outras oportunidades
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PME com 2,5 milhões por dia até 2020 em fundos comunitários
10.02.2014
As PME nacionais vão ter disponíveis, nos próximos sete anos, 2,5 milhões de euros por dia. Averba resulta do total de fundos europeus que lhes estão destinados no Portugal 2020 - 6,2 mil milhões (4,5 mil milhões do FEDER e 1,7 mil milhões dos fundos agrícolas do FEA- DER) - e que visam o reforço da competitividade do tecido empresarial.
Este número pode ser interpretado à luz de duas perspectivas: em relação às verbas que o anterior QREN-Quadro de Referência Estratégica Nacional (2007-2013) tinha para as empresas ou às promessas que foram sendo tornadas públicas por membros do Governo.

Se olharmos para o anterior quadro comunitário de apoio, o salto é significativo. A dotação global do QREN (2007-2013) até era superior em cerca de 13% aos actuais 25,2 mil milhões de euros, mas para as empresas estavam inicialmente destinados 3.300 milhões de euros. Deste "bolo" global, a fatia para PME era de 2.650 milhões, menos de metade do actual pacote.

Por outro lado, o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Castro Almeida, em Setembro do ano passado, numa entrevista ao "Diário Económico" disse que o valor a atribuir a estas empresas triplicaria para um valor a rondar os 8 mil milhões de euros. Averba ficou aquém em cerca de 1,8 mil milhões.

O Portugal 2020 trará anexado a monitorização de resultados numa lógica de custo/benefício, cujos critérios ainda estão por definir. E o Governo quer inverter o método até agora dominante do subsídio afundo perdido para as verbas de cariz reembolsável.

Instrumentos de financiamento
Em matéria de engenharia financeira, poderão vir a ser implementados durante o período 2014-2020 vários instrumentos passíveis de financiamento no âmbito do domínio Competitividade e Internacionalização, como a contratualização, junto do sistema financeiro, de linhas de crédito, a dinamização de instrumentos de titularização de créditos, destinados a potenciar o financiamento de pequenos projectos de PME, ou a utilização de novos instrumentos de dívida.

Há ainda a possibilidade de haver fundos de garantia para PME, dirigidos a empresas e projectos que, pelo seu risco ou cariz inovador, apresentem maiores dificuldades na obtenção de financiamento bancário. E ainda instrumentos de capital de risco para PME e empresas emergentes, entre outros.

Riscos, críticas e carências
O Acordo de Parceria entregue em Bruxelas pelo ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, faz algumas críticas às empresas nacionais. Identifica a dificuldade de entrada nos mercados internacionais e de competir no contexto externo, e aponta como uma das razões a dinâmica de investimento dos empresários que privilegiou equipamentos em detrimento dos "domínios imateriais" (organização, marketing, TIC, eco-eficiência, qualidade e informação). E a esta crítica acrescenta outra: as deficiências organizativas e de gestão.

O mesmo documento aponta como riscos para o actual quadro a falta de importância dada à atracção de investimento estrangeiro estruturante em inovação e desenvolvimento. Há ainda o alerta para o perigo de sobreposição e desarticulação dos programas, que deve ser salvaguardado aquando da operacionalização dos Programas Operacionais.

Criação de metas servirá para premiar e punir
©Resultados e resultados e ainda mais resultados. Esta é a orientação que o Governo quer imprimir aos fundos estruturais. No Acordo de Parceria defende-se que haverá um "conjunto significativo de regras e mecanismos, que assentam no pressuposto de que a produção de resultados (aferida com base em indicadores de resultado e não apenas de realização) constitui a fundamentação principal das decisões de financiamento de operações". Tal, por sua vez, determina que: a especificação e quantificação dos resultados a alcançar integra os compromissos assumidos pelos beneficiários nos contratos de financiamento estabelecidos com as Autoridades de Gestão; implica ainda a celebração de contratos de desempenho, viabilizando a consagração de financiamentos proporcionais à superação dos resultados contratados e a penalização por incumprimento, total ou parcial.

25,2
A dotação global do próximo quadro comunitário é de 25,2 mil milhões de euros, menos 13% do que o anterior quadro.
25%
Os apoios às PME valem no bolo total do Portugal 2020 cerca de um quarto dos 25,2 mil milhões de euros.
134%
Até 2020, as PME vêem as verbas que lhe estão destinadas crescer 134% em relação ao início do QREN 2007-2013.

Máquina do QREN custa mais de 100 milhões/ano
No Portugal 2020 estão discriminadas as dotações dos diferentes eixos e programas operacionais, mas também quanto custa manter a funcionar a máquina nacional de apoio à aplicação dos fundos comunitários. No total, serão quase 729 milhões de euros, ou seja, qualquer coisa como mais de 100 milhões de euros por ano.

O Acordo de Parceria entregue no fim da semana passada em Bruxelas prevê, no quadro correspondente à repartição indicativa dos Fundos Europeus de Estruturais e de Investimento por objectivo temático a nível nacional, uma rubrica.

A título de exemplo, o custo de apoio à máquina de funcionamento do QREN vale mais do que dois dos onze objectivos temáticos delineados para o próximo quadro comunitário e quase tanto como as verbas que há para a melhoria de infra-estruturas (cerca de mil milhões de euros). Assim, "melhorar o acesso às tecnologias da informação e da comunicação, bem como a sua utilização e qualidade" tem disponíveis 320 milhões de euros e "reforçar a capacidade institucional e uma administração pública eficiente" tem uma capacitação de 209 milhões de euros.

A "Assistência Técnica" é uma rubrica que engloba tudo o que faz mexer a estrutura dos fundos comunitários, estando ali inseridos os valores remuneratórios dos elementos dos programas operacionais e estruturas de acompanhamento. Mas também as estruturas físicas e logística, a que se soma a promoção e capacitação técnica (estudos de apoio).


João Carlos Malta, Jornal de Negócios

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