provedor da arquitectura 2011-2018
Síntese Janeiro a Junho de 2014
25.08.2014
1 - Iniciativas do Provedor

1.1 – Reunião com o Conselho Diretivo Regional Sul, CDRS, relativa a queixas apresentadas ao PA referentes a processos de cobranças de quotas em atraso, e formulação das recomendações que decorrem da apreciação dessas queixas.
1.2 – Reunião com o Presidente do Conselho Diretivo Nacional, CDN, relativa a atividade do PA e reflexão sobre as recomendações que decorem dessa prática.
1.3 – Receção da “reflexão” emitida pelo Conselho Nacional de Delegados, CND, sobre a exposição que o PA dirigiu aos Presidentes da AG, CND e CDN relativa “ À capacidade económica dos membros da OA e o valor das quotas “.

2 - Sequência das Solicitações ao Provedor

O Provedor da Arquitetura é uma entidade independente dos órgãos da OA; para salvaguarda dos intervenientes, os assuntos no âmbito da Provedoria da Arquitetura apenas por ela são tratados e com a devida reserva.

2.1 - Informação duma cidadã sobre a intervenção do PA relativamente ao património que é do domínio público.
2.2 – Transferência para o Conselho Regional Norte de Disciplina do processo relativo à atuação de um membro da OA na prestação de serviços profissionais.
2.3 – Informação duma cidadã sobre as garantias de confidencialidade e anonimato dos assuntos exposto ao PA.
2.4 - Informação dum cidadão sobre o procedimento a adotar numa queixa que pretende formular relativa à atuação dum membro da OA.
2.5 – Parecer sobre o conflito que opõe um cidadão à CM que licenciou trabalhos no espaço público que afetam diretamente a sua habitação e propriedade.
2.6 – Aconselhamento dum cidadão sobre o enquadramento e procedimentos a adotar no conflito que o opõe à arquiteta responsável do projeto.
2.7 – Aconselhamento duma cidadã sobre o enquadramento e procedimentos a adotar no conflito que a opõe ao arquiteto responsável do projeto
2.8 – Pedido de esclarecimento à entidade visada na queixa de um arquiteto que se sente lesado nos seus direitos de autor, sobre os procedimentos adotados no licenciamento de uma obra – aguarda o esclarecimento.
2.9 – Esclarecimento dum cidadão sobre a interpretação dos n.ºs 4 dos art.º 13.º e art.º 17.º da Portaria n.º 1379/2009, de 30 de outubro.
2.10 – Pedido de esclarecimento aos arquitetos visados numa queixa dum cidadão sobre o seu procedimento profissional – aguarda esclarecimento.
2.11 – Esclarecimento duma cidadã que apresentou uma queixa visando um arquiteto pelo que considera incorreto procedimento profissional, e informação do arquiteto visado do parecer do PA.
2.12 – Parecer sobre a compatibilidade do exercício profissional de arquitetura por um profissional que acumula a função de arquiteto da Câmara Municipal com a de arquiteto de uma obra particular nessa área concelhia.

3 - Princípios e Recomendações do Provedor
...
O PA intervém de forma pedagógica e pró-ativa nas situações em que os cidadãos expõem as suas dúvidas ou inquietações em matéria que ponha em causa o Direito à Arquitetura, entendido este como um elemento fundamental da história, da cultura, do quadro de vida e do direito dos cidadãos.

O PA não aceita queixas ou pedidos de intervenção colocados sob anonimato, e nos casos em que são identificados os visados contacta-os previamente para se pronunciarem sobre a matéria exposta.

No momento atual a OA incorpora 3 gerações ativas de arquitetos com diferentes formações e sensibilidades, com diferente entendimento de como deve processar-se o seu relacionamento com a associação pública profissional que os representa e da fronteira entre as suas obrigações para com a OA e a defesa dos seus direitos por essa mesma OA. Muitas questões presentes ao Provedor da Arquitetura pelos membros da OA relacionam-se com a liquidação das quotas em situações de incumprimento por fragilidade e dificuldade económica decorrentes do desemprego, quebra de trabalho ou abandono da atividade profissional, e criticam a "burocratização e deficiência de informação / perca da relação de proximidade e de confiança”. É meu entendimento que o atento apoio aos membros desempregados ou com dificuldades económicas, a revisão do Regulamento de Quotas, a devida ponderação da prática dos processos de execução por dívida das quotas, juros de mora acumulados e encargos da execução - aspetos que vem merecendo a devida atenção dos órgãos competentes da OA - são hoje uma prioridade e devem ter, atento ao enquadramento referido, um tratamento e informação adequados à diversidade das situações.

A criatividade, tronco central da arquitetura, não é consentânea com a errância nos comportamentos éticos e a conhecida afirmação de Júlio César, “ À mulher de César não lhe basta ser honesta, tem de parecer honesta”, mantém-se atual, porque a sociedade supervaloriza a imagem e a informação, mesmo que distorcida, e sobrepõe com inevitáveis consequências negativas para os visados, e também para a sociedade, a aparência superficial à verdade dos factos. Verifique-se como de forma mais proeminente a errância dos comportamentos políticos e desvio dos princípios éticos da governação se reflete de forma clara na opacidade das decisões e suspeição mais ou menos fundamentada de desvio dos princípios éticos da governação.
Na prática profissional do arquiteto, ainda mais do que saber interpretar e seguir à letra o Regulamento de Deontologia da OA, importa o comportamento profissional consentâneo com os princípios éticos da sociedade e consequentemente o comportamento que evita situações de presunção da ocorrência dos conflitos previstos no referido Regulamento, para que para além da verdade dos factos também pareça ser sem qualquer suspeita essa a verdade dos factos. É o que no senso comum se designa por integridade dos comportamentos.
Só assim o arquiteto detém a necessária independência e autoridade que o exercício profissional requer, quer em cargo público quer em qualquer outra forma do seu exercício. Só assim o arquiteto pode ser respeitado como cidadão e como profissional, e impor esse respeito à sociedade e a todos com quem se relaciona na sua atividade.
Neste campo não pode haver linhas indefinidas ou cedências; constitui uma trincheira da defesa da nossa idoneidade coletiva, porque o desvio de um só que seja afeta a imagem de todos perante a sociedade.

4. Pelo Direito à Arquitetura

REIVINDICAR O INTERESSE PÚBLICO DA ARQUITETURA

Na difícil situação económica que se vive os responsáveis políticos centram toda a intervenção no domínio da economia e finança, intervêm setorialmente e sem uma integração coerente, ignoram ou põem em causa os fatores sociais e culturais, e nessa linha não se preocupam com o interesse público que detém a arquitetura nos seus diversos ramos de intervenção, do território à habitação, ignoram a sua história e a sua intervenção central na construção duma sociedade mais humanizada, criativa e equilibrada.
Desenvolvimento sustentável, responsabilidade e solidariedade intra e inter-geracional, equidade, cooperação / informação e participação, coordenação e compatibilização de políticas, a par de criatividade, inovação e qualidade, são princípios expressos mas não praticados de forma integrada e coerente com um modelo de sociedade que se pretende construir e consolidar. Diariamente somos confrontados com decisões políticas sectoriais e casuísticas que em termos reais contrariam ou se afastam desses princípios. O ambiente, ordenamento do território e arquitetura detém um papel central na construção da sociedade e são elementos fundamentais da sua concretização; os arquitetos, responsáveis pela investigação, elaboração e gestão desses instrumentos, tem de estar de forma ativa e consequente na linha da frente da formação, defesa e concretização duma sociedade criativa e afirmativa da sua cultura e identidade dentro dos princípios expressos, sem o que nos tornamos meros súbditos dos jogos sem regras do poder económico e financeiro, de outros interesses e culturas, e definhamos mais pobres como identidade nacional, sem perspetiva de futuro e sem identidade da arquitetura, sem história a transmitir às futuras gerações.

Luís Vassalo Rosa, arquitecto

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