consolidada. O futuro inscreve-se numa dinâmica cíclica, concretiza expressões culturais, sociais, económicas e políticas, e nós somos os responsáveis por corresponder ao desafio do presente ciclo; é-nos dada essa oportunidade e responsabilidade.
Os arquitetos, através do pensamento, ação cívica e atos próprios da profissão, através da arquitetura, deram sempre o indispensável contributo, constituindo esse facto uma referência e incentivo para enfrentar o presente desafio. Souberam sempre participar e fazerem-se ouvir no esforço coletivo da sociedade, ser inovadores e criativos no ultrapassar das limitações e dificuldades, e nesse contexto contribuir com a indispensável "qualidade" da arquitetura. Foi assim nos anteriores ciclos e será assim no que agora se desenvolve: o ciclo que enfrenta a depressão económica, a deslocação dos centros do poder à escala mundial e uma nova concertação europeia com as potências mundiais emergentes; em Portugal, dentro das suas potencialidades e debilidades, o ciclo que se objetiva na aspiração duma retoma económica e desenvolvimento coerente com a nossa identidade cultural, social e política. Os arquitetos irão (recuperar a sua auto confiança para) corresponder ao que lhes é exigido na presente situação - qualificação nas áreas de desenvolvimento estratégico, capacidade competitiva com contenção dos custos e internacionalização. A qualificação, criatividade e capacidade de inovação no ambiente, ordenamento do território, património, reabilitação urbana, arquitetura de interiores e design, o domínio das novas tecnologias, o envolvimento nos processos de gestão, comunicação e participação pública, a par da capacidade de integração, direção e coordenação multidisciplinar, constituem as suas áreas de desenvolvimento estratégico, sem descurar as oportunidades da promoção em geral das obras públicas e privadas. Há que estabelecer uma relação de maior proximidade e cooperação com as reais necessidades das pessoas e comunidade, saber ir ao seu encontro e encontrar as soluções que, pelo caminho da arquitetura, satisfazem com eficácia as exigências duma sociedade mais justa, solidária e coesa. Esta é a missão do arquiteto, uma missão agregadora e não desagregadora, que gere confiança na sua preparação e real capacidade para esse desempenho, e o reconhecimento pela indispensabilidade e qualidade (criativa e inovadora) do seu trabalho.
A arquitetura sempre antecipou e consolidou as transformações da sociedade e sem a arquitetura não há a expressão concreta dessa transformação na cidade, a expressão mais sensível da organização da sociedade. O direito à arquitetura é um direito de todos os cidadãos e da comunidade, é um fator indispensável para se ultrapassar a presente crise e se entrar no novo ciclo de retoma económica e desenvolvimento. Sem arquitetura não há desenvolvimento, razão porque os arquitetos são indispensáveis para a sua concretização.
Luís Vassalo Rosa, arquitecto
2 - Sequência das Solicitações ao Provedor
2.1 - Informação à consulta de um cidadão sobre o direito e dever do sigilo profissional na prestação dos serviços de arquitetura, com recomendação sobre o procedimento a adotar quando não salvaguardado no contrato da prestação dos serviços.
2.2 - Informação à queixa de um cidadão que se sente lesado por uma associada da OA, sobre os deveres e direitos da referida arquiteta no desempenho da sua atividade e sobre a jurisdição disciplinar a que está sujeita, com recomendação, após audição da visada, sobre o procedimento a adotar.
2.3 - Informação à consulta de um cidadão sobre o contencioso e dificuldade de relacionamento com um associado da OA, após a audição do visado, sobre o procedimento a adotar.
2.4 - Parecer a solicitação do Conselho Diretivo Nacional da OA, sobre a proposta de lei nº 87/XII/1ª referente à Criação, Organização e Funcionamento das Associações Públicas Profissionais.
2.5 - Informação ao pedido de um cidadão que procura trabalho para a sua empresa de remodelações, sobre os sítios onde aceder nessa procura.
2.6 - Informação à denúncia de uma cidadã de um falso arquiteto, após a análise da circunstância referenciada concluir tratar-se de um lapso não imputável ao visado a incorreta atribuição do título profissional.
2.7 - Recomendação a um associado da OA objeto de um processo disciplinar fundamentado na dívida das quotizações em falta instaurado pelo CRD da SRS, que dá conhecimento do despacho de acusação e da sua defesa, para o exercício formal da sua defesa.
2.8 - Pedido de esclarecimento ao Presidente do CDRN da OA, para se poder fundamentar a opinião solicitada por um associado, sobre o Prémio Work in Progress.
2.9 - Transmissão a uma cidadã, enquanto cliente e queixosa de um arquiteto que através da participação de sinistro acionou a apólice de seguros, do parecer da jurista da SRS da OA o qual conclui não competir à OA a resolução de litígios ocorridos no âmbito das apólices em nome da OA e recomenda o recurso ao Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de Seguros, e em última instância aos Julgados de Paz e Tribunais - prossegue o acompanhamento do presente processo até ao seu completo esclarecimento.
3 - Recomendações do Provedor
...
3.1 - As disposições previstas na Proposta de Lei referente à Criação, Organização e Funcionamento das Associações Públicas Profissionais devem:
- No que se refere ao princípio da livre concorrência no exercício da profissão do arquiteto - ponderar a sua aplicação às encomendas, designadamente as que visam a encomenda pelo preço mais baixo, quando a livre concorrência não pode garantir a qualidade requerida para a prática dos atos próprios da profissão de arquiteto reconhecidos de interesse público, nem a sua proteção contra a concorrência desleal.
- No que se refere à reserva de atividade dos serviços profissionais que envolvam os atos próprios do arquiteto - tornar extensivo aos organismos da administração direta e indireta do estado, regiões autónomas e autarquias locais, o reconhecimento da arquitetura e ordenamento do território como missões específicas de interesse público que só podem ser exercidas por arquitetos e profissionais qualificados nos atos próprios requeridos.
...
3.2 - A relação entre cliente e arquiteto deve decorrer num espírito de mútua confiança e respeito, sendo o arquiteto obrigado a desenvolver com competência profissional e lealdade os atos próprios da sua profissão, atender aos justos interesses do cliente, e observar o Regulamento de Deontologia.
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4 - Pelo Direito à Arquitetura
SEM ARQUITETURA NÃO HÁ DESENVOLVIMENTO
Como consequência da grande crise económica e financeira que hoje se enfrenta em Portugal e consequente redução da atividade profissional e desemprego dos arquitetos, sem perspetiva de reativação e emprego, é público o sentimento de não haver oportunidade para se fazer arquitetura no nosso país nos próximos 10, 15 anos - afirmação de prestigiados arquitetos portugueses, referindo-se à atividade nos seus gabinetes Reduzem a dimensão e encerram os gabinetes de arquitetura, emigram os arquitetos mais jovens, aumenta o desemprego e buscam outras atividades os arquitetos sem trabalho, desencantam-se os estudantes que se preparam para o seu futuro exercício apesar das diversas valências proporcionadas pela sua formação. É no setor da construção civil que se verifica uma das maiores reduções da atividade, com a consequente impossibilidade de absorver a capacidade instalada e em atividade do setor da arquitetura até ao emergir da presente situação; e na administração perspetiva-se a redução dos arquitetos nos quadros técnicos O investimento no setor da construção não voltará a ser o mesmo e a crise será prolongada se esse setor e o da arquitetura não alterarem objetivos e comportamentos.
Estamos também perante uma mudança do modelo da sociedade, onde os sinais mais evidentes são os que decorrem das alterações climáticas e magnitude dos riscos associados, alterações demográficas e escassez dos recursos, alterações do conhecimento e prática científica e tecnológica, alterações dos modelos e comportamentos sociais e económicos, globalização e transferência dos centros do poder - estamos perante o desafio de um novo ciclo da história da sociedade, com impacto idêntico ao de anteriores ciclos de mudança e a que soubemos responder com a concretização do ambicionado futuro, apoiados na capacidade criativa e no património duma cultura consolidada. O futuro inscreve-se numa dinâmica cíclica, concretiza expressões culturais, sociais, económicas e políticas, e nós somos os responsáveis por corresponder ao desafio do presente ciclo; é-nos dada essa oportunidade e responsabilidade.
Os arquitetos, através do pensamento, ação cívica e atos próprios da profissão, através da arquitetura, deram sempre o indispensável contributo, constituindo esse facto uma referência e incentivo para enfrentar o presente desafio. Souberam sempre participar e fazerem-se ouvir no esforço coletivo da sociedade, ser inovadores e criativos no ultrapassar das limitações e dificuldades, e nesse contexto contribuir com a indispensável "qualidade" da arquitetura. Foi assim nos anteriores ciclos e será assim no que agora se desenvolve: o ciclo que enfrenta a depressão económica, a deslocação dos centros do poder à escala mundial e uma nova concertação europeia com as potências mundiais emergentes; em Portugal, dentro das suas potencialidades e debilidades, o ciclo que se objetiva na aspiração duma retoma económica e desenvolvimento coerente com a nossa identidade cultural, social e política. Os arquitetos irão (recuperar a sua auto confiança para) corresponder ao que lhes é exigido na presente situação - qualificação nas áreas de desenvolvimento estratégico, capacidade competitiva com contenção dos custos e internacionalização. A qualificação, criatividade e capacidade de inovação no ambiente, ordenamento do território, património, reabilitação urbana, arquitetura de interiores e design, o domínio das novas tecnologias, o envolvimento nos processos de gestão, comunicação e participação pública, a par da capacidade de integração, direção e coordenação multidisciplinar, constituem as suas áreas de desenvolvimento estratégico, sem descurar as oportunidades da promoção em geral das obras públicas e privadas. Há que estabelecer uma relação de maior proximidade e cooperação com as reais necessidades das pessoas e comunidade, saber ir ao seu encontro e encontrar as soluções que, pelo caminho da arquitetura, satisfazem com eficácia as exigências duma sociedade mais justa, solidária e coesa. Esta é a missão do arquiteto, uma missão agregadora e não desagregadora, que gere confiança na sua preparação e real capacidade para esse desempenho, e o reconhecimento pela indispensabilidade e qualidade (criativa e inovadora) do seu trabalho.
A arquitetura sempre antecipou e consolidou as transformações da sociedade e sem a arquitetura não há a expressão concreta dessa transformação na cidade, a expressão mais sensível da organização da sociedade. O direito à arquitetura é um direito de todos os cidadãos e da comunidade, é um fator indispensável para se ultrapassar a presente crise e se entrar no novo ciclo de retoma económica e desenvolvimento. Sem arquitetura não há desenvolvimento, razão porque os arquitetos são indispensáveis para a sua concretização.
Luís Vassalo Rosa, arquitecto
