Trinta anos depois do SAAL, a Ordem dos Arquitectos e o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, em colaboração com a revista “L’Architecture d’aujourd’hui”, reeditam o mítico número que foi a primeira monografia de divulgação internacional da arquitectura portuguesa no pós-25 de Abril. “O nosso futuro, escrevia o então director da revista, Bernard Huet, passa doravante pela experiência portuguesa”.
Muita coisa mudou entretanto. Portugal já não é uma ditadura isolada nos confins da península ibérica. O SAAL, muito contestado na altura, é hoje reconhecido como projecto pioneiro e inovador. Outras obras, outros nomes e outras políticas surgiram no panorama edificado português. As influências são hoje mais cruzadas e cosmopolitas. Mas permanece a nossa vontade de praticar melhor arquitectura. Aqui, na Europa e no mundo global que é o nosso nestes tempos.

Esta proposta deve ser coordenada com as recentes propostas do Governo que se cruzam com esta matéria: a proposta de alteração do Decreto-Lei nº 73/73, aceite na Assembleia da República com a designação 116/X/2, as críticas e propostas de alterações apresentadas por esta Ordem e a proposta de alteração do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

O Parecer da Ordem dos Arquitectos de 11 de Junho

Proposta de Lei, Conselho de Ministros de 14 de Junho

Ordem dos Arquitectos critica ante-projecto do Novo Código dos Contratos Públicos, que visa transcrever directivas comunitárias sobre contratos públicos de obras, fornecimentos e serviços.

Sobre a polémica pública em redor do processo de iniciativa da CMP, designado por “Unidade Operativa de Planeamento e Gestão da Via de Nun’Alvares”, entre a Praça do Império e a Avenida da Boavista, na freguesia de Nevogilde, no Porto.

Com a parceria da Ordem dos Arquitectos, decorre em Lisboa até ao próximo dia 2 de Maio, a VI.ª Bienal Ibero-americana de Arquitectura e Urbanismo. Trata-se de uma iniciativa do Ministério da Habitação de Espanha, agora acolhida pela Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa.

Depois de um mês e meio à frente dos destinos da Ordem dos Arquitectos, é tempo de fazer um primeiro balanço do que de mais importante tem sido feito pela actual direcção nacional.

COMUNICADO
O Conselho de Ministros acaba de aprovar uma proposta de lei sobre a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que define os deveres que lhes são aplicáveis e revoga o decreto n.º 73/73 de 28 de Fevereiro.
A Ordem dos Arquitectos congratula-se por esta deliberação, há muito prometida pelo Governo e publicamente anunciada como iminente no Congresso dos Arquitectos Portugueses em Novembro passado. O diploma agora aprovado assume a forma de proposta de lei, o que significa que terá de ser apreciado pelo Parlamento, em conjunto com o projecto de lei n.º 183/X "Arquitectura, um acto próprio dos Arquitectos, um direito dos cidadãos", resultante da primeira iniciativa legislativa de cidadãos realizada em Portugal. Esta iniciativa, subscrita por mais de 35.000 portugueses e dinamizada pela Ordem dos Arquitectos, foi aprovada por unanimidade, na generalidade, em 18 de Maio passado. O projecto de lei devia ter sido votado na generalidade em Junho mas ficou, até hoje, à espera da iniciativa do governo. Estão agora finalmente criadas as condições para que este processo legislativo se possa concluir com êxito.

As moções aprovadas na Assembleia Geral que concluiu o 11º Congresso traçam grandes orientações gerais, que merecem uma leitura cuidada.

O Conselho Directivo da Ordem dos Arquitectos pronunciou-se sobre a nova regulamentação em matéria de eficiência energética, em parecer aprovado na sua reunião de 20 de Junho.

No sentido de afirmar a unanimidade de todos os arquitectos relativamente a princípios básicos do exercício da profissão, as secções regionais do Norte e Sul, já eleitas, em conjunto com as 3 listas candidatas ao Conselho Directivo Nacional enviaram, a 28 de Fevereiro, para o Jornal Sol o texto que segue.

COMUNICADO
Recebemos hoje do Presidente do IMOPPI, Engº Ponces de Leão, com data de sexta-feira passada, uma nova versão da proposta de revisão do decreto 73/73, elaborada após audição de todos os intervenientes e sob coordenação do Secretário de Estado das Obras Públicas, Dr. Paulo Campos.

O Parecer enviado, a 25 de Julho, ao Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações.

Não estranhamos a conclusão do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (EUCM): “a habitação é a principal fonte de discriminação dos imigrantes em Portugal”.

Em Espanha, a reclassificação do solo rústico passou a ser a principal fonte de financiamento da Câmaras municipais, abrindo a porta a processos de decisão pouco transparentes que têm estado na origem de inúmeros casos de corrupção urbanística. Um movimento de cidadãos, sob o lema “Abusos urbanísticos, não” já entregou queixas em Bruxelas, com mais de 15.000 assinaturas.
Em Portugal há muito desconforto em relação às transformações do uso do solo mas não há processos como os de Espanha. “Fica tudo entre nós, entre nós” como diria Alexandre o’Neil. E, no entanto, o aumento de “território artificializado”, que inclui o tecido urbano, os transportes, os grandes equipamentos industriais e comerciais e as áreas em construção, foi de 42,2% entre 1985 e 2000. Este aumento fez-se à custa do território natural e dos solos agrícolas e florestais. Os números são impressionantes e constam do livro “Alterações da ocupação do solo em Portugal Continental: 1985-2000", de Mário Caetano, Hugo Carrão e Marco Painho, editado pelo Instituto do Ambiente em 2005.
É por isso que o alerta do Provedor de Justiça, noticiado no Público, sobre o facto de os Planos Directores Municipais (PDM) que estão em fase de revisão e que prevêem a reclassificação de solos rurais como solos urbanos serem susceptíveis de ser considerados ilegais, por falta de um decreto regulamentar que devia ter sido publicado há sete anos e ainda não o foi, é tão importante.
As alterações de uso do solo têm de ser feitas com base em regras claras e só a título excepcional - não como expediente para multiplicar rapidamente oportunidades de negócio nem sempre claras e justificáveis.

Segundo foi hoje noticiado, o governo vendeu a Penitenciária de Lisboa por 60 milhões de euros. O objectivo, segundo afirmou o Secretário de Estado adjunto e da Justiça, é arrecadar receita para lançar a construção de novas cadeias. O que o Secretário de Estado não disse foi que os terrenos da Penitenciária de Lisboa estão classificados como equipamentos e serviços públicos e que não está prevista alteração a estes usos na revisão em curso do PDM. Ou seja, a empresa de capitais públicos que agora terá de colocar estes terrenos no mercado só poderá rentabilizá-los se conseguir alterar o PDM.
A história de uma cidade é também feita dos diferentes usos que ao longo do tempo as suas diversas partes vão tendo. É essa história que aqui se interrompe com uma decisão que, tanto quanto sabemos, não foi discutida publicamente.
A Ordem dos Arquitectos não pode deixar de interrogar, face ao sucedido: quem decide afinal sobre as alterações do PDM de Lisboa? O Município? Um Ministério, seja ele qual for? Ou uma empresa de capitais públicos que não se vincula às regras de discussão e decisão democrática a que estão obrigados os poderes públicos? Pode o nosso território continuar a ser tratado como se fosse uma espécie de saco azul das finanças públicas? Pode o governo privatizar a cidade?

COMUNICADO
Recebemos hoje do Presidente do IMOPPI, Engº Ponce de Leão, com data de sexta-feira passada, uma nova versão da proposta de revisão do decreto 73/73, elaborada após audição de todos os intervenientes e sob coordenação do Secretário de Estado das Obras Públicas, Dr. Paulo Campos.

Está em curso a elaboração do Plano Plurianual de Actividades da Ordem dos Arquitectos para o mandato nacional 2008-2010, que informará cada Plano anual e os respectivos Orçamentos.

A Ordem considera que, na generalidade, a proposta de lei nº 116/X tem uma visão excessivamente rígida, mais preocupada com os conflitos de interesses entre os técnicos abrangidos do que com a defesa do interesse geral.
Defendemos outra visão, exigente nas qualificações e responsabilidades, mas mais colaborativa entre todos os técnicos. Só assim haverá interdisciplinaridade, inovação e qualidade.
O Parecer, Anexo 1 (Considerações na generalidade) e Anexo 2 (Apreciação na especialidade)

Hoje, no debate mensal com o Primeiro Ministro no Parlamento, foram anunciadas reformas do SIMPLEX sobre os regimes jurídicos dos instrumentos de Gestão do Território e da Urbanização e Edificação.
A Ordem pronuncia-se sobre o debate no comunicado que segue.
De um modo geral concordamos com a simplificação de procedimentos mas queremos mais direito à informação. E queremos também uma nova lei dos solos.
O risco é que a simplificação anunciada faça aumentar ainda mais as desigualdades decorrentes de decisões administrativas sobre o território. O caso mais grave é o dos PIN que são decididos só entre governo e autarquias. Não chega.

Completa-se mais um ano parlamentar sem que a Assembleia da República tenha dado seguimento ao projecto de lei n.º 183/X, "Arquitectura: um direito dos cidadãos, um acto próprio dos Arquitectos".
A Ordem dos Aquitectos manifesta a sua imensa preocupação com o atraso na revogação do decreto 73/73 e com a redacção da proposta de lei n.º 116/X, apresentada pelo Governo.

Recebemos finalmente a versão final do diploma aprovado pelo Conselho de Ministros em 18 de Janeiro que revoga o decreto 73-73 e define a qualificação profissional dos autores de projecto. É essa versão que damos a conhecer a todos os interessados, em especial aos arquitectos.

Podem enviar comentários através do Forum Morte ao 73/73 ou pelo mail forum@ordemdosarquitectos.pt

1 Há seis anos, a nossa lista ganhou as eleições para a Ordem dos Arquitectos com o lema “mudar a ordem das coisas”. Agora que me preparo para renunciar ao mandato de Presidente do CDN, a fim de assumir funções na Câmara Municipal de Lisboa, é tempo de fazer um breve balanço do que fizemos e do que não fizemos.

O projecto de diploma omite dois factos essenciais:
- a Carta Europeia do Desenvolvimento Urbano Sustentável (Carta de Leipzig e
- a necessidade de melhorar a participação dos cidadãos no processo de ordenamento territorial.

O Parecer da Ordem dos Arquitectos

Começa hoje o 11º Congresso dos Arquitectos Portugueses. As mudanças na profissão, no território, no país e no mundo vão ser apreciadas pelos congressistas, que terão acesso em primeira mão à apresentação do estudo “Profissão: Arquitecto/a”, orientado pelo Professor Manuel Villaverde Cabral.

Fica por consagrar a importância da paisagem, do espaço público, do desenvolvimento urbano e da Arquitectura

O Parecer sobre o texto que procede a alterações ao Decreto-Lei n.º 380/99

Aqui estamos, uma vez mais mandatados pela inequívoca maioria do voto expresso pelos arquitectos, sempre convictos de que o exercício da livre escolha, bem como o respeito pela legitimidade e resultados deste exercício, são dos pilares mais fundamentais da democracia e da nossa república, bem como da longa tradição de luta democrática e de serviço ao bem-comum dos arquitectos portugueses.

Segundo notícias hoje divulgadas na comunicação social, o sistema de admissão da Ordem do Arquitectos teria sido declarado inconstitucional por um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo. Não é porém isso que consta do referido acórdão.

Consideramos que a Ordem dos Arquitectos necessita de urgente clarificação, só possível mediante o exercício da livre escolha por parte dos seus membros, o mais essencial fundamento da vida democrática.

Passaram os trinta dias, passaram os quinze dias, passaram os noventa dias e não aconteceu nada.
Nem a Assembleia votou, nem o governo apresentou o seu projecto. Iremos solicitar com urgência ao Presidente da Assembleia da República que promova o cumprimento da lei, agendando no mais breve prazo o nosso projecto para votação na especialidade e final global.