RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 . ÓRGÃOS SOCIAIS NACIONAIS DA OA

O ano 2009 ficará para sempre marcado pela aprovação pela Assembleia da República da nova Lei 31/2009 e consequente revogação do famigerado Decreto 73/73, há muito aguardada pelos arquitectos.
De igual modo, foi possível iniciar, de forma sustentada, o processo conducente a uma Política Pública de Arquitectura para Portugal, com a constituição de um grupo de trabalho no âmbito do Ministério do Ambiente e com um conjunto de iniciativas da OA para o efeito: o 1º Fórum Português para uma Política de Arquitectura e, sobretudo, o 12º Congresso dos Arquitectos.
Por outro lado, ainda que menos visível, prosseguiu-se com a profunda reforma estrutural da organização nacional da OA iniciada já em 2008, garantindo a futura fiabilidade dos instrumentos de gestão, assim como melhor gestão e crescente sustentabilidade administrativa e de recursos humanos e operacionais, procurando, em estreita colaboração das Secções Regionais, clarificar e normalizar os procedimentos comuns. Este processo de reforma estrutural implicou a inconveniência de manter o regime de duodécimos a partir do Orçamento 2007 ainda durante o ano 2009, sujeitando, por isso, as respectivas Contas a avaliação periódica.
Neste quadro, entre gestão financeira rigorosa e controlo da despesa, continuou a enfrentar-se a situação deficitária nacional da OA, apesar do resultado ter ficado aquém das expectativas pelos efeitos da crise socioeconómica na receita nacional não-estrutural da OA. Registe-se ainda que as Contas de 2009 foram objecto de Auditoria Externa pela empresa Pricewaterhousecoopers, cujo relatório será oportunamente divulgado.
Ainda em 2009, a OA iniciou o processo de resposta à profunda mudança em que o exercício da profissão incorre, designadamente no quadro da nova Lei 31/2009 e demais legislação, disponibilizando, desde logo, informação jurídica a este respeito e trabalhando num conjunto de acções que visam clarificar progressivamente o novo quadro profissional.
Sendo verdade que a nova Lei abriu um novo ciclo de exigências e de responsabilidades para os arquitectos, não é menos verdade que poderá vir a abrir também, a curto e médio prazo, um novo ciclo de oportunidades, seja no quadro geral da encomenda de projecto (os números disponíveis em 2008 apontam para apenas 40% dos projectos de arquitectura subscritos por arquitectos), seja no quadro particular da direcção e fiscalização de obras.
A par de crescente capacitação e qualificação, estas oportunidades, entre outras, são vitais para afirmação e consolidação da profissão, confrontada com o agravamento da crise económica e com a progressiva contenção do investimento em obras públicas e privadas durante a segunda metade do ano de 2009, com efeitos negativos na encomenda e no emprego. Também por isso, a aproximação às Escolas de Arquitectura, a aproximação ao Sector da Construção, a defesa do concursamento para a encomenda pública de arquitectura, o apoio a crescente internacionalização da profissão, e a promoção e divulgação sustentadas da arquitectura em Portugal e fora deste, foram apostas nacionais importantes da OA durante 2009.
Para conhecer em detalhe o Relatório de Actividades 2009 dos Órgãos Sociais Nacionais da OA faça o download do documento em anexo.